Edital Pregão 01-2006 - Telefonia Celular - Retificado - Tribunal ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO V DO PREGÃO N. 01/2006
DECLARAÇÃO
Através da presente, a empresa
........................................................................................................................... ins-
crita no CNPJ n. ..............................., por intermédio de seu representante legal
o(a) Sr(a)
.............................................................................................................................,
portador(a) da Carteira de identidade n. ...........................................e do CPF n.
.............................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.
27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de
outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
na condição de aprendiz ( ).
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos,
..............................., ............ de .......................... de 2006.
_________________________________________________
Assinatura do representante legal
____________________________________________________
Nome do representante legal
OBSERVAÇÕES:
1- Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima;
2- Esta declaração deverá ser entregue dentro do envelope N. 02 - DOCUMEN-
TAÇÃO.
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