Empreendedorismo - Rede e-Tec Brasil - Ministério da Educação

Podemos dizer que empresas são instituições que existem a fim de satisfazer
as necessidades humanas, pois todos nós necessitamos, de moradia, alimentação,
educação, etc. e, para tal, é que elas foram criadas.
Neste sentido, Stadler (2004, p. 10) descreve que: “uma empresa pode ser
definida como sendo uma organização intencionalmente constituída de pessoas
e recursos tecnológicos, com o intuito de produzir e vender bens e serviços,
a fim de satisfazer as necessidades e expectativas do seu público alvo”.
As empresas podem ser individuais e coletivas e, quanto ao ramo de atividades,
são classificadas em:
• Empresas Industriais;
• Empresas Comerciais;
• Empresas de Prestação de Serviços.
No que se refere às categorias de empresas, podem ser classificadas pelo
setor econômico (primário, secundário e terciário), pelo número de proprietários
(se é individual, de responsabilidade limitada ou sociedade anônima),
pelo tamanho (micro, pequena, média ou grande empresa) e também pelo
fim (fins lucrativos ou não lucrativos).
Na maioria dos casos, a sobrevivência das micro e pequenas empresas depende
de uma única pessoa, o proprietário. Desta forma, podemos deduzir
que a empresa funciona como uma extensão da personalidade da pessoa
que a coloca em funcionamento.
Em relação ao aspecto legal de constituição da empresa, o enquadramento
é feito de acordo com o faturamento.
A Lei nº 9.841/1999 instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento diferenciado previsto nos artigos
170 e 179 da Constituição Federal do Brasil.
No Brasil, há diversas definições de micro e pequena empresa (MPE).
O Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 9.841, de 5 de outubro
de 1999) considera microempresa aquela com faturamento bruto anual
de até R$433.755,14 e pequena com faturamento bruto anual de até
R$2.133.222,00. Para o regime tributário especial (Lei nº 9.317, de 5 de
dezembro de 1996 – Simples), a microempresa tem faturamento até
R$120 mil e a pequena até R$1,2 milhão. Esses valores foram revistos pela
Aula 12 – A importância das micro e pequenas empresas 73
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