requisito da idoneidade moral analisado na investigação

Estabelecida conclusão no sentido da aplicabilidade da análise da vida
pregressa de candidatos, resta uma última questão a tratar: como fazê-lo. Afinal,
quando um candidato terá a vida pregressa manchada de tal forma a impedir-lhe o
acesso temporário a cargos públicos? De início, cabe indagar: quais as ações que
poderiam ensejar a exclusão do candidato no certame ou a inelegibilidade do
candidato que concorre a mandato eletivo? E a partir de quando? Seria da simples
propositura da demanda? Do recebimento da denúncia (art. 41 do Código de
Processo Penal) ou da inicial (art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/1992)?
Muitas são as correntes a respeito. Descarta-se, em princípio, aquelas que
consideram a simples existência de ações, sem qualquer condenação, como fato a
autorizar o indeferimento de inscrição em concurso público ou para concorrer a
mandato eletivo. Segundo Marlon Jacinto Reis, trata-se de extremismo não
recomendável, porque sequer há pronunciamento judicial baseado em cognição
exauriente sobre os fatos, inexistindo indício de mácula sobre a conduta do acusado.
Por outro lado, inicialmente fiquei tentando a aplicar a regra do art. 27, § 2º, da Lei nº
8.038/90, a fim de considerar como inelegíveis somente aqueles condenados em
segunda instância, cujos processos estejam pendentes de resolução por força de
recursos especial ou extraordinário. 57
Contudo, essa solução parece-me dissociada do espírito da norma
constitucional e ignora o fato de que a condenação em primeiro grau, por si só, já
autoriza a emissão de um juízo de suspeita mais do que fundada acerca da conduta
do acusado. Com efeito, o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória,
avalia as circunstâncias fáticas e jurídicas envolvidas, sopesa todas as provas
produzidas e emite sua decisão de forma imparcial. Se o acusado foi condenado, é
porque certamente encontrou indícios que não podem ser desconsiderados, e,
assim, lançou fagulha capaz de turvar a vida pregressa do candidato. Os que
argumentam em sentido contrário sustentam que há a possibilidade de ter o Juiz
agido de má-fé, ou imbuído por desejos políticos. 58 Não me parece razoável,
presumir a má-fé do magistrado, que se submete a rígido concurso público onde sua
57 REIS, Márlon Jacinto. Investigação da vida pregressa no plano dos Direitos Fundamentais. 8
jan. 2009. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2010.
58 BOSCHI, José Antônio Paganella. O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a
práxis pretoriana. Revista da Ajuris, ano XXXII, n. 101, p. 129-56, mar. 2006. p. 129.
38