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IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A. RELATÓRIO E CONTAS 2008<br />

GOVERNO DA SOCIEDADE<br />

A <strong>Imprensa</strong> <strong>Nacional</strong>-<strong>Casa</strong> <strong>da</strong> Moe<strong>da</strong>, S. A.<br />

(adiante designa<strong>da</strong> por INCM), acompanha o Programa<br />

do Go<strong>ver</strong>no na concretização do objectivo<br />

de melhoria do go<strong>ver</strong>no societário <strong>da</strong>s empresas<br />

do Estado. Sendo uma empresa integralmente<br />

deti<strong>da</strong> pelo Estado, a INCM segue os princípios<br />

constantes do capítulo II <strong>da</strong> Resolução do Conselho<br />

de Ministros n.º 49/2007, de 28 de Março.<br />

I) MISSÃO, OBJECTIVOS<br />

E PRINCÍPIOS GERAIS<br />

DE ACTUAÇÃO<br />

A missão, os objectivos e políticas<br />

<strong>da</strong> empresa<br />

Estão consagrados no Decreto-Lei n.º 170/99<br />

que transformou a <strong>Imprensa</strong> <strong>Nacional</strong>-<strong>Casa</strong> <strong>da</strong><br />

Moe<strong>da</strong>, E. P., em socie<strong>da</strong>de anónima de capitais<br />

exclusivamente públicos.<br />

A avaliação do desempenho referente ao<br />

cumprimento desses objectivos é efectua<strong>da</strong><br />

pelo accionista, PARPÚBLICA – Participações<br />

Públicas (SGPS), S. A., ao qual é forneci<strong>da</strong> a<br />

informação suficiente para o efeito, já que resulta<br />

de processos de controlo de gestão internos<br />

e de fluxos de informação desenhados pelos<br />

serviços do accionista e <strong>da</strong> INCM: informação<br />

trimestral de controlo de gestão, informação<br />

trimestral de controlo orçamental, relatório<br />

trimestral do conselho de administração sobre<br />

a execução orçamental, relatório trimestral do<br />

fiscal único/ROC, pack 1(CD) com informação<br />

geral e estável sobre a empresa, pack 2(CD)<br />

com informação previsional, pack 3(CD) com<br />

reporte trimestral <strong>da</strong> execução orçamental.<br />

Planos de activi<strong>da</strong>de e orçamentos<br />

Para o cumprimento <strong>da</strong> missão e objectivos<br />

de que a INCM está incumbi<strong>da</strong>, bem como<br />

para definir estratégias de sustentabili<strong>da</strong>de<br />

nos domínios económico, social e ambiental,<br />

a empresa elabora um plano económico<br />

financeiro (PEF) anual, embora abrangendo<br />

dois anos de horizonte, e relatórios trimestrais<br />

pormenorizados sobre o controlo orçamental e<br />

de gestão.<br />

A elaboração do plano económico financeiro<br />

(PEF) <strong>da</strong> INCM, S. A., resulta <strong>da</strong> integração de di<strong>ver</strong>sos<br />

planos detalhados, a saber, entre outros:<br />

• Plano de ven<strong>da</strong>s;<br />

• Plano de produção;<br />

• Plano de consumos de materiais e plano de<br />

compras de materiais;<br />

• Plano de fornecimentos e serviços externos;<br />

• Plano de custos com pessoal;<br />

• Plano de quali<strong>da</strong>de;<br />

• Plano de tesouraria.<br />

Análise de sustentabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong> empresa<br />

A abor<strong>da</strong>gem do desenvolvimento sustentável<br />

<strong>da</strong> INCM, S. A., repousa fun<strong>da</strong>mentalmente nas<br />

quatro <strong>ver</strong>tentes seguintes: económica, social,<br />

ambiental e go<strong>ver</strong>no <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de. O modelo de<br />

sustentabili<strong>da</strong>de tem em devi<strong>da</strong> conta a interdependência<br />

existente entre aquelas <strong>ver</strong>tentes<br />

e os níveis de desempenho/performance dos<br />

indicadores que as caracterizam podendo ser<br />

expresso <strong>da</strong> seguinte forma:<br />

Na prossecução <strong>da</strong> sustentabili<strong>da</strong>de a INCM<br />

adopta, na <strong>ver</strong>tente económica, os três axiomas<br />

seguintes:<br />

1. A empresa é solidária com a comuni<strong>da</strong>de à<br />

qual pertence. Tal implica que a empresa seja,<br />

de uma forma sustenta<strong>da</strong>, rentável.<br />

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