Amaxônia e doMovimento Sindical. - Centro de Documentação e ...

Quinzena
verão fortalecidos.
Devemos estar abertos a diferen-
tes formas de organização destes ca-
nais Institucionais — setoriais ou re-
gionais. Quanto a isto não existem
fórmulas acabadas. As decisões re
latívas à saúde, educação ou aos
problemas de ordem regional podem
ser tomadas de diversas maneiras,
buscando-se fóruns para comnatibi-
lização.
Se cabe à Administração abrir ca-
nais de participação, não cabe a ela
escolher quem participa neles. En-
fim não se está criando canais só pa-
■x-Xv^y:-:-:-:-:
ra os amigos. É certo que estes ca-
nais terão de ter algum nível de deli-
beração, mas até onde vai seu podpr
correrá por conta da abrangência
dos problemas que tratar, das Umi
tações de competência designadas
as esferas de governo aos quais se
vincule ao estágio de organizaçãn
dos segmentos populares cujas rei-
vindicações e propostas busquem
defender.
O PT tem estado presente nas lu-
tas sociais e populares contruibuin-
do no fortalecimento de suas organi-
zações próprias e continuará presen-
Quem tem medo dos CPs?
José Dirceu
O que mais temos presenciado
nestes últimos anos são os reclamos
da direita e dos liberais sobre o des-
perdício dos recursos públicos, o
clientellsmo e os gastos com pessoal
na administração pública.
Na verdade há nisso tudo muito de
hipocrisia e farisaísmo, já que os
responsáveis pela corrupção, em-
preguismo e fisiologismo na máqui-
na administrativa dos governos fo-
ram, ontem a Arena e o PDS, e hoje
o PMDB e o PFL e a sua Nova Repú-
blica.
A apropriação pelos interesses
privados da parte da riqueza social
que através dos impostos, a socieda-
de coloca nas mãos do Estado para
promover o bem-estar de todos, foi
promovida pelos que hoje recla-
mam.
O Estado, sua máquina adminis-
trativa, o orçamento público, as des-
pesas com pessoal e consumo, os in-
vestimentos, foram e são geridos ex-
clusivamente pelo Executivo e. por-
tanto, pelos grupos de pressão dos
setores dominantes na sociedade.
Os trabalhadores e o povo paulis-
tano só através da pressão e da mo-
bilização social, ou da eleição de ve-
readores e prefeitos populares, con-
seguem disputar parte deste exce-
dente e socializar os recursos que-
eles mesmos — já que a estrutura
tributária brasileira é regressiva —
colocam nas mãos do Estado e dos
governos. A Câmara Municipal até a
nova Constituição não detinha ne-
nhum poder com relação ao orça-
mento da cidade.
É esta disputa pelo excedente da
riqueza social, pelos fundos sociais,
pelo controle do Estado, do governo
e pela fiscalização da máquina ad-
ministrativa que anima os movi-
mentos sociais e a ação dos partidos
e dos cidadãos.
Os Conselhos Populares, tão discu-
tidos hoje, são uma das formas que o
movimento social encontrou para
fiscalizar, controlar e participar do
Governo. Trata-se, sim, de demo-
cracia direta, aliás, garantida pela
nova Constituição, no parágrafo úni-
co do seu artigo primeiro, onde se lé:
"Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes
eleitos um diretamente, nos termos
desta Constituição", e também nos
artigos 198, item III e 206, item VI,
que garantem esta participação na
saúde e na educação pública, res-
pectivamente.
O PT, desde sua fundação, inscre-
veu entre seus princípios programá-
ticos a participação popular na Ad-
ministração Pública e estimulou a
criação de Conselhos Populares de
controle e fiscalização, seja na Zona
Leste da Capital, seja na cidade de
Diadema, para citar apenas dois
exemplos. Estes Conselhos são uma
criação dos movimentos sociais, ca-
bendo às prefeituras abrir espaços e
informações para sua atuação e aos
partidos políticos dar apoio, estimu-
lar e disputar propostas nas suas
instâncias democráticas.
