requisito da idoneidade moral analisado na investigação
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REFERÊNCIAS<br />
ABREU, Diego. Supremo Tribu<strong>na</strong>l Federal libera candi<strong>da</strong>tos “ficha suja”. 6 ago. 2008.<br />
Disponível em: . Acesso em: 21 jan. 2010.<br />
ACRE. Tribu<strong>na</strong>l de Justiça. Disponível em: . Acesso em: 20 out.<br />
2009.<br />
ALVES, Francisco de Assis. Supremacia dos Princípios Constitucio<strong>na</strong>is Fun<strong>da</strong>mentais:<br />
Princípios Fun<strong>da</strong>mentais Constitucio<strong>na</strong>is. São Paulo: Lex, 2005.<br />
AMORIM Letícia Balsamão. A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy:<br />
Esboço e críticas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano, 42 n. 165, p. 123-<br />
124, jan./mar. 2005.<br />
ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios: <strong>da</strong> definição à aplicação dos princípios<br />
jurídicos. 4. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2005.<br />
BARACHO, José Alfredo Oliveira de. Direito Processual Constitucio<strong>na</strong>l: Aspectos<br />
Contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2006.<br />
BATISTA, Nilo. Decisões Crimi<strong>na</strong>is Comenta<strong>da</strong>s. São Paulo: Atlas, 1996.<br />
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucio<strong>na</strong>l. 16. ed. São Paulo: Malheiros.<br />
2005.<br />
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