Revista eMOBILIDADE+ Nº 5

e serviços. Este Programa deve ter um
cronograma específico de implementação,
fontes de financiamento e mecanismos
de medição de impacto, incluindo
indicadores de avaliação com planos
obrigatórios de transporte sustentável
para trabalho e escola, com incentivos
fiscais. A AMT defende ainda que o
conceito de “pobreza de mobilidade”
deve ser reconhecido, considerando os
baixos rendimentos, os elevados custos
de combustível ou a falta de acesso a
serviços essenciais, especialmente para
pessoas e famílias vulneráveis.
Implementação de indicadores
da avaliação de investimentos
e de desempenho de serviços e
infraestruturas de transportes
A AMT recomenda a implementação de
um quadro de indicadores integrados
para avaliar o valor e o desempenho dos
investimentos em transportes, enfatizando
a sustentabilidade e a inovação.
Este quadro obrigatório deverá avaliar
as contribuições dos projetos para os
objetivos de transição e a qualidade
e eficácia das políticas públicas e das
estratégias empresariais que devem ser
avaliadas. Este quadro único de indicadores
deve ser vinculativo para todas as
empresas, como requisito mínimo de
acesso e permanência no mercado;
Procedimentos de Contratação
Pública
Considerando que a contratação pública
é vital para implementar a sustentabilidade
ambiental nos serviços de mobilidade,
a AMT recomenda a integração
de obrigações ambientais em futuros
contratos de transporte público, criando
obrigações de serviço público “verdes”
DESEMPENHO
Este quadro único de indicadores
deve ser vinculativo para todas as
empresas, como requisito mínimo
de acesso e permanência no
mercado
baseadas em avaliações minuciosas. Neste
contexto, a AMT defende a existência
de regras de contratação mais flexíveis,
incentivos para investimentos em veículos
limpos, utilização obrigatória do
Manual de Compras Verdes da Comissão
Europeia e avaliações de desempenho.
Defende, também, o estabelecimento de
uma idade máxima para os veículos e
incentivar o abate dos veículos antigos.
Fontes alternativas de
financiamento
A AMT identifica a necessidade de
encontrar fontes alternativas de financiamento
e recomenda uma aposta no
financiamento sustentável, como a captura
de mais-valias imobiliárias em áreas
que beneficiam de infraestruturas de
transportes públicos para reinvestimento
no sistema de transportes e propondo
a realocação de fundos provenientes
de taxas rodoviárias sobre veículos
poluentes para investir em combustíveis
limpos. A integração de todos os modos
de mobilidade no comércio de emissões
e a conformidade com a taxonomia da
EU são outras das recomendações da
AMT. É ainda dado ênfase à defesa do
financiamento social para a acessibilidade,
à priorização de áreas de baixa
densidade na distribuição das verbas
do Orçamento do Estado e ao apoio a
contratos de serviços ecológicos.
Incentivos à utilização de transporte
público e utilização de veículos
limpos
Impulsionar a utilização dos transportes
públicos, incentivando o
desenvolvimento económico e a
sustentabilidade, como por exemplo
a introdução de taxas dinâmicas
em autoestradas, estradas urbanas e
parques de estacionamento, de forma
a reduzir a utilização de veículos
individuais. É defendida a avaliação
do potencial de transferência modal
nos projetos financiados, alterações
no sistema de portagens com base nas
emissões, a criação de zonas de baixas
emissões e incentivos para empresas
que promovam o transporte público.
A AMT recomenda ainda o reforço
da infraestrutura de carregamento de
veículos limpos, a adoção de sistemas
de transporte inteligentes para uma
gestão eficiente do tráfego e a avaliação
do desempenho ambiental das
empresas e frotas.
Literacia e inovação na mobilidade
sustentável
Reforçar o conceito de “poluidor-pagador”
através de uma implementação
eficaz e de apoio público. Isto envolve
uma ampla divulgação dos compromissos
de descarbonização, a integração
da educação sobre mobilidade
sustentável e a oferta de formação
para profissionais dos transportes.
Recomenda-se também a divulgação
transparente de externalidades em
projetos de mobilidade, juntamente
com o reforço das colaborações entre
universidades, centros de inovação e
empresas de mobilidade, de forma a
acelerar a inovação no setor.
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