Eles podem ser "oficializados"
por lei, como os de Saúde da Zona
Leste, que já são reconhecidos pelo
governo de São Paylp,-ou como o.
Conselho Administrativo da-Empre*
sa de Transportes Coletivos" de Dida-
dema, que é eleito nos bairros da-
quela cidade.
O limite evidente dos Conselhos
Populares é a legislação vigente e a
instltuclonalldade do pais. Para ter
força de lei e ser obrigatória uma de-
cisão de conselho ou este é legalmen-
te Investido deste poder, ou o Execu-
tivo e mesmo um vereador ou um
partudo transforma sua deliberação
em projeto de lei. Fora disto, as deli-
berações dos Conselhos têm força de
pressão social e de demanda políti-
ca, como acontece, aliás, com todas
as propostas que as entidades da so-
ciedade civil fazem ao Executivo e
ao Legislativo.
Os Conselhos Populares significam
evidentemente a organização popu-
lar, a politização do povo, a demo-
cratização do aparelho admlnistrati-,
vo, já que muitos conselhos na área
de transporte, educação e saúde, já
controlam e fiscalizam estes servi-
ços públicos.
Trata-se de uma revolução políti-
ca e cultural, daí o medo das elites
dominantes, dos aproveitadores da
máquina administrativa e do clien-
tellsmo político. Para o PT é uma
condição indispensável para as
transformações sociais e políticas
em nosso país, da mesma forma que
o é a organização e construção do
partido e de seu programa político.
Vamos ver agora quem é realmen-
te a favor da democracia e do con-
trole do Estado. Quem tem medo dos
Conselhos Populares?
Deputado Estadual, secretario geral nacio-
nal do PT e membro da corrente Articula-
ção
Política Nacional
te nas mesmas. O que muda com a
conquista de Prefeituras e a amplia-
ção da sua participação nas Câma-
ras Municipais, é que terá também
de atuar nestas instituições, demo-
cratizando-as. Desta forma o.nai ;i
eliminando alguns, senão todos, os
obstáculos que se erguem contra o
exercício da cidadania em nosso
país.
Membro do Diretório Estadual do PT e da
corrente "PT Vivo
Plenárias
Populares
José Correia
A vitória de Lulza Erundina impõe
o PT o desafio de governar a maior
cidade do continente. Mas nosso ob-
jetivo é muito maior: queremos mu-
dar de verdade o Brasil, e a conquis-
ta da Prefeitura de São Paulo é uma
alavanca importante para este obje-
tivo.
Isto, porém, não acontecerá sem
que o povo se organize, participe di-
retamente da política e tome em
suas mãos as rédeas de seu destino e
da nação.
E neste marco que surge a propos-
ta do PT de governar com os conse-
lhos populares. A discussão que acu-
mulamos no partido sobre este tema
já permite formularmos com clare-
za diferentes aspeptos de nossa pro-
posta:
1) Tratam-se de organismosHa so-
ciedade civil, do movimento, e não
do Estado. Não se confundem, por-
tanto, com as propostas de democra-
tização da administração municipal
que o PT está propondo, através da
criação de canais institucionais de
participação e controle popular so-
bre a administração (como, por
exemplo, os conselhos de saúde exis-
tentes na zona leste ou os mecanis-
mos de participação dos funcionalis-
mo público na gestão de órgãos do
governo).
2) São não apenas órgãos Indepen-
dentes do Estado e da administração
mas também unitários, compostos
pela população de uma dada áreas
que se disponha a participar inde-
pendentemente de sua filiação parti-
dária, credo religioso, etc.
3) O esforço fundamental de im-
pulsionar sua constituição cabe ao
PT e aos demais partidos que defen-
dem sua criação, às entidades da so-
ciedade civil e á população Interes-
sada. A administração do PT deve
apoiar ativamente estas iniciativas
mas não pode substituí-las.
4) Os conselhos populares não po-
dem ser criados por decreto. Sua
formação depende de um acúmulo
de experiência de participação, mo-
bilização e consciência da população
envolvida, hoje inexistente na maio-
ria das regiões da cidade. |A