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Quinzena verão fortalecidos. Devemos estar abertos a diferentes formas de organização destes canais Institucionais — setoriais ou re- gionais. Quanto a isto não existem fórmulas acabadas. As decisões re latívas à saúde, educação ou aos problemas de ordem regional podem ser tomadas de diversas maneiras, buscando-se fóruns para comnatibi- lização. Se cabe à Administração abrir canais de participação, não cabe a ela escolher quem participa neles. En- fim não se está criando canais só pa- ■x-Xv^y:-:-:-:-: ra os amigos. É certo que estes canais terão de ter algum nível de deli- beração, mas até onde vai seu podpr correrá por conta da abrangência dos problemas que tratar, das Umi tações de competência designadas as esferas de governo aos quais se vincule ao estágio de organizaçãn dos segmentos populares cujas rei- vindicações e propostas busquem defender. O PT tem estado presente nas lutas sociais e populares contruibuin- do no fortalecimento de suas organi- zações próprias e continuará presen- Quem tem medo dos CPs? José Dirceu O que mais temos presenciado nestes últimos anos são os reclamos da direita e dos liberais sobre o des- perdício dos recursos públicos, o clientellsmo e os gastos com pessoal na administração pública. Na verdade há nisso tudo muito de hipocrisia e farisaísmo, já que os responsáveis pela corrupção, em- preguismo e fisiologismo na máqui- na administrativa dos governos foram, ontem a Arena e o PDS, e hoje o PMDB e o PFL e a sua Nova Repú- blica. A apropriação pelos interesses privados da parte da riqueza social que através dos impostos, a sociedade coloca nas mãos do Estado para promover o bem-estar de todos, foi promovida pelos que hoje recla- mam. O Estado, sua máquina administrativa, o orçamento público, as des- pesas com pessoal e consumo, os in- vestimentos, foram e são geridos ex- clusivamente pelo Executivo e. portanto, pelos grupos de pressão dos setores dominantes na sociedade. Os trabalhadores e o povo paulis- tano só através da pressão e da mo- bilização social, ou da eleição de ve- readores e prefeitos populares, con- seguem disputar parte deste excedente e socializar os recursos que- eles mesmos — já que a estrutura tributária brasileira é regressiva — colocam nas mãos do Estado e dos governos. A Câmara Municipal até a nova Constituição não detinha ne- nhum poder com relação ao orça- mento da cidade. É esta disputa pelo excedente da riqueza social, pelos fundos sociais, pelo controle do Estado, do governo e pela fiscalização da máquina administrativa que anima os movimentos sociais e a ação dos partidos e dos cidadãos. Os Conselhos Populares, tão discu- tidos hoje, são uma das formas que o movimento social encontrou para fiscalizar, controlar e participar do Governo. Trata-se, sim, de democracia direta, aliás, garantida pela nova Constituição, no parágrafo úni- co do seu artigo primeiro, onde se lé: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos um diretamente, nos termos desta Constituição", e também nos artigos 198, item III e 206, item VI, que garantem esta participação na saúde e na educação pública, res- pectivamente. O PT, desde sua fundação, inscre- veu entre seus princípios programá- ticos a participação popular na Ad- ministração Pública e estimulou a criação de Conselhos Populares de controle e fiscalização, seja na Zona Leste da Capital, seja na cidade de Diadema, para citar apenas dois exemplos. Estes Conselhos são uma criação dos movimentos sociais, ca- bendo às prefeituras abrir espaços e informações para sua atuação e aos partidos políticos dar apoio, estimular e disputar propostas nas suas instâncias democráticas. Eles podem ser "oficializados" por lei, como os de Saúde da Zona Leste, que já são reconhecidos pelo governo de São Paylp,-ou como o. Conselho Administrativo da-Empre* sa de Transportes Coletivos" de Dida- dema, que é eleito nos bairros da- quela cidade. O limite evidente dos Conselhos Populares é a legislação vigente e a instltuclonalldade do pais. Para ter força de lei e ser obrigatória uma de- cisão de conselho ou este é legalmen- te Investido deste poder, ou o Execu- tivo e mesmo um vereador ou um partudo transforma sua deliberação em projeto de lei. Fora disto, as deli- berações dos Conselhos têm força de pressão social e de demanda políti- ca, como acontece, aliás, com todas as propostas que as entidades da sociedade civil fazem ao Executivo e ao Legislativo. Os Conselhos Populares significam evidentemente a organização popular, a politização do povo, a demo- cratização do aparelho admlnistrati-, vo, já que muitos conselhos na área de transporte, educação e saúde, já controlam e fiscalizam estes servi- ços públicos. Trata-se de uma revolução políti- ca e cultural, daí o medo das elites dominantes, dos aproveitadores da máquina administrativa e do clientellsmo político. Para o PT é uma condição indispensável para as transformações sociais e políticas em nosso país, da mesma forma que o é a organização e construção do partido e de seu programa político. Vamos ver agora quem é