ACTA N.Ã‚Âº 14/2009 REUNIÃƒÂƒO ORDINÃƒÂRIA DE 20-07-2009

C Â M A R A M U N I C I P A L D A F I G U E I R A D A F O Z 

ACTA N.º 14/2009 

REUNIÃO ORDINÁRIA 

DE 20-07-2009 

“Nos termos do art.º 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, 

com nova redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 

de Janeiro, as actas são publicitadas na integra, mediante edital 

afixado durante 5 dos 10 dias subsequentes à sua aprovação, 

tendo em vista garantir a publicidade necessária à eficácia 

externa das decisões”.

CÂMARA MUNICIPAL 

Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009 

LOCAL - Sala das Sessões dos Paços do Município--------------------------------- 

DATA - 20-07-2009--------------------------------------------------------------- 

A reunião iniciou-se com a presença de:----------------------------------------- 

PRESIDENTE - António Baptista Duarte Silva 

VICE-PRESIDENTE - Lídio Manuel Coelho de Neto Lopes 

VEREADORES - António Joaquim Ribeiro da Silva Tavares 

- Maria Teresa de Figueiredo Viana Machado 

- Mário João Menezes Paiva 

- José Elísio Ferreira de Oliveira 

- João Miguel Correia Gonçalves Vaz 

ABERTURA DA REUNIÃO – Quinze horas e quarenta e um minutos, deu-se início à 

reunião, sendo a mesma secretariada pelo Director do Departamento 

Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Victor Manuel Tavares da Silva 

Pereira, coadjuvado pela Assistente Técnica, Filomena de Fátima Baeta Simões 

Aníbal Correia.----------------------------------------------------------------- 

FALTAS – António Paulo Martins Pereira Coelho e José António da Paz Cardoso 

Ferreira.----------------------------------------------------------------------- 

O Presidente, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Câmara 

Municipal na sua reunião de 26 de Outubro de 2005 (ponto 2), justificou a 

ausência do Vereador António Paulo Martins Pereira Coelho à reunião de 06 de 

Julho de 2009 por motivo de trabalho no exercício das suas funções de Deputado à 

Assembleia da República, e a ausência do Vereador Mário João Menezes Paiva à 

mesma reunião desta Câmara Municipal, por motivos profissionais.---------------- 

ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR – A acta da reunião ordinária do dia 06 de Julho de 

2009, depois de lida, foi posta à discussão e aprovada por unanimidade.--------- 

O Presidente deu início à reunião com o período de antes da ordem do dia, em 

cumprimento do art.º 86º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 

n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002, 

de 6 de Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, publicadas na I Série do Diário 

da República.------------------------------------------------------------------- 

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 

INTERVENÇÃO DOS MEMBROS DO EXECUTIVO 

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE 

1 - ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO MÊS DE AGOSTO 

O Presidente referiu que, tal como tem acontecido nos anos anteriores, no mês de 

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Agosto, por ser uma altura em que normalmente os Vereadores Executivos marcam as 

suas férias, apenas se efectuará uma reunião de Câmara, pelo que propôs que a 

reunião ordinária da Câmara Municipal seja marcada para o dia 17 de Agosto do 

corrente ano, pelas quinze horas.----------------------------------------------- 

A Câmara tomou conhecimento e após apreciação da proposta do Presidente 

deliberou, por unanimidade, aprovar a mesma, devendo, na altura própria, 

proceder-se à publicitação do respectivo Edital, nos termos da Lei.------------- 

Deliberação aprovada em minuta.------------------------------------------------- 

2 - INCLUSÃO DE PONTOS NA ORDEM DE TRABALHOS 

O Presidente propôs que fosse incluído, por aditamento, na Ordem de Trabalhos 

desta reunião, a fim da Câmara analisar e votar na altura própria, os seguintes 

assuntos:----------------------------------------------------------------------- 

- Projecto de construção da nova piscina do Ginásio Clube Figueirense – 

Declaração de compromisso – Ratificação;---------------------------------------- 

- Proposta de atribuição de um Voto de Louvor a João Carlos Costa;-------------- 

- Processo Disciplinar - Maria Helena Ramos Pereira;---------------------------- 

- União de Futebol de Buarcos – Pedido de Apoio Financeiro;--------------------- 

- Núcleo Museológico do Sal – Proposta de parceria com a Associação de 

Interpretação do Património Natural e Cultural – INTERPRETARE.------------------ 

A Câmara tomou conhecimento e, procedendo à votação, deliberou, por unanimidade, 

aprovar a admissão dos referidos pontos.---------------------------------------- 

3 - PROGRAMA OPERACIONAL DO CENTRO 

O Presidente entregou aos Vereadores o programa de acção relativo ao projecto de 

parceria para a regeneração urbana da cidade da Figueira da Foz, recentemente 

aprovado pela Comissão de Coordenação da Região Centro, no programa Po-Centro, e 

cuja aprovação foi oficialmente formalizada na passada semana.------------------ 

A Câmara tomou conhecimento.---------------------------------------------------- 

INTERVENÇÃO DO VEREADOR JOÃO VAZ 

4 - SEGURANÇA E PREVENÇÃO RODOVIÁRIA 

O Vereador João Vaz utilizou os meios audiovisuais como auxílio para 

apresentação da sua intervenção sobre o assunto da segurança e da prevenção 

rodoviária.--------------------------------------------------------------------- 

Começou por referir que a sua apresentação se destina a inventariar alguns 

problemas rodoviários, mencionando o número de acidentes com vítimas e mortos 

que não tem descido significativamente na Figueira da Foz, bem como alguns 

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pontos onde se registam um elevado número de acidentes rodoviários. Acrescentou 

que as notícias dos jornais reflectem como principais causas as ultrapassagens 

perigosas, os excessos de velocidade, as estradas condicionadas por acidentes.-- 

Na opinião dos Vereadores do Partido Socialista, a Câmara Municipal deveria ter 

uma postura mais activa, tal como, colocar o sinal de perigo “zona de acidentes” 

