ACTA N.º 14/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-07-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009
Pela Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento, foi presente o processo em
epígrafe, acompanhado de minuta do Contrato de Empreitada de “Construção da
Variante Interna do Paião”, documento que se dá aqui por integralmente
reproduzido, constituindo o anexo número oito à presente acta.------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a respectiva minuta do Contrato de
Empreitada de “Construção da Variante Interna do Paião”, no valor de 289.635,68 €
(duzentos e oitenta e nove mil seiscentos e trinta e cinco euros e sessenta e
oito cêntimos), acrescido de IVA.-----------------------------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
7.3.2 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE S. JULIÃO/TAVAREDE - ABERTURA
DE CONCURSO – AJUSTE DIRECTO
Foi presente o processo em epígrafe, o qual se fez acompanhar de uma informação
prestada pelo Departamento de Obras Municipais, datada de 14 de Abril de 2009,
pela qual se propõe a abertura de procedimento por ajuste directo referente à
empreitada “Construção do Centro Escolar de S. Julião/Tavarede”, prevista nas
Grandes Opções do Plano de 2009, com procedimento por Ajusto Directo, nos termos
excepcionais previstos na alínea a) do n.º1 e n.º2 do art.º 1.º do Decreto-Lei
n.º 34/2009, de 06 de Fevereiro, tendo por objectivo a modernização do parque
escolar existente no Concelho.--------------------------------------------------
Mais informa que o prazo de execução da obra é de 18 meses, o preço base é de
4.380.770,82 €, sem I.V.A. incluído, sendo que as restantes condições estão de
acordo com o convite e Caderno de Encargos da referida empreitada.--------------
Para o acompanhamento do concurso, é proposto o seguinte júri do procedimento,
de acordo com o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro:-------
– Eng.ª Maria Águeda Simões de Almeida Matos------------------------------------
– Eng.º António Manuel André Paredes da Silva-----------------------------------
– Eng.º Teresa Dinora Ferreira Cardoso------------------------------------------
Suplentes:----------------------------------------------------------------------
- Sónia Alexandra Simões Mota dos Santos Vidal----------------------------------
- Dr.ª Maria do Rosário Ferreira da Silva Eulálio-------------------------------
Propõe-se ainda a delegação de competências no júri de acordo com o art.º 69.º
do normativo invocado.----------------------------------------------------------
Entidades a convidar ao abrigo do n.º 1 do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 34/2009,
de 06 de Fevereiro:-------------------------------------------------------------
- Ramos Catarino, S.A.----------------------------------------------------------
37