Edital Pregão 01-2006 - Telefonia Celular - Retificado - Tribunal ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
PLANO BÁSICO DE SERVIÇOS – plano de serviço regulamentado e descrito em documento
anexo ao Contrato de Concessão, que descreve as condições de prestação do
serviço quanto ao seu acesso, manutenção do direito de uso, serviços eventuais e suplementares,
as tarifas e preços associados, valores, regras e critérios de sua aplicação,
sendo aberto a todos os usuários e interessados, oferecido de forma obrigatória, perene
e não discriminatória.
PLANO ALTERNATIVO DE SERVIÇOS – plano de serviço que contém condições de
prestação do serviço e estrutura tarifária diferentes do Plano Básico, sendo opcional ao
mesmo.
3.4 Quanto aos elementos institucionais internos
CONTRATANTE – Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), órgão
de 2º Grau, constituinte do Poder Judiciário Federal, coordenador das atividades administrativas
da Justiça Eleitoral no território do Rio Grande do Sul.
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL – incumbe a inspeção e correição do serviços
eleitorais, nos termos do Regimento Interno do TRE-RS.
GESTOR DE CONTRATO – servidor ou comissão designados pelo TRE-RS e responsável
pelo acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços contratados,
realizando os contatos necessários com o supervisor da contratada.
PRESIDÊNCIA – órgão de nível máximo da Administração, nos termos do Regimento
Interno do TRE-RS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - responsável por atribuições específicas nas áreas
de comunicações, serviços gerais e material e patrimônio do TRE-RS.
SECRETARIA DE INFORMÁTICA – NÚCLEOS – divisão territorial das atividades da
Secretaria de Informática do TRE-RS de forma a atender às necessidades das zonas
eleitorais em termos de capacitação e suporte ao evento eleitoral informatizado.
ZONA ELEITORAL – divisão territorial das atividades da Justiça Eleitoral de 1º Grau,
existindo no estado em número de 173 ( cento e setenta e três).
4. REFERÊNCIAS
• Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 316, de 27 de
setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
• Processos administrativos nº 4928/2004, 12/2005, 3127/2005, Contrato nº 25/2004 e
Contrato nº 42/2005.
5. DETERMINAÇÃO DO OBJETO
Foi criado um modelo que compatibiliza a oferta do mercado de prestação de serviços de
telefonia móvel pessoal com as necessidades do TRE-RS, sendo estabelecidas três
categorias para fins de especificação, optando-se pela sugestão de contratação global
dos serviços nos termos seguintes.
37