Ciclo Origens da Academia - Academia Brasileira de Letras

Lúcio de Mendonça, o fundador da ABL
país, sobre as imunidades parlamentares durante o estado de sítio. Lúcio de
Mendonça visitou a Faculdade de Direito, e a visita e a recepção na Corte Suprema
mereceram noticiário da imprensa argentina.
Ao voltar ao Brasil, Rui Barbosa, em editorial da Imprensa sob o título “A
Corte na República”, censura-lhe o procedimento de haver se “encartado na
cauda” da comitiva presidencial, o que a seu ver, além de “desintegrar o Tribunal
de que fazia parte, prejudicando as partes e alterando talvez a solução das
lides”, se lhe afigurava “a inclinação da toga à favorança”.
No dia seguinte, pelo O País, Lúcio dizia que “não era preciso ser autor da
Constituição para saber que nenhuma ilegalidade cometera, que nenhum prejuízo
causara o seu afastamento do Tribunal, a que longe de humilhar enaltecera,
e quanto ao convite presidencial de ‘favorança’ era apenas ‘culto de português
antiquado’ a maior riqueza do estilo de seu censor”. Rui volta à carga
mais comedido com o título de “A magistratura na comitiva” e em outro tom
para apresentar-se como vítima, como o homem de quem o contraditor não
gosta. Lúcio replica de imediato ao dizer que Rui teimava em ser injusto, pois
ao homem “nunca tinha se referido senão com o acatamento que a sua estatura
impunha”, e assim o episódio se encerrou.
Em 1903 o banimento da Família Imperial provocou vários habeas corpus impetrados
ao Supremo Tribunal. Pronunciando sobre o assunto, diria Lúcio de
Mendonça que “o habeas corpus era meio inadequado ao efeito que pretendem
alcançar os impetrantes, os quais deveriam dirigir-se ao Congresso Nacional e
não ao Poder Judiciário”.
A questão famosa da posse do Convento São Bento também foi outra ação
importante em 1903, cujo acórdão foi redigido por Lúcio de Mendonça. Dizia:
“Porquanto, ainda que a Igreja esteja separada do Estado, as corporações
religiosas são pessoas jurídicas, que vivem e se desenvolvem numa sociedade
política e nas relações de ordem privada, como a que se trata, regidas pelo direito
civil e aplicável pelas justiças seculares; nem de outro modo se poderia
entender sem atender à soberania nacional. Era também indubitável a compe-
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