que ainda não foi implementado nas zonas críticas, sugerindo que esta deveria 

ser uma recomendação a enviar à Autoridade Nacional da Prevenção Rodoviária.---- 

Focou, também, os atropelamentos e os acidentes com os elos mais fracos, tais 

como: os peões, as bicicletas e os motociclistas, que se devem muitas vezes ao 

excesso de velocidade, uma vez que a partir dos cinquenta quilómetros por hora 

qualquer colisão entre um veículo motorizado e um peão, uma motorizada ou um 

motociclista tem como desenlace final, quase sempre, a morte ou um ferido grave 

com incapacidades para o resto da vida. Deveria haver uma reflexão na medida em 

que devíamos ser mais previdentes, cautelosos e moderar a velocidade, avançando 

para uma cultura que ponha os elos mais fracos em primeiro plano e salvaguarde a 

sua segurança e integridade física.--------------------------------------------- 

Acrescentou, ainda, que alguns Países europeus adoptaram uma estratégia 

consagrada pela União Europeia, exemplificando que existem zonas residenciais 

com limites de velocidade que variam entre os vinte e os quarenta quilómetros 

por hora, constatando que na nossa cidade ainda não existe nenhuma dessas zonas, 

pelo que esta situação carece de um estudo detalhado. As novas infra-estruturas, 

como os passeios, muitas vezes não conduzem aos melhores comportamentos por 

parte dos cidadãos, que não tem outra hipótese senão galgar a estrada e 

percorrer a mesma via que os automóveis e veículos motorizados, situação que se 

verifica também junto às escolas, nomeadamente à Escola Bernardino Machado.----- 

Chamou à atenção para medidas simples, do ponto de vista da engenharia, que se 

poderiam utilizar especialmente em meios rurais, como seja o atravessamento dos 

peões faseado em que há uma protecção a meio da via para que a pessoa possa ter 

uma maior visibilidade, e para que os próprios condutores possam ver quem 

atravessa. Esta é uma solução barata, simples e que deverá ser integrada em 

zonas de conflitualidade e em que há uma intensidade da passagem de peões. 

Referiu que, apesar do esforço sensível que tem sido desenvolvido nestas últimas 

semanas por parte desta Autarquia, existem muitas passadeiras por pintar em 

locais bastante movimentados e que deveriam merecer um cuidado diferente, sendo 

que os Vereadores do Partido Socialista desconhecem se existe algum plano de 

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manutenção para as passadeiras.------------------------------------------------- 

Outro aspecto bastante importante prende-se com as infra-estruturas junto a 

obras, de forma a que estas protejam os peões de eventuais quedas de materiais, 

e com o tipo de estratégias que deveriam ser implementadas com carácter 

obrigatório para os donos das obras e a passar a constar no Caderno de Encargos. 

Afirmou que permanece o problema de uma rede pedonal incompleta que muitas vezes 

não privilegia até centros comerciais e centros de grande ocupação estival, 

apesar de alguns esforços que esta Câmara Municipal envidou para que os passeios 

fossem uma realidade, referindo, contudo, que ainda muito há a fazer.----------- 

Acrescentou que quanto à questão dos rails, muitos permanecem danificados já que 

após os acidentes não foram devidamente reparados. Os seguros contemplam estas 

situações, mas por alguma razão que ultrapassa os Vereadores do Partido 

Socialista, não são accionados em devido tempo, perdendo-se assim o dinheiro, 

para que o orçamento camarário não seja alterado devido a este tipo de 

intervenções.------------------------------------------------------------------- 

o Vereador João Vaz voltou a referir que após um ano, há muitos troços de 

estrada sem qualquer sinalização, nem sequer o traço que separa as vias está 

inserido, causando problemas graves, sendo certo que alguns acidentes, 

especialmente à noite, poderiam ser evitados caso houvesse mais esmero neste 

tipo de obras municipais. É do conhecimento que estas marcações duram cinco, dez 

anos e tem que ser renovadas nesse período de tempo. Acrescentou, ainda, 

desconhecerem também se existe algum plano de manutenção das marcações 

rodoviárias.-------------------------------------------------------------------- 

Especificou que a estrada que liga a freguesia de Brenha à de Alhadas, na zona 

junto ao apeadeiro para poente, quando o Sol se está a pôr não é possível, para 

quem tenha menos acuidade visual, identificar quais os limites da estrada, para 

além de que eventualmente poderá trazer problemas do ponto de vista legal, na 

medida em que se ocorrer um acidente se pode tornar difícil identificar quem é 

que estava fora de mão ou quem é que não respeitou os traços. Neste mesmo local 

as obras da auto-estrada A17 permitiram verificar que as estradas quando estão 

em pleno estado de manutenção possibilitam outro tipo de condução e segurança, 

afirmando que os Vereadores do Partido Socialista gostariam que a rede viária do 

Concelho da Figueira da Foz estivesse todo em bom estado e não reflectisse 

apenas uma intervenção pontual do Governo.-------------------------------------- 

O Vereador João Vaz continuou a sua explanação, abordando a questão da protecção 

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aos ciclistas e com a continuidade da rede ciclística, que não acontece. Há 

