Versão eletrônica - Furb

3.2 PROFESSORES, QUEM FORAM E QUEM SÃO ELES?
A partir de agora este trabalho trará um pouco mais da história da Escola Indígena
de Educação Fundamental Vanhecú Patté, não em seu lado físico, não, mas nas pessoas que
por ali passaram e que de uma maneira ou de outra deixaram sua marca e a questão do
surgimento de trabalhos voltados para a elaboração e execução de uma proposta de educação
indígena. As mudanças frente à questão educacional indígena dão início com a promulgação
da Constituição Federal em 1988. Em seu artigo 210 são asseguradas as comunidades
indígenas o direito ao ensino fundamental regular, o uso da língua materna e processo de
aprendizagem própria.
Observa-se que somente em 1991, ocorrem mudanças com relação ao apresentado
na Constituição Federal. A partir do Decreto Federal nº 26 de 04/02/91 e da Portaria
Interministerial nº 559 de 01/04/91, é atribuído ao Ministério da Educação e às Secretarias
Estaduais e Municipais de Educação a responsabilidade de elaborar e executar uma proposta
de educação indígena e da efetivação dos Núcleos de Educação escolar Indígena – NEIs.
No estado de Santa Catarina, as discussões com referencia a educação escolar
indígena passam a ocorrer com a constituição da uma Comissão Estadual de Educação
Indígena na Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, em 1993, através da Portaria
P6207/93.
Conforme FERRI (2000, p. 28): “A discussão de caráter mais amplo e com enfoques
antropológicos e lingüísticos vinham sendo feitas desde 1986, quando se realizou o I Encontro
Estadual de Educação Escolar Indígena, principalmente nas Universidades, porém com
envolvimento incipiente da Secretaria Estadual de Educação. A necessidade de
posicionamento, em função dos acontecimentos e exigências a nível nacional, impõe a
Secretaria de Estado de Educação, através da Diretoria de Ensino Fundamental e Médio, a
publicação de um documento básico, em 1993, que dispunha as diretrizes gerais da Educação
Indígena para o sistema estadual de educação.” E complementa: “as Diretrizes Básicas do
documento encaminhavam, itens importantes como dotação orçamentária para prover ações e
as condições de funcionamento destas unidades escolares, a formação de professores
indígenas, a questão do currículo e conteúdos a serem trabalhados por estas escolas, a
necessidade de material didático-pedagógico, criação de acervos culturais das comunidades
indígenas dentre outras” (FERRI, 2000, p. 28).