Edital Pregão 01-2006 - Telefonia Celular - Retificado - Tribunal ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
CLÁUSULA 2 - REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A CONTRATADA compromete-se a prestar os
serviços, conforme discriminações a seguir:
2.2. A CONTRATADA deverá executar os serviços de
telefonia em ligações realizadas em telefones móveis pessoais permanentes e
temporários a serviço da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
2.3. A CONTRATADA deverá ter condições técnicas e
concessão, permissão ou autorização da ANATEL para realização dos serviços,
objeto deste contrato.
2.4. A CONTRATADA deverá fornecer os aparelhos
para cada linha, necessariamente digitais e de modelos atualizados, para utilização
pelo CONTRATANTE em regime de comodato, todos em excelentes condições
de uso.
2.4.1. Os aparelhos fornecidos para uso permanente
deverão ser novos e dotados de elementos de sofisticação que permitam acesso
à Internet, transmissão de dados, envio de mensagens, correio de voz e demais
facilidades e inovações, devendo o modelo ser de tamanho compacto e acordado
com o CONTRATANTE previamente ao início do contrato.
2.4.2. Os aparelhos fornecidos para uso temporário
poderão ser seminovos, desde que devidamente revisados, devendo o modelo
ser acordado com o CONTRATANTE previamente ao início do contrato.
2.5. Os serviços de utilização de telefones móveis pessoais
pelo CONTRATANTE ocorrerão da seguinte forma:
2.5.1. Os aparelhos deverão ser entregues na sede do
CONTRATANTE testados (com a data do teste e identificação do testador indicadas),
programados, com identificação do número recebido, com baterias carregadas,
em até 15 (quinze) dias antes da data de início dos serviços prevista na
cláusula 1.2 deste contrato;
2.5.2. Os telefones serão utilizados em todos os municípios
que sejam sede de Zona Eleitoral, conforme divisão em categorias prevista
na cláusula 1 deste contrato;
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