realmen- te a favor da democracia e do controle do Estado. Quem tem medo dos Conselhos Populares? Deputado Estadual, secretario geral nacional do PT e membro da corrente Articula- ção Política Nacional te nas mesmas. O que muda com a conquista de Prefeituras e a amplia- ção da sua participação nas Câma- ras Municipais, é que terá também de atuar nestas instituições, demo- cratizando-as. Desta forma o.nai ;i eliminando alguns, senão todos, os obstáculos que se erguem contra o exercício da cidadania em nosso país. Membro do Diretório Estadual do PT e da corrente "PT Vivo Plenárias Populares José Correia A vitória de Lulza Erundina impõe o PT o desafio de governar a maior cidade do continente. Mas nosso ob- jetivo é muito maior: queremos mu- dar de verdade o Brasil, e a conquista da Prefeitura de São Paulo é uma alavanca importante para este obje- tivo. Isto, porém, não acontecerá sem que o povo se organize, participe diretamente da política e tome em suas mãos as rédeas de seu destino e da nação. E neste marco que surge a proposta do PT de governar com os conselhos populares. A discussão que acu- mulamos no partido sobre este tema já permite formularmos com clare- za diferentes aspeptos de nossa proposta: 1) Tratam-se de organismosHa sociedade civil, do movimento, e não do Estado. Não se confundem, portanto, com as propostas de democra- tização da administração municipal que o PT está propondo, através da criação de canais institucionais de participação e controle popular sobre a administração (como, por exemplo, os conselhos de saúde existentes na zona leste ou os mecanismos de participação dos funcionalis- mo público na gestão de órgãos do governo). 2) São não apenas órgãos Indepen- dentes do Estado e da administração mas também unitários, compostos pela população de uma dada áreas que se disponha a participar inde- pendentemente de sua filiação parti- dária, credo religioso, etc. 3) O esforço fundamental de im- pulsionar sua constituição cabe ao PT e aos demais partidos que defen- dem sua criação, às entidades da sociedade civil e á população Interes- sada. A administração do PT deve apoiar ativamente estas iniciativas mas não pode substituí-las. 4) Os conselhos populares não podem ser criados por decreto. Sua formação depende de um acúmulo de experiência de participação, mo- bilização e consciência da população envolvida, hoje inexistente na maio- ria das regiões da cidade. |A
5) Os conselhos populares devem Incorporar as lideranças e setores mobilizados da população que hoje participam das SABs e associações de moradores combativas, das co- munidades de base da Igreja, das entidades associativas do campo de mocrático e popular (tipo subsedes de sindicatos, associações esporti- vas e culturais! e, principalmente, dos movimentos existentes. Os conselhos populares podem e devem exercer diferentes funções: organização popular para a condu- ção das lutas e a representação polí- tica; constituição de novas referen- cias políticas, fora dos esquemas tradicionais; fiscalização e controle da administração- colaboração e pressão com uma administração municipal popular (ou pressão e confronto com uma encabeçada por forças conservadoras); participa- immmmm ■- ■■:■■■ :. . ção em decisões, resguardada sua completa independência, caso se trata dejjma administração popu- ^iar; fôrma de poder popular. Natu- ralmente, o exercício destas diferentes funções depende de seu estágio de constituição e da situação política mais geral, do grau de democratiza- ção da sociedade, É ai que existem, dentro do PT, diferentes sensibilida- des sobre os conselhos populares, Para termos uma visão embrioná- ria do que podem vir a ser os conselhos populares, a melhor aproxima- ção não é, como tem sido noticiado pelos jornais, os conselhos de saúde, mas as plenárias populares que o PT está realizando com a prefeita Lulza Erundlna e lideranças populares nas diferentes regiões. O PT sempre considerou as formas de democracias representati- vas (eleição de parlamentares ou Órgãos de democracia direta Roberto Gouveia A vitória eleitoral do PT aprofun- da a crise do Governo Sarney, abre espaços para a politizaçào da sociedade, bem como para conqustas sociais com implicações na qualidade de vida da população. Ela acontece em uma situação peculiar onde pre- dominam dois fatores: revolta contra o governo e baixo nível de orga- nização da base da sociedade. Este pequeno grau de organização nos movimentos populares, no movimento sindical, nas entidades da sociedade civil e nas instâncias do Partido é um dos principais pontos de fragilidade na sustentação da Ad- ministração Petista em São Paulo. A eleição de Luiza Erundlna, com uma proposta clara de participação popular e de inversão das prioridades sociais, abre melhores perspec- tivas para a implantação dos Conse- lhos Populares. Inverter as prioridades nas ações da Prefeitura significa impedir que os interesses do capital se sobrepo- nham aos interesses da coletividade. Assim, os túneis, grandes viadutos, e obras faraônicas não poderiam vir em prejuízo da construção de mora- dia popular, de