Edital Pregão 01-2006 - Telefonia Celular - Retificado - Tribunal ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
c) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço;
d) Certidão Negativa de Débito (CND/INSS) perante a Seguridade
Social;
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e) Declaração firmada pelo licitante, nos termos do Decreto n.
4.358, de 05 de setembro de 2002, conforme modelo do Anexo V deste edital.
8.2.1. Caso algum dos documentos elencados acima (letras “a” a
“d”) esteja com o prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo e
anexá-lo como complemento ao CRC apresentado, sob pena de inabilitação.
REGISTRO CADASTRAL DO SICAF
8.3. O licitante inscrito no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores – SICAF, deverá apresentar documento no qual conste o n. do
CNPJ e referência de que se encontra inscrito no Registro Cadastral do SI-
CAF (exemplos de documento: declaração emitida pelo próprio licitante onde
constem os dados solicitados, cópia da tela do próprio SICAF, onde constem os
dados solicitados, comprovante da publicação no DOU, etc.). O licitante deverá
apresentar, complementarmente, sob pena de inabilitação, os seguintes documentos,
caso não constem no referido registro cadastral ou estejam com os prazos
de validade vencidos:
a) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, junto à Procuradoria
da Fazenda Nacional do domicílio ou sede do licitante;
b) Certidão Negativa de Débito junto à Receita Federal do domicílio
ou sede do licitante;
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c) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço;
d) Certidão Negativa de Débito (CND/INSS) perante a Seguridade
Social;
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