boletim tr/es 2012-110 - Justiça Federal

documentos:
a) Carteira da Colônia de pescadores, com data de emissão em 02/01/2003 (fl.16);
b) Fichas da Colônia de Pescadores, constando o exercício da atividade pesqueira no período de 1991 a 2009 (fls. 17 e 19);
c) Recibos de pagamento da Colônia de pescadores, relativos aos anos de 2003 a 2009 (fls.20/21);
d) Guias (GPS) referentes as competências 08/2008 e 08/2009 (fls.22/23);
Além disso, o início de prova material acima especificada foi corroborado pela prova testemunhal colhida na audiência,
conforme CD-R de áudio. Os depoimentos das testemunhas foram coerentes e coesos com as alegações da parte Autora.
Em seu depoimento pessoal, a parte autora relata que há 22 anos tira mariscos. Afirma que antes se dedicava somente aos
afazeres de casa, pois não morava tão próximo à praia. Relata que o marido sempre foi pescador. Afirma que vende a R$ 7
reais o quilo do marisco. Na última colheita, retirou 6 quilos de marisco. Relata que a venda dos mariscos para a loja de
pescado é feita por um valor menor do que quando se vende para particulares individualmente. Afirma que há 20 anos
possui registro na colônia de pescadores de Piúma. Relata que complementa as atividades limpando peixe, para as lojas de
pescado da região. Esse trabalho é realizado em sua própria casa. Relata que possui uma pequena casa própria. Afirma
que o marido muitas vezes aufere menos de um salário mínimo por mês e o trabalho de marisqueira dela é necessário para
complementar a renda da família.
A primeira testemunha ouvida, Sra. Lisa Gomes Lima Jubilini, relata que pesca com a autora. Relata que conhece a autora
há 15 anos. Não sabe se a autora exerce outras atividades. Relata que quando iniciou na atividade da pesca, a autora já
estava lá pescando. Informa que por dia de pesca consegue pegar de 10 a 15 quilos. Questionada, informa que pessoas
mais velhas possuem mais limitações físicas e podem vir a pegar uma quantidade menor de mariscos. A depoente limpa
peixes, mas não é muito comum. Sabe que autora também limpava peixes.
A segunda testemunha ouvida, Sra. Marinalda Caidoso Benevides, relata que conhece a autora há 20 aos. Afirma que
durante todo esse período conhece a autora pegando mariscos na região. Afirma que em duas fases da lua é propício para
a captação de mariscos.
Conforme prova documental e testemunhal trazida aos autos, conclui-se que a autora efetivamente laborou em atividade de
pesca artesanal em regime de economia familiar, comprovando assim sua condição de segurada especial. Assim, não
encontro óbice à concessão do beneficio pleiteado, ante o pleno convencimento da condição assemelhada a de
trabalhadora rural ostentada pela autora, por período superior à carência necessária.”
Pelo exposto, conheço do recurso e a ele nego provimento.
Sem custas, nos termos da Lei. Honorários advocatícios devidos pela parte recorrente, fixados em 10% sobre o valor da
condenação, nos moldes do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Recursal do Juizado
Especial Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo conhecer do recurso e a ele negar provimento, mantendo-se a
sentença, na forma da ementa que fica fazendo parte integrante do julgado.
Boaventura João Andrade
Juiz Federal Relator
5 - 0000527-46.2008.4.02.5054/01 (2008.50.54.000527-2/01) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
(PROCDOR: Paulo Henrique Vaz Fidalgo.) x ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIANO ODILON DE
BESSA LURETT, ALMIR MELQUIADES DA SILVA.).
Processo n.º 0000527-46.2008.4.02.5054/01 – Juízo de Origem: 1ª VF Colatina
Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recorrida : ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Relator : Juiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE
E M E N T A
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHO RURAL EM REGIME
DE ECONOMIA FAMILIAR COMPROVADO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
Trata-se de recurso inominado interposto pela Autarquia-Ré, ora recorrente, em razão de sentença que julgou procedente a
pretensão de concessão de aposentadoria rural por idade. Em suas razões recursais, sustenta o recorrente que os