ver documento - Imprensa Nacional-Casa da Moeda
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D | GOVERNO DA SOCIEDADE<br />
• Controlo na produção de resíduos e refugos e o<br />
seu tratamento adequado;<br />
• Encaminhamento <strong>da</strong>s águas residuais de forma<br />
a não prejudicar o ambiente;<br />
• Cumprimento <strong>da</strong> legislação relativamente a<br />
produtos tóxicos;<br />
• Racionalização do consumo de energia eléctrica,<br />
incluindo com o apoio de uma consultora<br />
externa;<br />
• Participação dos seus colaboradores internos<br />
no processo de melhoria contínua (reciclagem,<br />
etc.)<br />
Avaliação sobre o grau de cumprimento dos<br />
princípios de «bom go<strong>ver</strong>no», devi<strong>da</strong>mente<br />
fun<strong>da</strong>menta<strong>da</strong><br />
Existe um sistema permanente de informação<br />
ao accionista sobre a evolução dos resultados<br />
reais do exercício económico e do modo como<br />
são obtidos. Também existe um fluxo de informação<br />
permanente e pormenorizado sobre o<br />
cumprimento dos objectivos orçamentais <strong>da</strong><br />
empresa.<br />
Os resultados obtidos em 2008 estão de acordo<br />
com o previsto no correspondente Plano<br />
Económico-Financeiro.<br />
Os relatórios de acompanhamento do órgão<br />
de fiscalização e o excelente nível de relações<br />
existentes com todos os «detentores de interesses»<br />
(stake-holders) <strong>da</strong> empresa evidenciam um<br />
desempenho favorável em matéria de «bom go<strong>ver</strong>no»<br />
<strong>da</strong> empresa.<br />
Informação sobre transacções<br />
A INCM, S. A., dispõe de uma norma de aplicação<br />
permanente que regulamenta to<strong>da</strong>s as aquisições<br />
de bens e serviços, de acordo com o Código de<br />
Contratos Públicos.<br />
Valorização profissional<br />
Na área <strong>da</strong> formação, a INCM, S. A., elabora<br />
anualmente um plano de formação que abrange<br />
as áreas comportamental, técnica, financeira,<br />
comercial e informática, de segurança e<br />
higiene, que actua como instrumento capaz de<br />
reforçar as competências relevantes para o desempenho<br />
individual e contribui para a concretização<br />
dos objectivos estratégicos <strong>da</strong> INCM,<br />
S. A. O plano concretizou-se na realização de<br />
41 acções de formação interna, com 322 participações,<br />
e 71 acções de formação externa,<br />
com 148 participações. Para além <strong>da</strong>s acções<br />
desenvolvi<strong>da</strong>s em torno dos temas referidos, a<br />
INCM, S. A., apoiou ain<strong>da</strong> a realização de formação<br />
académica e profissional, financiando<br />
alguns colaboradores em mestrados, pós-graduações<br />
e cursos de especialização.<br />
Apresentação do código de ética<br />
A empresa não dispõe de um código de ética,<br />
como <strong>documento</strong> escrito e autónomo. O conjunto<br />
do normativo ético <strong>da</strong> empresa é constituído<br />
por enquadramentos legais externos (normas<br />
contabilísticas, de auditoria e accountability)<br />
que compõem o conjunto do código de ética <strong>da</strong><br />
empresa e regras internas (códigos de ética<br />
sectoriais).<br />
II) ESTRUTURAS<br />
DE ADMINISTRAÇÃO<br />
E FISCALIZAÇÃO<br />
a) Indicação do modelo de go<strong>ver</strong>no e<br />
identificação dos membros dos órgãos<br />
sociais<br />
Em termos organizacionais, a INCM encontra-se<br />
estrutura<strong>da</strong> por funções.<br />
No anexo encontra-se o organograma em vigor<br />
na INCM, em 31 de Dezembro de 2008 e à <strong>da</strong>ta<br />
<strong>da</strong> emissão deste relatório.<br />
Os órgãos sociais <strong>da</strong> empresa eleitos para o<br />
triénio 2008- 2010 são os seguintes:<br />
Mesa <strong>da</strong> assembleia geral<br />
- Presidente: Dr. Ernesto Mendes Batista Ribeiro.<br />
- Vice-Presidente: Dr.ª Ana Paula <strong>da</strong> Costa Ribeiro.<br />
- Secretário: Dr.ª Catarina Charters de Amaral<br />
Marques Fernandes Homem.<br />
Conselho de administração<br />
- Presidente: Dr. Estêvão Rodrigues Pires de<br />
Moura.<br />
- Vogal: Eng.º José Inácio Coelho Toscano.<br />
- Vogal: Eng.º Renato Silva Leitão.<br />
- Vogal: Eng.ª Isabel Maria Duarte Pinto Correia<br />
Pereira Neto.<br />
- Vogal: Dr. Pedro Garcia Cardoso.<br />
Todos os membros do conselho de administração<br />
são executivos.<br />
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