requisito da idoneidade moral analisado na investigação

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10
2 O QUE CRACTERIZA MAUS ANTECEDENTES? ................................................ 13
3 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................... 17
4 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ................................................ 23
4.1 A INVESTIGAÇÃO SOCIAL DOS BONS ANTECEDENTES X O PRINCÍPIO
DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ..................................................................... 29
5 A EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA NOMEAÇÃO DO
CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO ....................................... 33
6 EXCLUSÃO DO CERTAME POR INVESTIGAÇÃO DE VIDA PREGRESSA
E POSSIBILIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO .......................... 36
6.1 O PROCEDIMENTO NA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA DOS
CANDIDATOS ..................................................................................................... 37
6.2 A IDONEIDADE MORAL DO CANDIDATO PODE SER DEFINIDA POR
EXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO? .................. 42
7 A ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA DE CANDIDATOS QUE CONCORREM
A MANDATOS ELETIVOS .................................................................................... 47
7.1 STF LIBERA CANDIDATOS COM “FICHA SUJA” CONCORREREM A
MANDATOS ELETIVOS ...................................................................................... 49
8 QUEM JÁ FOI CONDENADO CRIMINALMENTE, PODE PRESTAR
CONCURSO PÚBLICO? ....................................................................................... 53
8.1 A RESSOCIALIZAÇÃO DA PENA ...................................................................... 59
9 O REQUISITO DA IDONEIDADE MORAL PARA INSCRIÇÃO NA ORDEM
DOS ADVOGADOS DO BRASIL .......................................................................... 63