medidas muito simples que poderiam evitar conflitos entre ciclistas e veículos 

motorizados. Estas medidas práticas são comuns no resto da Europa e poderiam ser 

adoptadas logo na elaboração do Caderno de Encargos por exemplo quando se 

beneficia uma via rodoviária.--------------------------------------------------- 

Referiu existir, ainda, o perigo acrescido de derrapagem nas rotundas devido à 

má orientação dos aspersores de rega automática, (no diapositivo observava-se 

uma rotunda com o piso cheio de água) que molham quem circula, sendo que os 

motociclistas não agradecem com certeza serem regados à noite por via de má 

orientação e falta de manutenção dos referidos aspersores.---------------------- 

Realçou que outra medida que a Autarquia poderia tomar prende-se com a prevenção 

rodoviária nas estradas, exemplificando que Viseu, em colaboração com o Governo 

Civil, adoptou colocar umas figuras em locais onde ocorreram acidentes com 

vítimas e alta sinistralidade, que teve aceitação por parte da população e que 

levou, segundo alguns estudos, a que os condutores tivessem outra atitude, 

chamando a atenção para o problema da sinistralidade rodoviária. Acrescentou que 

outros Municípios da zona centro exercem esta função, através de simulacros e de 

sensibilização através do choque. Pensa que a pedagogia que tem sido utilizada 

nos últimos dez anos não surtiu todos os efeitos que deveria, e que se deve 

caminhar para aspectos que transmitam às pessoas a noção de realidade do que é 

ter um acidente de motorizada, o que é perder uma perna ou um braço. Basta 

visitar o Hospital Rovisco Pais para se ter a noção das tragédias individuais 

que acontecem frequentemente nas nossas estradas. A Autarquia de Santa Maria da 

Feira optou e investiu numa escola de educação rodoviária, este talvez seja um 

passo a dar, de forma a conferir mais profundidade à política de prevenção 

rodoviária, sendo a Câmara Municipal um agente activo. Está provado que estas 

campanhas de sensibilização resultam muito mais do que os simpáticos e amistosos 

anúncios que são utilizados nas nossas estradas que muitas vezes levam ao 

esquecimento e ao desprezo.----------------------------------------------------- 

O Vereador João Vaz, prosseguindo a sua intervenção, e em nome dos Vereadores do 

Partido Socialista, manifestou que seria do agrado dos mesmos que esta Câmara 

Municipal já tivesse realizado um Plano Municipal de Prevenção e Segurança 

Rodoviária, uma vez que já seria de todo útil dispor deste tipo de instrumentos 

nem que seja para se poder observar qual a evolução, quais as prioridades, onde 

é que estão as necessidades prementes de investimento e acção.------------------ 

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Referiu, ainda, que a alínea d) do artigo 49.º do Código da Estrada esclarece 

que é proibido parar ou estacionar a menos de cinco metros antes e nas passagens 

assinaladas para a travessia de peões ou de velocípedes, no entanto, mesmo à 

porta do edifício da Câmara Municipal, verifica-se que esses cinco metros não 

foram respeitados quando se fez a pintura dos lugares de estacionamento, sendo 

uma questão com uma importância muito grande, especialmente para os jovens e 

pessoas de baixa estatura que não são vistas pelos condutores quando se 

aproximam, pois estes só detectam a presença de peões mesmo em cima da 

passadeira, o que propícia a um agravamento das condições de segurança não 

correspondendo nem sequer à Lei e ao Código da Estrada.------------------------- 

Terminou a sua apresentação apelando ao Presidente e ao Vereador do Pelouro que 

não esqueçam este assunto, as condições de segurança rodoviária, e que o tenham 

como prioridade, dado que urge ter uma outra atitude perante este tipo de 

problemas que afecta diariamente a vida de todos os munícipes, especificando que 

foram cinquenta as pessoas que morreram nas estradas do Concelho da Figueira da 

Foz nos últimos cinco anos, representando cada um destes mortos uma tragédia, o 

luto de uma família, Pais que ficaram sem os filhos, irmãos que se perderam, 

pelo que não se deve menosprezar todo e qualquer contributo possível a ter na 

resolução destas deficiências.-------------------------------------------------- 

O Vice-Presidente interveio, referindo que a segurança do cidadão, sendo peão, 

motociclista ou automobilista, é uma preocupação de todos, que compete em 

exclusivo por competência ao Estado e à Câmara Municipal no que tem a ver com o 

fluxo do trânsito e o seu ordenamento.------------------------------------------ 

Informou que a Câmara Municipal tem levado a cabo um conjunto de iniciativas, 

nomeadamente do ponto de vista informático foi feito um levantamento de todo o 

espaço rodoviário do Concelho, que são cerca de seiscentos quilómetros, num 

procedimento feito propositadamente, através de um concurso que se fez, estando 

neste momento em condições de se avançar para uma segunda fase. Isto é, 

informaticamente é possível saber onde estão todas as passadeiras, todos os 

sinais de stop, todos os sinais de atravessamento de via, entre outros. 

Presentemente, neste aspecto, a via rodoviária do Concelho da Figueira da Foz 

está muito mais adiantada que em relação a outros Concelhos uma vez que se 

consegue através do computador ter toda a informação relativamente à realidade 

no terreno ao minuto, e esse instrumento servir para no fundo planificar aquilo 

que serão as melhores acções no terreno.---------------------------------------- 

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Disse não subscrever integralmente as estatísticas, sobre estas questões já que 

de facto cada pessoa que está mencionada num número representa uma pessoa ou uma 

família, no entanto, o Concelho da Figueira da Foz, no espectro daquilo que é o 

Distrito de Coimbra e daquilo que é o todo nacional, conforme informação da 

Comissão Distrital de Prevenção e Segurança Rodoviária, não está mal posicionado 

como as estatísticas reveladas por outros Concelhos.---------------------------- 

Referiu, ainda, que o Vereador João Vaz também poderia trazer à Câmara Municipal 

aquilo que é o “descascar” da estatística que apresentou, em que a maior parte 

dos números são em vias rodoviárias de exclusiva responsabilidade da Estradas de 

Portugal, S.A., o que não é uma satisfação, dado que esta Autarquia, juntamente 

com a referida entidade, tem diligenciado um conjunto de iniciativas para se 

minorar o risco rodoviário. Lembrou a permanente pressão e a acção da Câmara 

Municipal junto da Estradas de Portugal, para a resolução do cruzamento a seguir 

à Marinha das Ondas, do cruzamento da Costa de Lavos, do cruzamento do alto de 

Brenha, entre outros até Norte do Concelho. A verdade é que tem havido um 

sucesso relativo, pois já houve intervenção mesmo no cruzamento da Marinha das 

Ondas, mas nos outros, apesar dos projectos estarem feitos, há sempre um 

conjunto de dificuldades.------------------------------------------------------- 

Dirigiu as suas palavras ao Vereador João Vaz, mencionando que este assunto para 

esta Câmara Municipal, é uma preocupação do dia-a-dia, que se esforça para 

tentar obter o maior e melhor resultado.---------------------------------------- 

Quanto à questão das pinturas, referiu ser uma questão que o impressiona, 

constatando que a tinta em Portugal, extraordinariamente estraga-se muito mais 

depressa do que em Espanha, e não é pelo facto de os concursos obrigarem a que 

se adjudique ao preço mais baixo, porque no preço mais baixo as características 

técnicas de quem apresenta as tintas são quase todas iguais. Salientou que as 

tintas ou são daquele material tipo borracha em que cada passadeira custa o 

preço de vinte passadeiras pintadas em tinta normal, ou a tinta deve ter um 

factor de desaparecimento permanente que desaparece muito rapidamente. 

