N.º 187 - Novembro 2007 - 2,00 euros - Inatel

Editorial
Editorial
se-á, no Trindade, o III FESTINATEL, em recinto fechado,
o qual pretende, por um lado, encerrar, simbolicamente,
a agenda cultural do INATEL em 2007, e, por
outro, constituir a mostra da oferta cultural dos nossos
CCD – Centros de Cultura e Desporto – no domínio da
Cultura Tradicional Portuguesa – festimúsica, folcloríada
e teatrália – e da Cultura Tradicional de Língua
Portuguesa, com a participação de grupos provenientes
dos países e regiões da Lusofonia.
FUNDAÇÃO_
No rigoroso cumprimento do calendário do Governo – que
pretende que a externalização do INATEL constitua “case
study” de sucesso da Reforma Administrativa – S. Exa. o
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, em entrevista
ao Jornal de Negócios, de 15 de Outubro, anunciou
que a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2008
incluirá o pedido de autorização legislativa para a transformação
do INATEL em fundação de utilidade pública – concretizando-se
o regresso à cultura fundacional do binómio
FNAT – INATEL – bem como para a definição do respectivo
estatuto de isenções e benefícios fiscais.
Considerando a necessidade, constitucional e estatutária,
da audição, no âmbito do processo legislativo da
futura fundação, das Regiões Autónomas, Movimento
Sindical e órgãos próprios do INATEL, prevejo que o
próximo Estatuto esteja promulgado e publicado no
decurso do primeiro semestre do próximo ano de 2008.
IVA - REEMBOLSO_
O INATEL entregou à Administração Fiscal o pedido de
reembolso de 7 milhões de euros de IVA, o que, na última
década, um sistema informático anacrónico nunca
havia permitido.
Espero, agora, que os serviços de fiscalização do IVA
desencadeiem o subsequente procedimento de auditoria
e certificação do pedido de reembolso, destinado à
óbvia clarificação da situação fiscal do INATEL a 31 de
Dezembro de 2007, no seu último ano de existência
como instituto público.
SISTEMA SAP_
Com a consultadoria do INESC – Instituto Nacional de
Engenharia de Sistemas e Computação, da Univer-
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sidade Técnica de Lisboa - e do INA – Instituto Nacional
de Administração, da Presidência do Conselho de
Ministros - e a participação activa dos respectivos presidentes
- Prof. Doutor José Tribolet e engº Afonso Lucas –
o INATEL vem refundando o seu sistema de organização
e informática, com introdução de uma cultura
empresarial, tendente, em poucos anos, à desejável “no
paper administration”, ou seja, à gestão com o mínimo
possível de recurso à burocracia e ao suporte de papel.
Este enorme salto tecnológico e de mentalidade pressupõe
o paralelo investimento e esforço na formação e
reciclagem massiva da comunidade de trabalho, cujo
programa, para 2008, se encontra na recta final de negociação
com o INA.
TRATADO DE LISBOA_
Está de parabéns a terceira e, previsivelmente, última
Presidência Portuguesa da União Europeia e a nossa
Diplomacia pela grande competência, dignidade e
sucesso com que decorreu a negociação do Tratado de
Lisboa, o novo Tratado Constitucional ou Reformador.
Portugal prova, mais uma vez, que o mais velho
Estado-nação da Europa Ocidental pode constituir o
interlocutor adequado à obtenção do consenso generalizado
dos 27 para a definição da estrutura orgânica e
competências da União Europeia alargada e em
vésperas de novos alargamentos.
Parece encerrada a crise constitucional da União
Europeia, subsequente à rejeição, pelos referendos da
França e da Holanda, do projecto de Tratado
Constitucional de Valery Giscard d’ Estaing.
Pessoalmente, penso que Portugal – como país desenvolvido
– não tem qualquer futuro fora da União
Europeia. A onze anos de distância, recordo e saúdo a
coragem política e o sentido estratégico de Mário Soares,
quando, em 1986, integrou Portugal, como membro de
pleno direito, na então CEE – Comunidade Económica
Europeia – contra o parecer da fina flor dos economistas
e empresários do tempo.
Considero, ainda, como cidadão, que a Europa constitui
matéria essencial e incontornável do quotidiano e
futuro dos portugueses - no, ainda muito jovem, século
XXI – pelo que a agenda europeia – incluindo o Tratado
de Lisboa – deve ser explicada, discutida e referendada
pela Nação Portuguesa, na qual reside a soberania de
Portugal. ■