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E | INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS — IFRS
Imobilizado incorpóreo
O normativo contabilístico português permite
a capitalização de algumas despesas com activos
intangíveis que, de acordo com as normas
internacionais de relato financeiro, devem ser
imediatamente reconhecidas como custos do
exercício. É o caso, designadamente, das despesas
associadas a processos de aumento de
capital, a projectos de certificação de qualidade
ou a estudos de impacte ambiental, as
quais não cumprem com os critérios definidos
no IAS 38 para o seu reconhecimento como
um activo. À data da transição, os valores relativos
àquelas naturezas, líquidos de amortizações
acumuladas e que não satisfazem os
critérios de reconhecimento do IAS 38 foram
anulados parcialmente, por contrapartida de
resultados transitados e reservas de reavaliação.
Efectuou-se a transferência do valor dos activos
intangíveis que estão associados a activos
fixos para a respectiva conta de imobilizado
corpóreo. Procedeu-se à actualização do valor
bruto através de uma reavaliação pelos coeficientes
de desvalorização de moeda. Por último,
estimaram-se os anos de vida útil para os
bens transferidos.
Impostos diferidos
Para o cálculo dos impostos diferidos para os
ajustamentos IFRS, assumiram-se os seguintes
pressupostos:
a) Ao total dos ajustamentos do imobilizado
corpóreo foram deduzidos os activos intangíveis
que foram transferidos;
b) Foram estimadas diferenças temporárias
nas reavaliações e no ajustamento do número
de anos de vida útil fiscal e económica.
Resultados extraordinários
Uma vez que as normas internacionais de relato
financeiro são muito restritivas, concretamente
na IAS 8, na definição de rubricas extraordinárias,
abrangendo somente expropriações de activos,
terramotos e outros desastres naturais,
a INCM não apresenta resultados extraordinários
nas suas contas.
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