Exemplificou que a variante de Tavarede, que está em construção neste momento e 

já tem espaços definitivamente pintados, nesses onde foi pintada nem há um mês, 

com a passagem dos veículos no mesmo local, a tinta já está a desaparecer.------ 

Revelou, ainda, existir uma planificação em relação à pintura das passadeiras, 

quer na zona urbana quer nas freguesias, que está a ser desenvolvida no âmbito 

da equipa do trânsito, e havendo os factores, isto é, o mecanismo para pintar, 

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tinta necessária e equipa disponível para pintar, com o conjunto destas três 

variáveis, tem-se tentado ao máximo levar a cabo essa missão com prioridade para 

algumas situações, nomeadamente, deu-se prioridade aos espaços junto às escolas 

e nesta fase do Verão às áreas relacionadas com a actividade turística, tais 

como, avenidas e zonas de maior fluxo de pessoas. Acrescentou que durante toda a 

semana se está a executar nas freguesias e no Concelho pinturas, operando-se 

dois dias em cada uma, e um para alguma situação mais urgente.------------------ 

Acrescentou que no âmbito do Serviço Municipal de Protecção Civil, houve uma 

campanha de informação de um conjunto de normas relacionadas com a estrada, 

intitulada “estrada viva, não queira ficar nas estatísticas”, especialmente 

dirigido aos motociclistas, e como tal, distribuído em folhetos especialmente 

pelas camadas jovens dos dezasseis aos vinte e cinco anos, onde se abordavam os 

comportamentos correctos a adoptar em espaço rodoviário, embora dependa também 

do civismo de cada uma das pessoas.--------------------------------------------- 

Enfatizou, ainda, que existiam na nossa cidade duas placas grandes a alertar 

para zona de acidentes, foram introduzidas algumas medidas que mitigaram esse 

risco, como seja a colocação de piso abrasivo, piso de travagem e então 

retiraram-se as placas. Salientou que com esse piso diminuíram os acidentes 

quase para zero, quer na chamada curva do cemitério em Buarcos, onde ainda se 

encontra uma placa luminosa a chamar à atenção, quer na zona de travagem para a 

rotunda da Avenida Amália Rodrigues. A introdução destes mecanismos de travagem 

no espaço rodoviário, sob responsabilidade da Câmara Municipal, onde o 

automobilista deveria andar a cinquenta quilómetros/hora, seria desnecessário, 

caso fossem cumpridas as normas que estão estabelecidas no Código da Estrada.-- 

Reiterou que o número de sinistros, os chamados pontos negros no Concelho da 

Figueira da Foz têm todos ocorrido em espaço rodoviário da Estradas de Portugal, 

S.A., excepto um único em que morreram cinco pessoas na curva junto ao Centro de 

Saúde de Buarcos, mas foi um acidente daqueles que se considera inexplicável e 

nem tão pouco se considerou um ponto negro, uma vez que ali não há um 

cruzamento, um entroncamento, nenhum atravessamento especial de peões, é uma 

zona completamente limpa, mas houve o infortúnio daqueles cinco jovens de 

Figueiró dos Vinhos.------------------------------------------------------------ 

Em sua opinião, não se pode dizer que para haver acidente basta haver peão ou 

automóvel, basta apenas prevaricar as regras do Código da Estrada, e contra isso 

não se pode agir, quanto ao resto tenta-se minorar ao máximo.------------------- 

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Neste mandato foi significativa, a colocação de bipes, para além da colocação da 

lâmpada junto à passadeira na Escola Dr. João de Barros e de um conjunto de 

iniciativas pontuais, planeadas no Concelho a que o equilíbrio daquilo que é a 

decisão com as disponibilidades financeiras também deve ser atendido.----------- 

O Vereador António Tavares interveio, mencionando que acerca desta questão da 

perigosidade rodoviária e da segurança das pessoas, tudo quanto se faça é sempre 

pouco, e não vale a pena querer acreditar que as pessoas estão disponíveis para 

o estrito cumprimento das regras evitando que os acidentes aconteçam, como tal, 

é necessário e é um dever do poder político intervir.--------------------------- 

Mencionou que existem duas situações muito pontuais já abordadas, uma delas 

prende-se com a Rua dos Combatentes da Grande Guerra, que por cada semana que 

passa parece que se vai agravando, não sendo possível nem sustentável manter a 

situação daquela rua que não permite a conjugação entre a passagem dos peões e o 

estacionamento dos automóveis. Entende que é um perigo constante para quem 

circula naquela rua, que é uma zona de moradores, onde há uma percentagem de 

pessoas idosas significativa, e é sobretudo uma zona onde é muito difícil quando 

as pessoas circulam aos pares, simplesmente porque não há passeios. Verifica-se 

naquele local uma dupla responsabilidade da Câmara, dado que está a decorrer a 

obra da PARANOVA, que veio agravar ainda mais a situação logo na entrada da 

própria rua, sendo que dada a localização do tapume torna a visibilidade 

reduzida para os automobilistas que entram na rua, pelo que urge fazer uma 

intervenção ao nível dos passeios naquela rua nem que fosse para atender ao 

problema de forma temporária, isto é, até que chegue o dia em que a Câmara 

Municipal tenha dinheiro para poder fazer os tão necessários passeios, porque de 

facto a segurança é imperiosa.-------------------------------------------------- 

Outra situação preocupante e que em sua opinião esta Autarquia deveria 

aproveitar este período das férias escolares para resolver, prende-se com a 

situação na rodovia urbana, em frente ao Foz Plaza, em que em época escolar, à 

hora do almoço, são provavelmente mais do que uma centena de jovens que se 

deslocam das escolas para ir ao Foz Plaza almoçar ou passear durante a hora do 

intervalo do almoço. A zona de acesso à referida rodovia tem estreitos de 

passagem onde a vegetação não cresce, que é justamente os sítios onde as pessoas 

atravessam, não há qualquer protecção, a barreira de terra lá existente tem 

algum declive e basta uma pessoa escorregar para ir parar ao meio da estrada, 

onde os carros circulam com alguma velocidade.---------------------------------- 

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Opinou que o mais rapidamente possível também nesta situação urge encontrar uma 

