Amaxônia e doMovimento Sindical. - Centro de Documentação e ...

Quinzena
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Gazeta de Pinheiros-18.12.88 EM DEBATE NO PT:
O que devem ser os
Conselhos Populares
As udnas correnfes dentro do PT opinam sobre o que são
p como devem funcionar os chamados
Conselhos Populares
Uma outra relação com o Estado
Maurício Faria
A idéia dos Conselhos Populares
tomou corpo no PT nas discussões
sobre programas de governo para as
eleições de 82. Surgiu da elaboração
do partido, como proposta sua, e não
por iniciativa da população. Mas,
apesar da relação com o programa
de governo, não ficou definido que a
criação dos Conselhos cabia á admi-
nistração petista. A noção essencial
e mais geral era a da participação
política da população em relação
aos assuntos públicos e ás questões
de governo.
Na Capital de São Paulo — princi-
pal centro econômico e político do
país — fica mais claro que a partici-
pação popular nas condições de um
governo sob direção petista tem que
abarcar duas esferas interligadas.
Uma é a do controle do povo sobre o
governo e sua presença direta nas
tomadas de decisões desse governo.
A outra é a da luta política geral que
se dá na aplicação do programa go-
vernamental municipal, envolvendo
sua sustentação popular. Os Conse-
lhos neste caso não terão um papel
apenas passivo, de controle e formu-
lação das políticas públicas, mas
agirão também como órgãos de mo-
bilização e ação política.
Os Conselhos Populares devem
ser organismos de tino inteiramente
novo, diferenciados e autônomos em
relação aos partidos, ao Estado, à
Administração, às entidades da so-
ciedade e aos movimentos sindical e
popular. Uma Administração demo-
crática instaura condições políticas
e práticas muito mais favoráveis ao
nascimento dos Conselhos, mas não
é ela quem deve criá-los, e sim o pró-
prio povo, quando convencido da sua
necessidade.
No processo, é necessário consti-
tuir um sistema, formado por Conse-
lhos específicos (de saúde, educa-
ção, transporte, orçamento etc.) e
Conselhos gerais (de vila, bairro, se-
tor etc). A Prefeitura reconhecerá
os Conselhos, se relacionará com
eles e levará na devida conta suas
posições. Não sendo eles organismos
do Estado e da Administração, não
possuem formalmente a condição de
deliberar sobre os assuntos de go-
verno. Mas, na medida em que te-
nham peso político, representativi-
dade e poder de mobilização, seus
posicionamentos influenciarão deci-
sivamente as decisões da Prefeitu-
ra, que governará com eles.
A efetiva participação política po-
pular só se dá quando o povo está
bem informado. Assim, para o de-
senvolvimento dos Conselhos há ne-
cessidade de uma multilateral de co-
municação, combinando a ação in-
formativa de massa do governo mu-
nicipal, as atividades partidárias de
imprensa e divulgação e o papel de
órgãos de comunicação independen-
tes e democráticos.
As Plenárias Populares que têm
sido feitas nas grandes áreas da ci-
dade com a participação da prefeita
eleita, onde se informa e discute os
desafios políticos e administrativos
do inicio de governo e se levanta as
principais reivindicações dos bair-
ros e movimentos locais, constituem
desde logo embriões importantes
dos Conselhos. A continuidade des-
sas Plenárias, estendendo-as a mui-
tos lugares da cidade, dando a suas
reuniões um sentido de continuida-
de, organizando o encaminhamento
das propostas feitas, ampliando
sempre mais a sua representativida-
de etc, são passos rumo aos Conse-
lhos Populares. Da mesma forma
devem ser desenvolvidas as expe-
riências dos Conselhos de Saúde da
Zona Leste.
Ganhar as eleições para a Prefei-
tura significa administrar apenas
um ramo do Estado atual, ramo este
sujeito aos condicionamentos legais,
políticos, administrativos, econõmi-
co-financeiros e de força policial-mi-
litar do restante da máquina estatal,
incluindo o Legislativo e O Judiciá-
rio municipais. Os Conselhos Popu-
lares devem ser órgãos de interven-
ção do povo nas disputas entre a Ad-'
ministração e o poder de Estado glo-
bal. Seu duplo caráter — participa-
ção nos assuntos públicos e luta polí-
tica geral popular — aponta para o
autogoverno da população trabalha-
dora e è gèrmen de uma nova rela-
ção entre a sociedade civil e o Esta-
do, que só poderá se realizar plena-
mente com o socialismo.
Vereador eleito da capital e membro da
corrente liderada pelo deputado José Ge-
nomo
" ^^^ ^^"
Política Nacional
Novos canais de
participação
Valeska Peres Pinto
O "Conselho Popular" tem sido
uma idéia-força defendida pelo PT
desde a sua fundação, quase sempre
associada ao exercício direto do po-
der pela população, mantida a inde-
pendência em relação ao Governo e
aos Partidos Políticos. São raras as
identificações de experiências con-
cretas e quando elas ocorrem, não
suficientemente aprofundadas.
O nome Conselho Popular pode ser
secundário no debate, mas não o
conteúdo que tende a expressar,
qual seja a necessidade de se atingir
formas mais avançadas de organi-
zação popular, independentes e au-
tônomas do Governo e dos Partidos
Políticos. Porém estas formas mais
avançadas dependem de uma mu-
dança de qualidade na luta social —
superação dó seu caráter reivindica-
tório e a introdução no seu interior
da disputa pelo poder na sociedade.
Para que isto ocorra será necessário
associar ao caráter das lutas que ho-
je ocorrem o combate permanente
do monopólio do poder exercido pe-
los setores dominantes da nossa so-
ciedade que se faz tanto no plano cul-
tural/ideológico como através de
instituições, entre as quais as de Go-
verno.
Isto nos leva a crer que o PT terá
de aprofundar e aplicar uma política
voltada à implementação da partici-
pação popular, que deverá ter ex-
pressão no plano da sociedade civil
— organização comunitária, sindi-
catos e Partido, como no plano da
ação das instituições de Governo —
seja através de mecanismos como
plebiscito e iniciativas populares de
lei, seja através de canais institu-
cionais junto a Prefeitura e Câma-
ras, destinados a influir no processo
de tomada de decisão nas políticas
de Governo.
Dai se conclui que as Administra-
ções do PT terão importante papel a
cumprir. A democratização das Ad-
ministrações implicarão em medi-
das de duas ordens: administrativa ;
realização de uma reforma adminis-
trativa que a torne transparente —
democratização do acesso às infor-
mações, reorganização da estrutura
funcional e sua descentralização,
valorização do serviço público e do
servidor; política: criação de canais
institucionais através dos quais a po-
pulação poderá exercer controle so-
bre o Governo e participar nas suas
decisões.
Os setores populares organizados
conseguem diferenciar claramente
os seus próprios espaços daqueles ca-
nais que podem vir a ser criados jun-
to á Administração. E neste momen-
to, o que reivindicam são estes ca-
nais, como forma de garantir a im-
plementação das propostas que cor-
respondam às suas reivindicações.
Vale lembrar que estes canais se
aplicam tanto ao Executivo como o
Legislativo, em particular no próxi-
mo período em que as Câmaras Mu-
nicipais e o Legislativo em geral se