Estudo Prospectivo Setorial – Eletrônica para Automação - ABDI

de solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio
ambiente, não se enquadrando nas classificações dos outros resíduos.
Classe II B (inertes) – aqueles que, por suas características intrínsecas, não
oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente, e que, quando amostrados de
forma representativa, segundo a norma ABNT/NBR 10007, e submetidos a
um contato estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, à
temperatura ambiente, conforme teste de solubilização segundo a norma
ABNT/NBR 10006, não apresentam nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da
água, conforme listagem n.º 8 (Anexo H da ABNT/NBR 10004). Excetuam-se
os padrões de aspecto, cor, turbidez e sabor. Caso o resíduo não se
enquadre na classificação acima, é importante realizar análises laboratoriais e
avaliar se há presença de substâncias que conferem periculosidade.
(ALMEIDA, 1994).
Em se tratando de efluentes líquidos, o descarte inadequado das águas com
resíduos tóxicos das cabines de pintura e de borras de tinta e de banhos químicos
causa impacto de grande relevância, pois podem contaminar o corpo hídrico
receptor, lençol freático ou solo, acarretando grandes prejuízos econômicos e
ambientais para a sociedade civil e governo. A prática de descartar resíduos sem o
devido tratamento é ilegal, passível de detenção e multas. Segundo o art. 33 da Lei
nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, constitui crime ambiental provocar, pela
emissão de efluente ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da
fauna aquática, sendo a pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambos
cumulativamente.
Produtos químicos voláteis, como o solvente contido em tintas, adesivos e
colas são liberados no ar e, segundo SILVA (2002), podem causar irritações nas
membranas da mucosa, metamoglobinemia e cianose, além de apresentar
mobilidade e potencial de bioacumulação. Algumas tintas para acabamento contêm
Compostos Orgânicos Voláteis - VOCs e são altamente perigosos para a saúde do
trabalhador que lida diretamente com o produto, bem como para o meio ambiente
(LIMA, 2005).
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