Edital Pregão 01-2006 - Telefonia Celular - Retificado - Tribunal ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
USUÁRIO - pessoa que se utiliza do serviço telefônico móvel pessoal dependente de
assinatura ou inscrição junto à prestadora do serviço.
3.3 Quanto às classificações do serviço
ADICIONAL POR CHAMADA – AD -Item de Plano de Serviço, correspondente ao valor
devido pelo Assinante à Concessionária de SMP por chamada recebida ou originada fora
dos limites da Área de Mobilidade definida no Plano de Serviço a que o Assinante está
vinculado.
ÁREA DE MOBILIDADE - área geográfica definida no Plano de Serviço, cujos limites não
podem ser inferiores ao de uma Área de Registro, que serve de referência para cobrança
do AD.
ÁREA DO REGISTRO - AR: área geográfica contínua, definida pela Anatel, onde é
prestado o SMP, tendo o mesmo limite geográfico de uma Área de Tarifação, onde a
Estação Móvel do SMP é registrada.
ÁREA DE TARIFAÇÃO – AT: área específica, geograficamente contínua, formada por
um conjunto de municípios, agrupados segundo critérios sócio-geoeconômicos, e contidos
em uma mesma Unidade da Federação, utilizada como base para a definição de
sistemas de tarifação.
ÁREA DE COBERTURA: área geográfica em que uma Estação Móvel poderá ser atendida
pelo equipamento de rádio de uma estação rádio-base.
ÁREA DE SERVIÇO: Conjunto de áreas de cobertura de uma mesma prestadora do serviço
móvel pessoal.
ÁREA DE SOMBRAS: áreas onde o sinal de recepção do aparelho para originar e receber
chamadas poderá sofrer reduções, dificultando ou impossibilitando a utilização do
serviço.
ASSINATURA - Item de Plano de Serviço, correspondente ao valor devido pelo Assinante
à concessionária, permissionária ou autorizada de SMP, por ter ao seu dispor o SMP sob
as condições previstas no Plano de Serviço ao qual, por opção, está vinculado.
FRANQUIA – item do Plano de Serviço correspondente a um valor a ser cobrado mensalmente,
podendo ser integralmente utilizado mediante comunicações locais (VC1), independente
se para telefones fixos ou móveis.
HABILITAÇÃO - Item de Plano de Serviço, correspondente ao valor devido pelo Assinante
à concessionária, permissionária e autorizada de SMP no ato da ativação de sua
Estação Móvel.
PLANO DE SERVIÇO – documento que descreve as condições de prestação do serviço
quanto ao seu acesso, manutenção do direito de uso, utilização de serviços eventuais e
suplementares a eles inerentes, as tarifas ou preços associados, seus valores e as regras
e critérios de aplicação.
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