requisito da idoneidade moral analisado na investigação

em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições. Após a decisão,
o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão é vinculante, e
terá que ser seguida por toda a Justiça Eleitoral. Quanto às listas de candidatos,
Mendes afirmou que a continuidade ou não da divulgação delas deve ser resolvida
entre candidatos e entidades.
Depois de duas horas e dez minutos lendo o seu voto, descrito em 91
páginas, o ministro Celso de Mello, relator do processo, se manifestou contra a
ação da AMB. Ele afirmou que o uso da lei de improbidade administrativa não pode
transformar os acusados em culpados antes de condenados em última instância.
Acompanharam o voto de Mello os ministros Menezes Direito, Carmem Lúcia,
Ricardo Lewandowski, Eros Grau, César Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio
Mello e Gilmar Mendes. Segundo a votar, o presidente do TSE Carlos Ayres Britto
defendeu a proibição da candidatura de políticos com ficha suja. “A partir do
momento em que não se exigir do candidato o mínimo ético, a eleição corre o sério
risco de se tornar uma corrida de revezamento, cujo bastão é um cassetete
policial”, disse Britto. O ministro Joaquim Barbosa também apoiou o pedido da
AMB. 80
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, havia se
posicionado a favor da ação protocolada pela AMB. Em seu discurso, no começo do
julgamento no STF, Souza argumentou que a própria Constituição Federal preza
pela garantia da moralidade do postulante ao cargo público. Na opinião do
procurador, que não teve direito a voto, os juizes eleitorais deveriam ter autonomia
para levar em conta a vida pregressa do político ao analisarem os pedidos de
registro de candidaturas. “O constituinte estabeleceu que a capacidade de ser
votado pode ser restringida quando valores como probidade e moralidade não sejam
atendidos pelo candidato”, afirmou.
Mais recentemente em setembro de 2009, representantes do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral entregam ao presidente da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP), um projeto de lei de iniciativa popular que, se for aprovado a tempo, vai
impedir que políticos condenados por crimes (ou com a chamada “ficha suja”) se
candidatatem nas próximas eleições. Hoje, a legislação eleitoral prevê que apenas
políticos com condenação transitada em julgado - quando não é mais possível recorrer
80 ABREU, Diego. Supremo Tribunal Federal libera candidatos “ficha suja”. 6 ago. 2008.
Disponível em: . Acesso em: 21 jan. 2010.
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