solução. Disse ter consciência que os jovens não procuram a passadeira que está 

próxima da rotunda, pelo que tem que se conseguir impor a passagem nessa 

passadeira ou então optar por soluções que eventualmente serão mais caras, como 

uma passagem subterrânea ou uma passagem aérea.--------------------------------- 

Terminou a sua intervenção, enfatizando que este é um ano prolífero em matéria 

de pavimentações, e como tal, por todo o Concelho se estão a fazer 

pavimentações, mas muitas destas obras deveriam incluir também a pintura do 

pavimento. No entanto, o que se verifica é que uma vez terminada a pavimentação 

não existe a pintura do respectivo pavimento, e para quem circula, sobretudo à 

noite, não ter essas guias visuais que permitem situar o automobilista, 

constitui também um perigo, adensado não só para quem conduz, mas também para 

quem tem necessidade de circular na estrada.------------------------------------ 

O Presidente tomou a palavra, referindo que em matéria de passeios na cidade, 

existem três prioridades, que são: a Rua da Fonte, a Rua dos Combatentes da 

Grande Guerra e a Rua dos Bombeiros Voluntários.-------------------------------- 

Relativamente à Rua da Fonte, já se encontram definidas as intervenções. Quanto 

à Rua dos Combatentes da Grande Guerra, a Câmara Municipal solicitou à empresa 

Águas da Figueira, S.A. que com prioridade, elaborasse um projecto da parte de 

saneamento e das águas pluviais para se puder equacionar o arranque da obra, e a 

Rua dos Bombeiros Voluntários é uma situação idêntica.-------------------------- 

O Vice-Presidente interveio novamente, esclarecendo que todas as pavimentações 

incluem a pintura que é feita um tempo depois, dado que não é possível pintar 

logo a seguir à colocação do alcatrão, uma vez que este “chupa” a tinta, isto é, 

já existe o problema do desgaste rápido da tinta, pelo que se o alcatrão estiver 

fresco, então é que a tinta vai mesmo embora depressa, logo, é necessário haver 

um tempo entre a colocação do pavimento e a pintura, mas todas as pavimentações 

neste momento incluem a pintura.------------------------------------------------ 

O Vereador João Vaz interveio novamente, abordando a questão das estatísticas, e 

porque o Vice-Presidente referiu que a Figueira da Foz se encontra bem 

posicionada no ranking da prevenção rodoviária, o Vereador disse desconhecer 

qual foi o indicador que o Vice-Presidente utilizou, dado que as estatísticas da 

Autoridade Nacional para a Prevenção Rodoviária referem que no Distrito de 

Coimbra, 15% de todos os acidentes ocorrem no nosso Concelho. Em números de 

rácio por habitante ou por estrada ou por intensidade da circulação, gostaria 

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que fosse feito esse apuramento de qual é a posição da Figueira da Foz, se 

estamos bem, se estamos mal, e como é que poderíamos estar melhor.-------------- 

Enfatizou que a definição técnica de ponto negro falseia e em muito os dados, já 

que obriga que haja dois acidentes mortais num espaço de quatro quilómetros para 

ser considerado ponto negro por ano, nem sequer é cumulativo, logo, o ponto 

supra referido pelo Vice-Presidente é um ponto negro.--------------------------- 

Especificou que o cruzamento do alto de Brenha e o cruzamento da Marinha das 

Ondas são pontos negros factualmente e não do ponto de vista da definição.------ 

Acrescentou, ainda, que seria útil ter a informação de qual é a percentagem de 

acidentes que ocorre nas estradas da responsabilidade da empresa Estradas de 

Portugal, S.A. e qual é a percentagem de acidentes que ocorre nas estradas 

municipais.--------------------------------------------------------------------- 

De igual modo, seria útil à semelhança do que faz aquela entidade, ter um site 

na Internet onde qualquer pessoa pode registar o incumprimento das normas ou das 

boas práticas de manutenção rodoviária, tais como: falta de pintura, a falta de 

rails, piso escorregadio, curvas com desnível errado, falta de passadeiras, 

entre outros. Seria bom que a Câmara Municipal no seu site pudesse avançar com 

uma estratégia idêntica, para que assim os munícipes pudessem manifestar-se 

relativamente às falhas nas infra-estruturas rodoviárias.----------------------- 

No que concerne à tinta, sugeriu comprá-la em Espanha já que a tinta dura muito 

mais, e mencionou que se deveria abrir um concurso internacional e proceder à 

aquisição desta no mercado internacional e não no mercado nacional, ironizando 

que seria uma atitude que nestes quatro anos de mandato teria ficado muito bem 

do ponto de vista da eficácia.-------------------------------------------------- 

Referiu, ainda, que num artigo de jornal nacional publicado há pouco tempo, a 

Associação dos Empreiteiros que lidam com esta questão das marcações se 

queixavam que as Câmaras Municipais, nos Cadernos de Encargos não exigiam o 

número de esferas de vidro incorporado na tinta, que é um parâmetro que eles 

consideram muito importante, dada a reflexão que a tinta tem, o grau de 

aderência e a tal porosidade que o Vice-Presidente referiu, para a tinta não se 

escoar imediatamente pelo alcatrão, pelo que em sua opinião seria útil no 

Caderno de Encargos referir-se qual é o número de esferas de vidro que tem por m 2 

ou por m 3 de tinta, e como tal, avançar-se para um outro grau de exigência do 

tipo de tinta.------------------------------------------------------------------ 

Questionou porque é que o tapete entre a Serra das Alhadas e a Serra de Castros, 

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estrada essa que foi beneficiada há pouco mais de dois anos, não tem um único 

