Edital Pregão 01-2006 - Telefonia Celular - Retificado - Tribunal ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
c) É necessário que a empresa prestadora de serviço tenha condições técnicas de
efetuar os serviços (sinal) na área urbana em pelo menos 90% (noventa ) dos municípios
listados para a Categoria A, conforme Anexo VI.
d) Nos municípios em que porventura não houver sinal, fica a critério do TRE-RS a
possibilidade de receber aparelhos em comodato, sem ônus, a serem habilitados em
outra operadora.
e) Os aparelhos digitais deverão estar em excelentes condições de uso e serem dotados
de carregador, bateria, manual e caixa de acondicionamento individual;
f) Será permitido que a empresa ofereça, na execução da contratação, a manutenção
dos telefones temporários (a serviço dos cartórios eleitorais) ativos e em utilização no
TRE-RS no PERÍODO NÃO-ELEITORAL desde que não sejam, neste período, cobrados
valores a título de assinatura e franquia mensais, ou seja, não ocorrendo ligação telefônica,
o custo para o TRE-RS será zero .
g) Os telefones móveis deverão ter condições de operação em todas as capitais dos
Estados e no Distrito Federal, podendo isto ser efetivado mediante “roaming”.
6.5 Deve a empresa zelar pela perfeita execução dos serviços contratados, devendo as
falhas, que porventura venham a ocorrer, serem sanadas em até 6 (seis) horas;
6.5.1 No período eleitoral, compreendido entre 5 dias antes e 5 dias após o pleito, o
atendimento de que trata este item deve ser imediato, ou seja, com prazo máximo de 1
hora;
6.5.2 No dia do pleito e no anterior, deverá a empresa contratada providenciar plantão de
técnico capacitado no local indicado pelo TRE-RS munido de equipamento de informática
portátil com capacidade de fornecer as informações atualizadas sobre o funcionamento
do sistema telefônico e com condições de detectar falhas na execução dos serviços e
determinar as soluções imediatas ou, em comum acordo, manter pessoa qualificada em
sistema de plantão por telefone.
6.5.3 Excetuam-se das disposições constantes dos itens acima as situações em que
comprovar-se a impossibilidade da empresa em sanear as falhas por motivos de força
maior, caso fortuito e outras situações devidamente justificadas e previstas em norma
jurídica.
6.6 A empresa deverá, também:
6.6.1 Atender às solicitações, de imediato, corrigindo no prazo máximo de até 6 (seis)
horas, após a notificação, qualquer ocorrência de interrupção na prestação de serviços
contratados.
6.6.2 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância
às normas legais e regulamentares aplicáveis e, inclusive, às recomendações aceitas
pela boa técnica.
6.6.3 Implantar, adequadamente, a supervisão permanente dos serviços, de forma a se
obter uma operação correta e eficaz.
6.6.4 Assegurar ao TRE-RS o repasse dos descontos e ofertas pecuniárias, quando
fornecido aos outros usuários.
6.6.5 Fornecer mensalmente e, sempre que solicitado, fatura única e demonstrativo
de utilização dos serviços por linha. A fatura única deverá conter o valor bruto, sendo
discriminados os descontos, impostos e serviços e ser emitida em separado: uma fatura
para telefones móveis pessoais permanentes e outra para telefones móveis pessoais
temporários.
6.6.6 Se a fatura emitida contiver erros, fica automaticamente prorrogado o vencimento
para 10 dias após a correção pela empresa contratada.
39