Empreendedorismo - Rede e-Tec Brasil - Ministério da Educação

Aula 19 – A consolidação da empresa
Você já aprendeu sobre a importância de se organizar no momento
em que se pensa em abrir ou expandir um negócio, é importante
que você saiba os passos a serem seguidos para poder
atuar legalmente. Nesta aula vamos abordar os passos necessários
para os procedimentos de abertura de uma empresa.
19.1 Introdução
Evidentemente, a grande maioria das pessoas que resolve abrir um negócio
acaba entregando todo o processo burocrático ao profissional contador, porém
é importante que você esteja informado do que se faz necessário para
tal, com o intuito de agilizar o processo. Embora poucos escolham fazer todo
o serviço burocrático, não é uma tarefa difícil e você aprenderá muito sobre
como as coisas acontecem antes de uma empresa abrir as suas portas. Vale
a pena o aprendizado.
19.2 Questões legais de
constituição da empresa
No site do Sebrae encontra-se, detalhadamente, o processo a ser seguido
para a abertura de uma empresa. Mesmo estando disponível para consulta,
este processo estará abaixo descrito para facilitar o entendimento acerca dos
passos a serem seguidos. Muito embora, na maioria dos casos, um empreendedor
normalmente contrate os serviços de um contador, esta ação não se
faz necessária, exceto para aqueles que não disponibilizem de tempo para
realizar tais atividades.
• consulta comercial: A consulta comercial tem como finalidade a aprovação
do local de funcionamento da empresa, pela prefeitura do seu
município. Para tanto, verifica-se a conformidade, em termos legais, das
atividades a serem desenvolvidas com a área (bairro, rua, avenida etc.)
onde a empresa será instalada.
• Órgão responsável: Prefeitura Municipal; Secretária Municipal de
Urbanismo.
109
e-Tec Brasil