pingo de tinta, encontrando-se exactamente como estava após o asfalto ter sido 

colocado.----------------------------------------------------------------------- 

Quanto aos critérios utilizados para a pintura da sinalização horizontal e das 

marcas se terem concentrado como referiu o Vice-Presidente em zonas turísticas, 

nomeadamente, na rodovia urbana que liga Tavarede até Buarcos, que está pintada, 

bem iluminada e funcional, o Vereador João Vaz alertou que existem outros pontos 

do Concelho e mormente as freguesias rurais a norte e sul que precisam muito 

mais dessa tinta do que aquela zona, pelo que o investimento prioritário deveria 

existir onde realmente as necessidades são maiores. A própria Câmara Municipal 

deveria fazer um estudo viário, dado que se desconhecem a intensidade viária que 

as estradas suportam e uma série de outros pormenores, que apesar do 

levantamento dos seiscentos quilómetros em informatização, torna difícil a 

percepção de quais as necessidades das vias rodoviárias.------------------------ 

Comunicou que há muito tempo que se interessa por estas questões da segurança 

rodoviária, inclusive em 2004 dirigiu ao Vereador com competências delegadas, 

António Simões Martins de Oliveira, um requerimento a título particular acerca 

da freguesia de Alhadas sobre a falta de marcação das estradas, de barreiras 

arquitectónicas ou de zonas de acalmia de tráfego para que os acidentes fossem 

em menor número, cuja resposta foi que a construção dos passeios iria diminuir a 

faixa de rodagem tornando assim a via mais segura por diminuição da velocidade 

dos veículos. O Vereador João Vaz considerou, no entanto, que o sucedido foi 

exactamente o oposto aumentou-se a largura da via, diminuiu-se a dos passeios, 

não tendo sido cumprido o prometido na altura. Também nesta sequência, os 

Vereadores do Partido Socialista têm vindo a alertar para as infra-estruturas 

rodoviárias que estão a ser agora planeadas, e que deveriam ter em primeira 

linha os peões e a mobilidade sustentada e não permanecermos fixos nos sete 

metros de via para os veículos motorizados.------------------------------------- 

Terminou a sua intervenção, referindo que têm que se rever os conceitos que 

estão demasiado enraizados nas obras municipais deste Concelho.----------------- 

Relativamente a este assunto o Vereador José Elísio teceu algumas considerações, 

começando por referir que também o preocupa o número de acidentes que ocorrem na 

Figueira da Foz e no País, os mortos e os feridos que daí resultam, alguns com 

gravidade, com inutilização total ou parcial para a vida. Gostaria que as 

estradas e as ruas do nosso Concelho e de Portugal tivessem as condições ideais 

12



para que esses acidentes pudessem ser eliminados ou limitados ao mínimo.-------- 

Enfatizou ter uma concepção diferente daquilo que lhe pareceu ter sido aqui 

explanado. Em sua opinião o maior investimento e o local onde devia ser feito 

não foi aqui referido. O número de acidentes com mortos e feridos resulta da 

falta de civismo de algumas pessoas a quem foram concedidos documentos que lhes 

permitem conduzir viaturas, pelo que o principal investimento devia ser feito na 

escola e em casa de cada um.---------------------------------------------------- 

Concluiu, mencionando que não é raro acontecer que quanto melhores são as 

condições das estradas mais facilidade há de ocorrerem acidentes, e também não é 

raro com uma estrada devidamente asfaltada, sinalizada, e pintada, os moradores 

virem pedir para que lá sejam colocadas lombas ou outros obstáculos para evitar 

os excessos de velocidade que lá se verificam resultante da melhoria da via.---- 

O Vice-Presidente retomou a palavra referindo que todo o Executivo Municipal se 

encontra de acordo, e que todos se dispõem a trabalhar para minorar estes 

números. Acrescentou que quando referiu que a Figueira da Foz não estava nem mal 

nem bem significa tão só que na Figueira da Foz ocorrem acidentes, mas o índice 

de sinistralidade é menor que o de alguns Municípios próximos, conforme decorre 

da leitura da própria Comissão Distrital de Prevenção Rodoviária, na avaliação 

que fez, tendo por referência, entre outros, os Municípios de Coimbra e 

Cantanhede, assim como há que analisar os números naquilo que significa espaço 

da Estradas de Portugal, S.A. e municipais.------------------------------------- 

Convidou o Vereador João Vaz a ir à Internet, ao site da Figueira Digital e na 

página relativa ao trânsito da Figueira da Foz, que é uma página específica e 

própria, individualizada naquele conjunto de páginas, dedicada só ao trânsito, 

onde se encontra disponível um e-mail que se pode usar e que as pessoas 

normalmente usam, para chamar à atenção da Câmara Municipal exactamente para 

essas situações rodoviárias. Informou que também está disponível vinte e quatro 

horas um número de telefone, para caso exista uma situação de gravidade que se 

observe na estrada, como por exemplo, uma árvore caída que é um obstáculo que 

pode provocar um acidente, as pessoas podem ligar para esse número de telefone e 

é imediatamente atendido para o trânsito.--------------------------------------- 

Deu por finalizada a sua intervenção sobre a segurança e a prevenção rodoviária, 

referindo que esta disponibilização digital de informação sobre o trânsito é um 

passo à frente naquilo que é a proposta do Vereador João Vaz, mas também naquilo 

que é a execução atempada desta Câmara Municipal.------------------------------- 

13




5 - SITUAÇÃO DO PASSEIO EM BUARCOS 

Relativamente a este assunto, o Vereador João Vaz deu conhecimento que endereçou 

ao Presidente um requerimento de forma a perceber qual a razão da inexistência 

de passeio. Explicou que o lancil se encontra encostado à casa que foi 

requalificada nos últimos seis meses e que a largura do passeio é insuficiente 

para possibilitar a mobilidade dos peões, obrigando-os a circular em 

contravenção pela via rodoviária, pois também no outro lado não existe passeio. 

Considerou que este passeio não mereceu certamente a aprovação das obras 

municipais ou do urbanismo, por não configurar a largura estipulada nos termos 

do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto ou do próprio Regulamento Interno da 

Câmara Municipal de Infra-estruturas aprovado em 1990, uma vez que a medida não 

deve ser inferior a um metro e vinte centímetros. Face ao exposto, sugeriu que a 

infra-estrutura fosse modernizada.---------------------------------------------- 

A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------ 

6 - DESCONTINUIDADE DE MATERIAIS 

O Vereador João Vaz chamou a atenção para a falta de resposta ao requerimento 

relativamente à descontinuidade de materiais nos passeios, que se observam 

amiúde na zona urbana e nas freguesias rurais, apesar de ter sido endereçado ao 

Presidente a 11 de Maio do corrente ano. Salientou querer saber quais as razões 

para o incumprimento das normas constantes no Regulamento Interno das Infra- 

Estruturas, nos casos aqui documentados.---------------------------------------- 


7 - OBRA COM ACESSO A JARDIM NUMA URBANIZAÇÃO EM BUARCOS 

O Vereador João Vaz abordou um assunto que se prende com a obra que se deu no 

acesso a um jardim numa urbanização situado em Buarcos. Referiu que existia uma 

passagem com lajes de betão que foi intervencionada e que torna-se num pântano 

em dias de chuva, impossibilitando o acesso às outras habitações e ao jardim.--- 

O Presidente informou que os proprietários já foram notificados afim de propor 

uma solução.-------------------------------------------------------------------- 


8 - ALHADAS DE BAIXO – PASSEIOS 

O Vereador João Vaz referiu que no lugar de Alhadas de Baixo, mais precisamente 

em frente à Boa União Alhadense, estão em execução alguns passeios cujas 

medições indicam ter 70 a 80 cm. Reiterou que, mais uma vez, não se cumpre a 

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largura estipulada nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto, ou 

