Untitled - Organismo Judicial

Acceso y difusión de la jurisprudenciaen InternetEngº. Luis Manuel Serras Lopes*Em 1987 a Procuradoria-Geral daRepública e a Direcção-Geraldos Serviços de Informática doMinistério da Justiça acordaramna instalação dum sistema informático quepermitisse a consulta dos parecereselaborados pelo Conselho Consultivo daPGR. O sistema utilizado baseava-se numsoftware (STAIRS) instalado nummainframe IBM e na instalação em cadautilizador dum terminal IBM 3270. Aconsulta a esta base não era livre,existindo passwords distribuídas aosinteressados na consulta a esta base.Em 1988 o Supremo Tribunal deJustiça manifestou interesse em que amesma solução adoptada para a PGRfosse adoptada para os acórdãos desseTribunal, o que se verificou nesse mesmoano. Posteriormente os Tribunais daRelação de Lisboa e do Porto tambémsolicitaram que os seus acórdãos fossemintroduzidos neste sistema.Em paralelo começaram a serinformatizadas as diferentes bibliotecas doMinistério da Justiça, sendo a primeira aPORTUGALda Procuradoria-Geral da República em1988.A consulta a estas bases era feita,como se disse, através dum terminal IBM3270 instalado junto de cada utilizador,que deveria possuir uma password deacesso. Era um sistema de difícilfuncionamento e difícil acesso, que teriaem 1997 cerca de quinhentos utilizadores.Com o crescimento da Internet em1997/1998, optou-se por um novo sistemainformático que permitisse o acesso aestas bases através da Internet. O sistemaescolhido através de concurso público foi oLotus Notes. A migração dos dados doSTAIRS para o Lótus foi feita em 1998 e onovo sistema começou a funcionar nessemesmo ano no endereço www.dgsi.pt. queainda se mantêm, apesar da Direcção-Geral dos Serviços de Informática terpassado a Instituto das Tecnologias daInformação na Justiça.O sistema de passwords foi mantido até2000, altura em que o acesso às basespassou a ser livre. O facto de teremdesaparecido as passwords de acesso,PÁGINA 82