ACTA N.º 14/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-07-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009
Figueirense, no qual a Câmara se propunha efectuar estudos urbanísticos, com o
sentido de equacionar a possibilidade de ser permitido, no espaço da actual
piscina do clube, a construção de edifício(s) destinado(s) a habitação, comércio
e serviços com capacidade de construção semelhante à envolvente;----------------
b) O acordo de intenções acima mencionado acabou por ter reflexo na proposta de
revisão do Plano de Urbanização recentemente sujeita a discussão pública;-------
c) Nestes termos, a menção feita na “Declaração de Compromisso”, objecto de
ratificação, no sentido em que ali se manifesta “toda a disponibilidade para
viabilizar a venda desse terreno nas condições que o clube já tem acordadas”,
deve ser interpretada no quadro do acima exposto, nomeadamente no que respeita à
expressão “condições que o clube já tem acordadas”;-----------------------------
d) Do exposto, resulta que a Câmara Municipal, ao ratificar a declaração em
causa, não se está a vincular ao cumprimento de quaisquer cláusulas contratuais
que envolvam negócios entre o Ginásio Clube Figueirense e terceiros.------------
1.3 - ATRIBUIÇÃO DE UM VOTO DE LOUVOR A JOÃO CARLOS COSTA – EXTRA-
AGENDA
Sobre este assunto, o Vice-Presidente expressou um Voto de Louvor ao atirador
olímpico figueirense, João Carlos Costa, que conquistou a medalha de ouro em
pistola livre de cinquenta metros, no Campeonato da Europa, sendo Campeão
Europeu na Croácia, com um total de quinhentos e sessenta e cinco pontos, sendo
que esta Câmara Municipal se congratula por esta prestação desportiva e pelos
resultados obtidos, que no fundo projectam também o nome da nossa cidade.-------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Vice-Presidente de
atribuir um Voto de Louvor ao atirador João Carlos Costa, pela sua prestação
desportiva em pistola livre de cinquenta metros, no Campeonato da Europa.-------
4 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS
4.3 - DIVISÃO FINANCEIRA
4.3.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
Relação que constitui o anexo número três à presente acta, donde constam os
processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do n.º 3 do
art.º 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de Janeiro e pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002, de 6 de
Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, publicadas na I Série do Diário da
República e no âmbito das competências delegadas no Presidente da Câmara nas
reuniões de 26 de Outubro de 2005 e 17 de Março de 2008.------------------------
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