Amaxônia e doMovimento Sindical. - Centro de Documentação e ...

violá-las.
Estamos sugerindo que se boicotem
os produtos dessa empresa e também
se enviem telegramas de repúdio a es-
sa prática que lembra os tristes tempos
da ditadura militar.
ENDEREÇO DA EMPRESA
Frigobrás: Cia Brasileira de Frigo-
ríficos ou apenas SADIA S/A.
Rua São João, 1191 -Toledo - PR -
CEP. 85.900
Sugestão de telegrama para a SA-
DIA:
Basta de perseguição aos trabalha-
dores. Basta de espionagem.
Respeite-se a constituição.
Obs:Temos em nosso arquivo a en-
trevista dada pelo cabo Milton para o
jornal o Paraná (jornal da região de
Toledo). Os interessados em obter
uma cópia escrevam para a QUINZE-
NA. (Fonte: Comissão Pastoral Ope-
rário do PR - Rua Paulo Gomes, 703,
15 andar - Curitiba/PR - 80.510)
O mínimo é Economia
o maxn 11 :•
O Congresso aprovou um novo valor para o salário mínimo e uma tabela de
aumento reais durante o ano de 89. O governo federal vetou estas medidas
aprovadas e decretou um valor menor para o salário mínimo. Agora a
medida, em vigor, deverá voltar para o congresso para ser
examinada e a questão do salário mínimo resolvida.
Qual será, afinal, o salário mínimo a ser aprovado pelo Congresso?
Enquanto isso não é decidido prevalece o decreto do governo. Para
elucidar a problemática do salário mínimo, publicamos a matéria abaixo,
que mostra como é possível a economia brasileira conviver com um salário
de acordo com a nova Constituição, sem que seja necessário acontecer
nenhuma revolução no país. Basta a burguesia cumprir a
lei e mudar sua política de exploração.
As classes dominantes brasileiras
tem muita dificuldade de brincar de
democracia. A confusa discussão so-
bre o aumento do salário mínimo na-
cional ilustra muito bem aquela difi-
culdade. O problema é o seguinte. Pa-
ra se ter um regime democrático, a
burguesia necessita pelo menos de
uma Constituição. Sem um regime ju-
rídico estável não pode haver um Es-
tado de Direito. A carta constitucional
é o instrumento básico para a ordena-
ção jurídica do Estado. Pois bem, as
classes dominantes brasileiras acaba-
ram de promulgar a nova Constituição
brasileira. O problema é que uma
Constituição não passa a existir ape-
nas porque ela foi formalmente pro-
mulgada. Para existir, ela precisa ser
implementada, praticada realmente.
Aqui começam as dificuldades de se
ter uma verdadeira Constituição no
Brasil. Esta que acabou de ser escrita
é uma Constituição conservadora, é
verdade. Mas mesmo assim, já seria
uma grande coisa se ela pudesse ser
aplicada. A simples obediência à
Constituição já seria um grande avan-
ço para o Estado de Direito. Mesmo
considerando que a atual Constituição
é muito mais retrógrada que a dos mi-
litares. Vejam o retrocesso quanto à
questão agrária. Ou quanto ao papel
das próprias forças armadas, do exér-
cito que agora foi transformado em
polícia militar. Pela nova Constituição
o Exército não deveria existir apenas
para guerras externas, mas também
para intervir a todo momento conra os
trabalhadores. Isto agora é constitu-
cional, é legal.
O MÁXIMO É MÍNIMO
O problema do salário mínimo, en-
tretanto, é a grande dificuldade para
que esta Constituição seja aplicada.
Acostumados a apenas escrever as leis
e praticar apenas aquelas que lhes são
convenientes, o Congresso consti-
tuinte acabou repetindo no capítulo U,
artigo 1-, uma regra que já existia na
Constituição dos militares: "São di-
reitos dos trabalhadores urbanos e ru-
rais um salário mínimo, fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de
atender a suas necessidades vitais bá-
sicas e às de sua família com moradia,
alimentação, educação, lazer, vestuá-
rio, higiene, transporte e previdência
social, com reajustes periódicos "que
lhe preservou o poder aquisitivo, sen-
do vedada a sua vinculação para qual-
quer fim".
Como dissemos anteriormente, isto
tem que ser realizado. Caso contrário
não haverá Estado de Direito e demo-
cracia no Brasil. A importância deste
artigo sobre o salário mínimo não de-
corre apenas do fato que isto foi es-
crito na Constituição. Os termos deste
artigo refletem, na verdade, a condi-
ção básica e para que haja justiça no
país, esta justiça jamais existirá sem
uma remuneração justa para os assala-
riados. Nas grandes democracias ca-
pitalistas, concentradas principalmente
na Europa e América do Norte, é pra-
ticada uma forma de exploração da
força de trabalho em que o salário está
mais ou menos próximo do valor da
força de trabalho, ou seja, próximo do
custo de reprodução da força de tra-
balho. Este valor ou custo de reprodu-
ção da força de trabalho nada mais é
do que a quantidade de moeda (salá-
rio) capaz de atender às necessidades
vitais do trabalhador, enumeradas no
artigo 7 da Constituição. Esta forma
de exploração caracteriza-se pela ex-
tração de mais-valia relativa. A mais-
valia relativa é aquela em que a taxa
de exploração aumenta pela redução
do tempo necessário à reprodução da
força de trabalho, e não pelo prolon-
gamento da jornada de trabalho e o
pagamento de um salário abaixo do
correspondente tempo de reprodução
da força de trabalho, (ou valor da for-
ça de trabalho). Esta última forma é a
mais-valia absoluta. A mais-valia ab-
soluta caracteriza não apenas a explo-
ração da força de trabalho, mas tam-
bém um roubo, exatamente porque os
capitalistas somam aos seus lucros
uma parte do valor da força de traba-
lho, metem a mão numa parte que de-
veria satisfazer às "necessidades vi-
tais" dos trabalhadores. Exatamente
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