ACTA N.º 14/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-07-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009
largura estipulada nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto, ou
do próprio Regulamento Interno da Câmara Municipal de Infra-estruturas, aprovado
em 1990, contrariando-se a ideia defendida pelo Vereador Martins de Oliveira, no
mandato passado, de que a diminuição da via implica a redução da velocidade.----
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
9 - ECO – PONTO NAS ALHADAS
Relativamente a este assunto, que segundo o Vereador João Vaz se tem vindo a
agravar, o mesmo relatou que houve um incêndio com a deposição de óleos e de
substâncias perigosas que se infiltraram pelos terrenos, com possível
contaminação dos lençóis freáticos, salientando que se trata de uma zona com
bastante sensibilidade ambiental, já que fica num ponto elevado e tudo escorre
por gravidade para os pontos mais baixos. Lembrou que, em Outubro de 2008, houve
uma discussão sobre esta questão, porém a Câmara Municipal não interveio, não
conseguindo que aquele espaço, que por tradição é já um depósito de resíduos,
fosse assim requalificado e se tornasse num verdadeiro ecocentro. Referiu que o
investimento nalguns contentores denominados polibene e multibene serviria para
estancar os resíduos perigosos, como os óleos de motor que são depositados,
evitando-se a contaminação dos solos. Alertou o Presidente que, no futuro,
aquele local será um ponto negro na paisagem, sujeito a desvalorização e que a
contaminação dos solos é um processo complexo, quase irreversível e oneroso.
Considerou que, no entanto, o assunto pode ser resolvido actualmente com uns
poucos de milhares de euros e contrastou com o exemplo da renovação do campo de
basquetebol de Buarcos, que consta no caderno das obras municipais com um custo
de 46.000,00 €, concluindo que as prioridades devem ser repensadas.-------------
A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------
INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO TAVARES
10 - MAUSOLÉU DO DR. ANTÓNIO SOTERO NO CEMITÉRIO SETENTRIONAL
O Vereador António Tavares iniciou a sua intervenção, colocando à consideração
do Presidente e do Vice-Presidente a questão que se prende com o mausoléu, onde
estão depositados os restos mortais do Dr. António Sotero. Lembrou que este
assunto foi levantado pela comunicação social no ano de 2006, com uma notícia
chamando a atenção para o estado de degradação em que se encontrava o mausoléu,
sujeito a Hasta Pública. Argumentou que na altura, a Câmara Municipal se
comprometeu de forma pública e determinada a resolver o assunto, apresentando a
página do jornal de 18 de Agosto de 2006, no qual se faz menção e dignificação à
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