ACTA N.º 14/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-07-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009
Vereador João Vaz.--------------------------------------------------------------
7.5 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
7.5.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO
Relação que constitui o anexo número nove à presente acta, donde constam os
processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do n.º 3 do
art.º 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de Janeiro e pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002, de 6 de
Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, publicadas na I Série do Diário da
República e no âmbito das competências delegadas no Presidente da Câmara nas
reuniões de 26 de Outubro de 2005 e 17 de Março de 2008.------------------------
- Deferidos – 22 (vinte e dois).------------------------------------------------
O Vereador António Tavares pretendeu um esclarecimento, primeiramente, sobre o
processo relativo ao arranjo urbanístico do Largo dos Armazéns de Lavos,
questionando, nomeadamente, quando se inicia e termina a prorrogação do prazo
concedida por 45 dias, para a realização das obras.-----------------------------
A Directora do Departamento de Obras Municipais, Eng.ª Águeda Matos, respondeu
que inicia a partir do momento em que a obra de requalificação do largo
terminar, presumindo que o seu termo seja no final de Agosto. No entanto,
alertou que uma nova prorrogação do prazo está prevista devido a interrupção das
obras junto aos restaurantes, durante a época balnear.--------------------------
O Vereador António Tavares questionou se existe um limite às prorrogações de
prazo, ao que a Eng.ª Águeda Matos, respondeu de forma negativa, precisando que
as mesmas dependem da extensão dos trabalhos.-----------------------------------
Por último, o Vereador António Tavares solicitou uma explicação quanto à
prorrogação do prazo concedida para a realização das obras no âmbito do processo
relativo ao arranjo urbanístico do Largo Padre Costa e Silva – 1.ª fase.--------
A Directora do Departamento de Obras Municipais, Eng.ª Águeda Matos, esclareceu
que as prorrogações são graciosas e provenientes de alterações solicitadas pelos
Serviços nomeadamente a execução de diversos trabalhos no Largo. Precisou que a
prorrogação do prazo termina dia 14 de Agosto de 2009.--------------------------
A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------
8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
8.1 - DIVISÃO DE CULTURA, BIBLIOTECA E ARQUIVOS
8.1.1 - ASSOCIAÇÃO VIVER EM ALEGRIA - APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE TEATRO NO
AUDITÓRIO MUNICIPAL - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS
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