Baixar - USP

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Levantou-se o Escrivão da Câmara , e feita a : -
venia ao Governador e ás Autoridades convocadas
assim fallou:—Sr^TQueixou-se o Tabelli\o Sebastião
Ferreira Freire ao Ouvidor Geral Pedro de
Mustre Portugal, de que recolhendo-se para a
sua casa na noite antecedente a sua qu ;xa , o estavão
esperando dez ou doze homens < ; as^auda
para o matar em , correndo para ataca-lo, e elle
se defendeu milagrosamente , requereu que se ti­
rasse devassa na conformidade da Ordenação Li-
vro 1.% titulo 65 , §. ibi — das assuadas — em
virtude da queixa tirou o Ouvidor devassa,e com­
pleto o numero de testemunhas , lhe foi feita
conclusa ; e estando em seu poder ei; i segredo
da Justiça, foi notificado com pena de excommunhão
para remettê-la ao JuizoEcclesiasti \\ e por­
que não fosse remettida, foi de facto declarado ex-
commungado, tendo o mesmo Ministro ; ppellado
ante omnia. Por Direito publico , Divino 5 natu­
ral , e das gentes, e pela Doutrina recebida na
Igreja, não tinha lugar a censura, pela indispen­
sável obrigação que tinha o Ouvidor de cumprir
a Lei, e pelo respeito, obediência que aquelle Prelado
devia ter a Soberania temporal, distincli e
independente da Jurisdicção Ecclesiastíca , que
constitue aos Magistrados salvos das censuras da
Igreja, por náo ter ella alguma ingerência em ma