do próprio Regulamento Interno da Câmara Municipal de Infra-estruturas, aprovado 

em 1990, contrariando-se a ideia defendida pelo Vereador Martins de Oliveira, no 

mandato passado, de que a diminuição da via implica a redução da velocidade.---- 


9 - ECO – PONTO NAS ALHADAS 

Relativamente a este assunto, que segundo o Vereador João Vaz se tem vindo a 

agravar, o mesmo relatou que houve um incêndio com a deposição de óleos e de 

substâncias perigosas que se infiltraram pelos terrenos, com possível 

contaminação dos lençóis freáticos, salientando que se trata de uma zona com 

bastante sensibilidade ambiental, já que fica num ponto elevado e tudo escorre 

por gravidade para os pontos mais baixos. Lembrou que, em Outubro de 2008, houve 

uma discussão sobre esta questão, porém a Câmara Municipal não interveio, não 

conseguindo que aquele espaço, que por tradição é já um depósito de resíduos, 

fosse assim requalificado e se tornasse num verdadeiro ecocentro. Referiu que o 

investimento nalguns contentores denominados polibene e multibene serviria para 

estancar os resíduos perigosos, como os óleos de motor que são depositados, 

evitando-se a contaminação dos solos. Alertou o Presidente que, no futuro, 

aquele local será um ponto negro na paisagem, sujeito a desvalorização e que a 

contaminação dos solos é um processo complexo, quase irreversível e oneroso. 

Considerou que, no entanto, o assunto pode ser resolvido actualmente com uns 

poucos de milhares de euros e contrastou com o exemplo da renovação do campo de 

basquetebol de Buarcos, que consta no caderno das obras municipais com um custo 

de 46.000,00 €, concluindo que as prioridades devem ser repensadas.------------- 


INTERVENÇÃO DO VEREADOR ANTÓNIO TAVARES 

10 - MAUSOLÉU DO DR. ANTÓNIO SOTERO NO CEMITÉRIO SETENTRIONAL 

O Vereador António Tavares iniciou a sua intervenção, colocando à consideração 

do Presidente e do Vice-Presidente a questão que se prende com o mausoléu, onde 

estão depositados os restos mortais do Dr. António Sotero. Lembrou que este 

assunto foi levantado pela comunicação social no ano de 2006, com uma notícia 

chamando a atenção para o estado de degradação em que se encontrava o mausoléu, 

sujeito a Hasta Pública. Argumentou que na altura, a Câmara Municipal se 

comprometeu de forma pública e determinada a resolver o assunto, apresentando a 

página do jornal de 18 de Agosto de 2006, no qual se faz menção e dignificação à 

15



memória de António Sotero. Nesta notícia é referido, ainda, que um grupo de 

cidadãos estaria interessado em contribuir, até financeiramente, para dignificar 

esse mausoléu, mas essa situação era perfeitamente dispensável porque esse gesto 

de boa vontade iria ser desnecessário, pois o Vereador do Pelouro dos 

Cemitérios, Lídio Lopes, garantiu que o mausoléu não iria para Hasta Pública, 

fazendo-se uma intervenção que permitisse dignificar o espaço. Acrescentou que, 

também nessa altura e por ter sido um benemérito da Misericórdia, o Provedor da 

Misericórdia também se prontificava a intervir no referido mausoléu.------------ 

Constatou que até então, não só o mausoléu não foi recuperado como se encontra 

ainda em situação mais degradada do que aquela em que se encontrava na altura.-- 

O Vereador António Tavares solicitou um esclarecimento quanto aos motivos da 

inércia que se constata relativamente a este assunto, que se prolonga a três 

anos, desde do anúncio daquela promessa por parte do Vice-Presidente, que alguns 

familiares até encararam de forma satisfatória.--------------------------------- 

O Vice-Presidente esclareceu que a situação ficará resolvida no final deste 

Verão e que tem a ver com a colocação do conjunto de todos os mausoléus em Hasta 

Pública. Revelou que pretendem reunir o conjunto de urnas que estão colocadas 

nesses mausoléus num só e vocacionar um outro para o Dr. Sotero, sendo certo que 

também importa à Câmara Municipal ficar com o espaço completamente limpo de 

todos os mausoléus que foram à Hasta Pública. Uma vez que só se podia proceder à 

limpeza depois dos mausoléus serem licitados e como não foi nenhum, excepto um 

em que a pessoa não mostrou interesse em prosseguir, deu conhecimento que estão 

a planificar onde colocar todas as urnas de todos os outros mausoléus e 

vocacionar um, que não será necessariamente esse, para colocar os restos mortais 

do Dr. Sotero.------------------------------------------------------------------ 

O Vereador António Tavares agradeceu ao Vice-Presidente o seu esclarecimento e 

referiu que transmitirá a quem lhe colocou esta situação e que entendeu por bem 

que se deveria fazer este alerta.----------------------------------------------- 


11 - ESTADO DE DEGRADAÇÃO DO MERCADO/FEIRA DA MARINHA DAS ONDAS 

O Vereador António Tavares alertou o Presidente para o estado de grande 

degradação em que se encontra o mercado e feira da Marinha das Ondas. Referiu a 

inexistência de piso adequado nos espaços onde os feirantes estão instalados, 

nomeadamente porque que o piso é de terra; por um lado, durante o Inverno a 

situação complica-se devido às chuvas; por outro lado, no Verão as dificuldades 

16



são originadas pela poeira que se levanta. Disse, ainda, haver até pelo menos um 

arruamento que tem o piso descascado e que provoca sempre incómodo quer para os 

feirantes quer para as pessoas que procuram o mercado.-------------------------- 

Realçou que apesar de se estar neste final de mandato e de já não se ir a tempo 

de fazer uma intervenção mais profunda tal qual merece o mercado, queria chamar 

sobretudo à atenção, nomeadamente já teve oportunidade de o fazer quanto ao 

Vereador José Elísio, para a zona onde são comercializados os produtos avícolas. 

