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IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A. RELATÓRIO E CONTAS 2008 IV) REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS A INCM, S. A., está sujeita a regulamentos internos, designados por normas de aplicação permanente, a saber: • Funcionamento dos refeitórios; • Regulamento dos Serviços Sociais; • Regulamento de Vestuário de Trabalho; • Contratos a termo; • Trabalho suplementar e descanso compensatório; • Recrutamento e selecção de pessoal; • Normas sobre o Museu Numismático; • Despesas com deslocações e viagens profissionais; • Regulamento de Contagens Físicas de Existências; • Regimes das faltas por doença, para assistência à família, maternidade/aborto e licença de paternidade; • Regulamento de segurança; • Reuniões gerais de trabalhadores — plenários; • Normas sobre condições de venda e cobrança; • Regulamento de Gestão do Imobilizado; • Regulamento de Aquisições; • Regulamento de Abates e Alienações; • Normas sobre ofertas; • Fundos de caixa; • Seguros; • Normas de aceitação de cheques; • Regime de utilização de viaturas da empresa; • Procedimentos relativos a formação profissional — análise e aprovação dos pedidos de formação; • Comissão de serviço; • Contrastarias — fiscalização externa; • Contratos de prestação de serviços; • Pedido de concessão ou de prorrogação de licença sem retribuição. Procedimentos; • Impressos. Modelos de utilização interna; • Moedas. Distribuição gratuita; • Comissão de desenvolvimento; • Comissão de planeamento; • Movimentações de colaboradores com alteração de funções; • Aprovação de obras e aquisições de equipamentos. Actualização de desenhos técnicos e outras informações; • Organização. Coordenação e responsabilidade de funções de natureza horizontal; • Recusas de promoção nos termos do n.º 2 do capítulo XI do anexo II dos AAEE. • Níveis de retribuição por mérito. Prémio de assiduidade. Cláusula 93.ª dos AAEE. • Regulamento para vendedores; • Efeito disciplinar de atrasos injustificados; • Trabalho gravoso — protecção individual; • Funções e competência dos chefes de produto; • Regulamento de higiene e segurança no trabalho; • A comunicação na INCM; • Trabalho por turnos; • Regulamento dos Trabalhadores-Estudantes da INCM; • Regulamento da Biblioteca Profissional da INCM; • Planeamento geral: instrumentos de gestão previsional. No que diz respeito a regulamentos externos, a INCM, S. A., regula-se pelo sistema legal vigente no país, visando o melhor aproveitamento de um enquadramento financeiro e fiscal mais favorável. Diplomas legais de 2008 cujo conteúdo afectou sob qualquer forma a actividade da empresa: • Emissão, cunhagem, colocação em circulação e comercialização de moeda metálica — RCM n.º 64/2008 e RCM n.º 191/2008; •Indemnização compensatória — RCM n.º 165/2008; • Código dos Contratos Públicos — Portarias n. os 701-A, 701-E, 701-F e 701-G/2008; • Selos de Correio — Portarias n. os 238/2008, 272/2008, 273/2008, 298/2008, 299/2008, 546/2008, 547/2008, 1060/2008, 1061/2008, 1062/2008, 1069/2008, e 1206/2008. V) INFORMAÇÃO SOBRE AS TRANSACÇÕES RELEVANTES COM ENTIDADES RELACIONADAS MULTICERT — Serviços de Certificação Electrónica, S. A.: Descrição Valor (€) Aquisição de serviços (consultoria, certificação, manutenção e transferência tecnológica) 507 762 Aquisição de imobilizado (software, hardware, investigação e desenvolvimento) 485 149 Adiantamentos (contratuais e imobilizado) 175 680 Total 1 168 591 98
D | GOVERNO DA SOCIEDADE ANEXO — ORGANOGRAMA DA INCM, S. A. Legenda CA Conselho de administração DGF Departamento Gráfico SCA Secretário do conselho de administração DMM Departamento de Moeda e Produtos Metálicos E&D Estratégia e desenvolvimento DAP Departamento de Apoio à Produção DJU Departamento Jurídico DSI Departamento de Sistemas de Informação GAI Gabinete de Auditoria Interna DED Departamento Editorial QSA Gabinete de Qualidade, Ambiente, Higiene e Segurança no Trabalho DCO DRH Departamento Comercial Departamento de Recursos Humanos MUS/CDI Museu/Centro de Documentação e Informação DFI Departamento Financeiro DCC Departamento de Contrastarias DCP Departamento de Compras 99
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ÍNDICE A. Relatório de gestão 7
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MENSAGEM DO PRESIDENTE A compagina
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Page 114 and 115: F | DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS —
Page 121 and 122: G | ANEXO AO BALANÇO E DEMONSTRAÇ
Page 127: G | ANEXO AO BALANÇO E DEMONSTRAÇ
Page 133 and 134: H | RELATÓRIO E PARECER DO FISCAL
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