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IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A. RELATÓRIO E CONTAS 2008<br />
GOVERNO DA SOCIEDADE<br />
A <strong>Imprensa</strong> <strong>Nacional</strong>-<strong>Casa</strong> <strong>da</strong> Moe<strong>da</strong>, S. A.<br />
(adiante designa<strong>da</strong> por INCM), acompanha o Programa<br />
do Go<strong>ver</strong>no na concretização do objectivo<br />
de melhoria do go<strong>ver</strong>no societário <strong>da</strong>s empresas<br />
do Estado. Sendo uma empresa integralmente<br />
deti<strong>da</strong> pelo Estado, a INCM segue os princípios<br />
constantes do capítulo II <strong>da</strong> Resolução do Conselho<br />
de Ministros n.º 49/2007, de 28 de Março.<br />
I) MISSÃO, OBJECTIVOS<br />
E PRINCÍPIOS GERAIS<br />
DE ACTUAÇÃO<br />
A missão, os objectivos e políticas<br />
<strong>da</strong> empresa<br />
Estão consagrados no Decreto-Lei n.º 170/99<br />
que transformou a <strong>Imprensa</strong> <strong>Nacional</strong>-<strong>Casa</strong> <strong>da</strong><br />
Moe<strong>da</strong>, E. P., em socie<strong>da</strong>de anónima de capitais<br />
exclusivamente públicos.<br />
A avaliação do desempenho referente ao<br />
cumprimento desses objectivos é efectua<strong>da</strong><br />
pelo accionista, PARPÚBLICA – Participações<br />
Públicas (SGPS), S. A., ao qual é forneci<strong>da</strong> a<br />
informação suficiente para o efeito, já que resulta<br />
de processos de controlo de gestão internos<br />
e de fluxos de informação desenhados pelos<br />
serviços do accionista e <strong>da</strong> INCM: informação<br />
trimestral de controlo de gestão, informação<br />
trimestral de controlo orçamental, relatório<br />
trimestral do conselho de administração sobre<br />
a execução orçamental, relatório trimestral do<br />
fiscal único/ROC, pack 1(CD) com informação<br />
geral e estável sobre a empresa, pack 2(CD)<br />
com informação previsional, pack 3(CD) com<br />
reporte trimestral <strong>da</strong> execução orçamental.<br />
Planos de activi<strong>da</strong>de e orçamentos<br />
Para o cumprimento <strong>da</strong> missão e objectivos<br />
de que a INCM está incumbi<strong>da</strong>, bem como<br />
para definir estratégias de sustentabili<strong>da</strong>de<br />
nos domínios económico, social e ambiental,<br />
a empresa elabora um plano económico<br />
financeiro (PEF) anual, embora abrangendo<br />
dois anos de horizonte, e relatórios trimestrais<br />
pormenorizados sobre o controlo orçamental e<br />
de gestão.<br />
A elaboração do plano económico financeiro<br />
(PEF) <strong>da</strong> INCM, S. A., resulta <strong>da</strong> integração de di<strong>ver</strong>sos<br />
planos detalhados, a saber, entre outros:<br />
• Plano de ven<strong>da</strong>s;<br />
• Plano de produção;<br />
• Plano de consumos de materiais e plano de<br />
compras de materiais;<br />
• Plano de fornecimentos e serviços externos;<br />
• Plano de custos com pessoal;<br />
• Plano de quali<strong>da</strong>de;<br />
• Plano de tesouraria.<br />
Análise de sustentabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong> empresa<br />
A abor<strong>da</strong>gem do desenvolvimento sustentável<br />
<strong>da</strong> INCM, S. A., repousa fun<strong>da</strong>mentalmente nas<br />
quatro <strong>ver</strong>tentes seguintes: económica, social,<br />
ambiental e go<strong>ver</strong>no <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de. O modelo de<br />
sustentabili<strong>da</strong>de tem em devi<strong>da</strong> conta a interdependência<br />
existente entre aquelas <strong>ver</strong>tentes<br />
e os níveis de desempenho/performance dos<br />
indicadores que as caracterizam podendo ser<br />
expresso <strong>da</strong> seguinte forma:<br />
Na prossecução <strong>da</strong> sustentabili<strong>da</strong>de a INCM<br />
adopta, na <strong>ver</strong>tente económica, os três axiomas<br />
seguintes:<br />
1. A empresa é solidária com a comuni<strong>da</strong>de à<br />
qual pertence. Tal implica que a empresa seja,<br />
de uma forma sustenta<strong>da</strong>, rentável.<br />
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