ACTA N.º 14/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-07-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009
insere, nem resultados de reconhecimento geológico e de estudo geotécnico do
terreno, faltando para a apreciação, ainda, o enquadramento estético do
edifício, não tendo sido feito nenhuma projecção volumétrica a três dimensões do
empreendimento que se quer instalar naquele local. Enfatizou, dirigindo-se ao
Presidente, que estes elementos não estão presentes na documentação em que
tiveram acesso.-----------------------------------------------------------------
O Vereador João Vaz continuou a sua intervenção, colocando alguns pontos à
consideração do Presidente, de forma a melhorar o processo e, deste modo,
permitir outras condições aos milhares de alunos que irão usufruir deste espaço.
Começou por sublinhar que não há uma fundamentação da localização, referindo a
ausência de estudos prévios relativamente a carga viária, a adequação da rede
viária, as alternativas ao uso de automóvel e transportes públicos, a rede
pedonal/ciclista e ao estacionamento disponível.--------------------------------
Referiu, ainda, que o processo de decisão não foi participado, nem houve
explicitamente na documentação entregue qualquer contributo dos utilizadores
finais deste centro escolar. Frisou a omissão da opinião dos pais, dos
professores, dos funcionários e até mesmo dos alunos sobre as condições a que
vão ser sujeitas as suas vidas durante milhares de horas, uma vez que se estima
que um aluno que entra e saia nos seis anos previstos, passará nesta escola
entre sete e oito mil horas, impedindo assim que os utilizadores finais dessem
um contributo válido.-----------------------------------------------------------
Enfatizou que o projecto de execução não refere o plano de acessibilidades,
existindo apenas uma indicação de que a visualização das peças desenhadas
permite aferir o cumprimento ou não do Decreto-Lei n.º 163/2006. No entanto,
alertou que várias são as dúvidas quanto a interpretação das peças desenhadas.
Solicitou, sobre este ponto, a elaboração de um plano de acessibilidades
escrito, redigido em formato A4.------------------------------------------------
Lamentou, ainda, que este projecto não cumpra com os requisitos que constam nas
directivas e orientações estratégicas da rede escolar, dimanada de uma Comissão
do Ministério da Educação, de forma a visar a uniformização a nível nacional do
mobiliário escolar, das condições de instalação e dos materiais a utilizar,
procurando-se saber se estes são prejudiciais para a saúde dos seus
utilizadores. Porém, constatou que se continuam a utilizar as mesmas tintas, os
mesmos plásticos, os mesmos pavimentos vinílicos, como em qualquer outro
projecto, seja este com alunos, com crianças ou sem crianças, não o
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