Ciclo Origens da Academia - Academia Brasileira de Letras

Alberto Venancio Filho
porém, traz um séquito de aborrecimentos. A imprensa monarquista, com o
concurso de alguns republicanos despeitados, toma o propósito de se opor a
qualquer distinção que se faça ao adversário irredutível. José do Patrocínio declara
que a nomeação de Lúcio era um ato de loucura, um sintoma iniludível
da “epilepsia oficial”, de que Lúcio era “apenas a eucaristia envenenada da
vontade presidencial, não passava de um aguaritado do Catete nos domínios
da justiça”.
Lúcio reluta em aceitar o cargo indicando a Campos Sales o nome de Oliveira
Ribeiro. Conserva-se no cargo até junho de 1902, quando se exonera, a
pedido, recebendo então grandes manifestações. Em setembro o Supremo
Tribunal Federal julga as apelações cíveis relativas à demissão de Almeida Barreto
do posto de Marechal, e ao direito como membro do extinto Conselho do
Supremo Tribunal de ser nomeado para o Supremo Tribunal Militar. O
acórdão declara que as demissões do apelado e de outros oficiais das Forças
Armadas, decretadas no dia anterior, haviam sido motivadas por atos de indisciplina,
“como medidas necessárias à ordem pública, tomadas dentro da
lei e dos poderes extraordinários de que o Congresso Nacional investira o
Poder Executivo”. Segundo as leis militares, os oficiais militares não podiam
ser forçosamente reformados, senão nos casos expressos nas mesmas leis.
Lúcio de Mendonça é vencido em parte, por considerar que “o cargo de
membro extinto do Conselho Supremo Militar e de Justiça não é vitalício;
substituído por outro, o apelado foi ipso facto demitido, antes que por lei fosse
assegurado aos membros daquele Tribunal o direito de passar com o caráter de
vitaliciedade para o Tribunal Militar. Assim, ainda que a reintegração fosse
devida ao apelado, esta nunca poderia senão colocá-lo no estado em que se
achava ao tempo da admissão, e não em estado posterior e mais favorecido”.
No início de 1897 um habeas corpus foi requerido em favor do Centro Monarquista
de São Paulo, que tivera mais de uma vez fechadas as suas dependências,
a fim de manter o exercício de direito da reunião e de manifestação de
pensamento. Como procurador-geral afirmou Lúcio de Mendonça que “os
monarquistas queriam garantias da República para melhor conspirar contra
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