escolas, de postos de saúde, creches etc. Cada passo neste sentido, cada conquista, significa- rá uma luta e a continuidade de um processo educativo. O principal canal centralizador desta luta serão os Conselhos Popu- lares. Deles devem fazer parte os mais diferentes movimentos, asso- ciações e representantes populares eleitos. São organismos de frente única, autônomos, onde as prioridades sociais serão discutidas e vota- das. Os Conselhos Populares nào se constituirão de uma só vez mas avançarão conforme a luta. De acor- do com o nível de participação é pos- sível que em um determinado bairro ou região o Conselho como um organismo, inicialmente, consultivo. Outros mais avançados, serão capa- zes de deliberar sobre certos temas municipais e interferir na adminis- tração. A nossa meta principal é que os Conselhos Populares sejam delibe- rativos, autônomos e órgãos de democracia direta. Falar em democracia direta eqüivale a falar em poder e autonomia. Porisso, sonhos . contra a idéia dos Conselhos Popula- res como sendo "institucionais", "órgãos auxiliares da Administra- ção" ou "criados pelo Poder Públi- co", Isso não se choca, evidentemente, com outro projeto que é o da de- mocratização dos diversos órgãos que compõem a Prefeitura, para tor- ná-la transparente e aberta à popu- lação. A democratização da instituição e a formação dos Conselhos Populares vem no sentido de melhorar as con- Política Nacional governantes a cada quatro anos) in- suficientes para assegurar uma de- mocratização e modernização do país. Defendemos as necessidade de se instaurar mecanismos de democracia participativa, através dos quais o povo possa exercer diretamente o poder. Isto Inclusive é o que permite o artigo 1?, parágrafo único, da nova Constituição que as forças conservadoras procuraram alterar. Isso remete para a perspectiva de uma certa Institucionalização do conselhos populares com a elabora- ção da nova Lei Orgânica do Municí- pio, a constituinte municipal, que teoricamente pode reconhecer-lhes os papéis que destacamos acima (desde que resguarde sua autonomia). Membro da Executiva Municipal do PT e d? corrente ligada ao jornal Em Tempo ■ dições de trabalho e de vida da popu- lação, integrando na luta funcioná- rios, usuários e população em geral, ao mesmo tempo em que contri- buem para uma transformação social mais profunda. Neste sentido, os Conselhos Populares podem ser en- tendidos como embriões de poder popular, O PT deve estimular a formação dos Conselhos Populares á partir das contradições existentes em nossa sociedade e das demandas sociais. Os Conselhos Populares devem comportar a participação de diferentes segmentos da sociedade, com caráter amplo, unitário e demo- crático; e neles, os petistas procuraram disputar a hegemonia para os setores populares. Deputado estadual do PT e membro da corrente PPS — Poder Popular e Socialismo Queremos é mais democracia José Álvaro Moisés A proposta de organizar Conse- lhos Populares está diretamente ligada ao debate socialista contempo- râneo em tomo das relações entre democracia representativa e democracia direta. Os Conselhos Popula- res pertencem à família da democracia direta, mas como toda forma política que supõe algum nível de de- legação de poder, não é difícil encon- trar, também, eles elementos de consangüinidade próprios á família da democracia representativa, Quem propõe Conselhos Popula- res, pede mais democracia, e quem pede mais democracia — ao menos no campo da esquerda — deseja, certamente, conquistar mais igual- dade e mais liberdade. No limite, como todos sabemos, essa reivindica- ção coloca em questão a própria na- tureza do capitalismo, ou seja, a apropriação privada dos resultados e dos meios de produção coletiva. Quem pede mais democracia, parte de uma constatação: o modelo re- presentativo apoiado no sufrágio universal, no voto direto e secreto, e na escolha de representantes, é um primeiro passo, mas insuficiente. A , crítica clássica ao sistema represen- tativo é bem conhecida: uma vez eleitos, os representantes do povo não têm quase mais contato com os seus representantes que, dessa forma, são alienados quase completa- mente dos seus direitos políticos. Só não são totalmente alienados por- que, periodicamente, podem votar, confirmar ou negar legitimidade aos seus representantes. É neste contexto que a proposta de democracia direta aparece como uma nova solução. Ocorre que esta democracia direta não pode mais se realizar no mun- do contemporâneo: a dimensão e a complexidade das sociedades que se formaram depois das revoluções burguesa e industrial toma imprati- cável colocar milhões e milhões de pessoas na praça pública para, jun- tas, decidirem os rumos da econo- mia e da política. Portanto, ao invés-de se substituir completament a democracia representativa, a democracia direta pode e deve corrigi-la, desde que articu- lando-se com ela. Em outras pala- vras, é preciso (1) aperfeiçoar os mecanismos de representação, como os parlamentos; (2) articulá-los com os mecanismos de participação)
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