Recordou que a comercialização destes produtos não é feita directamente no local 

do mercado, mas sim num terreno em frente que não sabe se é da propriedade da 

Câmara ou da Junta de Freguesia, onde os feirantes não tem condições salubres, 

nomeadamente, porque permanece durante o dia de feira uma montanha de dejectos 

nauseabunda. Sugeriu a colocação de contentores neste local, convidando a Câmara 

a actuar.----------------------------------------------------------------------- 

O Presidente respondeu que estão de facto também a olhar com preocupação para 

esta questão, concordando que, efectivamente, há uma necessidade de grande 

intervenção no espaço do mercado, que está a ser equacionada com a Junta de 

Freguesia, no âmbito das obras municipais. Finalizou, admitindo que houve algum 

descurar de atenção relativamente à manutenção do espaço mas que é seu propósito 

corrigir e regularizar esta situação.------------------------------------------- 


ORDEM DO DIA 

1 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

1.1 - ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA OBRA DE FOMENTO HIDROAGRÍCOLA DO 

BAIXO MONDEGO – CANDIDATURAS DOS VALES DO ARUNCA E DO PRANTO À 

MEDIDA 1.6.1 DO PRODER 

Foi presente o processo mencionado em epígrafe, pelo qual se apresenta um 

memorando, documento que se dá aqui por integralmente reproduzido, constituindo 

o anexo número um à presente acta, tecendo considerações prévias quanto à 

candidatura dos Vales do Arunca e do Pranto ao concurso da Medida 1.6.1 do 

Programa de Desenvolvimento Rural PRODER, apresentada pela Associação de 

Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego, no intuito de 

se poder acrescentar uma verba de mais 20 milhões de euros à verba inicial para 

se promover a rápida conclusão das obras do Baixo Mondego, à semelhança da Cova 

da Beira.----------------------------------------------------------------------- 


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1.2 - PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA PISCINA DO GINÁSIO CLUBE 

FIGUEIRENSE - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO – RATIFICAÇÃO – EXTRA- 

AGENDA 

Na sequência da deliberação de Câmara da reunião ordinária de 06 de Julho de 

2009, ponto 1.2 da respectiva acta, foi presente de novo a “Declaração de 

Compromisso” subscrita pelo Presidente desta Câmara Municipal em 26 de Junho de 

2009, a pedido do Ginásio Clube Figueirense, para efeitos de ratificação a qual 

se dá por integralmente reproduzida, constituindo o anexo número dois à presente 

acta.--------------------------------------------------------------------------- 

O Presidente explicou que com a Declaração de Compromisso subscrita em 26 de 

Junho de 2009 se pretende manifestar a disponibilidade do Município em 

viabilizar a venda do terreno onde se encontra instalada a actual piscina 

daquela entidade, nas condições que a própria já tem acordadas.----------------- 

Indicou ter sido solicitado um parecer ao consultor jurídico desta Câmara 

Municipal, que concluiu pela existência de um claro compromisso desta para com o 

Ginásio Clube Figueirense firmado num Acordo de Intenções aprovado em reunião de 

Câmara em Julho de 2000, reconhecendo que o documento ora subscrito por si terá 

como finalidade única permitir a sua apresentação pelo Ginásio Clube Figueirense 

junto de entidades públicas, atestando a sua capacidade e credibilidade. No 

parecer jurídico, é ainda sugerido que a ratificação da Câmara deve deixar 

expresso que as condições a que se refere a Declaração são as condições que o 

Clube já acordara com o Município pelo Acordo de Intenções firmado em Novembro 

de 2000.------------------------------------------------------------------------ 

O Vereador António Tavares disse ter inferido das palavras do Presidente que a 

ratificação desta Declaração de Compromisso correspondia tão somente ao reiterar 

dos compromissos já assumidos pelo Acordo de Intenções de 2000, não se podendo 

extrair do documento qualquer leitura no sentido de que esta Câmara Municipal se 

esteja a vincular ao cumprimento de quaisquer negócios já efectuados entre o 

Ginásio Clube Figueirense e terceiros.------------------------------------------ 

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o documento intitulado 

“Declaração de Compromisso”, subscrito pelo Presidente em 26 de Junho de 2009, 

referente ao projecto de construção da nova piscina do Ginásio Clube 

Figueirense, considerando que:-------------------------------------------------- 

a) O documento a ratificar por esta Câmara vem na sequência de um acordo de 

intenções subscrito entre o Município da Figueira da Foz e o Ginásio Clube 

18



Figueirense, no qual a Câmara se propunha efectuar estudos urbanísticos, com o 

sentido de equacionar a possibilidade de ser permitido, no espaço da actual 

piscina do clube, a construção de edifício(s) destinado(s) a habitação, comércio 

e serviços com capacidade de construção semelhante à envolvente;---------------- 

b) O acordo de intenções acima mencionado acabou por ter reflexo na proposta de 

revisão do Plano de Urbanização recentemente sujeita a discussão pública;------- 

c) Nestes termos, a menção feita na “Declaração de Compromisso”, objecto de 

ratificação, no sentido em que ali se manifesta “toda a disponibilidade para 

viabilizar a venda desse terreno nas condições que o clube já tem acordadas”, 

deve ser interpretada no quadro do acima exposto, nomeadamente no que respeita à 

expressão “condições que o clube já tem acordadas”;----------------------------- 

d) Do exposto, resulta que a Câmara Municipal, ao ratificar a declaração em 

causa, não se está a vincular ao cumprimento de quaisquer cláusulas contratuais 

que envolvam negócios entre o Ginásio Clube Figueirense e terceiros.------------ 

1.3 - ATRIBUIÇÃO DE UM VOTO DE LOUVOR A JOÃO CARLOS COSTA – EXTRA- 

AGENDA 

Sobre este assunto, o Vice-Presidente expressou um Voto de Louvor ao atirador 

olímpico figueirense, João Carlos Costa, que conquistou a medalha de ouro em 

pistola livre de cinquenta metros, no Campeonato da Europa, sendo Campeão 

Europeu na Croácia, com um total de quinhentos e sessenta e cinco pontos, sendo 

que esta Câmara Municipal se congratula por esta prestação desportiva e pelos 

resultados obtidos, que no fundo projectam também o nome da nossa cidade.------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Vice-Presidente de 

atribuir um Voto de Louvor ao atirador João Carlos Costa, pela sua prestação 

desportiva em pistola livre de cinquenta metros, no Campeonato da Europa.------- 

4 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE RECURSOS HUMANOS 

4.3 - DIVISÃO FINANCEIRA 

4.3.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO 

Relação que constitui o anexo número três à presente acta, donde constam os 

processos a seguir mencionados e que foram despachados ao abrigo do n.º 3 do 

art.º 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, 

de 11 de Janeiro e pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002, de 6 de 

Fevereiro e n.º 9/2002, de 5 de Março, publicadas na I Série do Diário da 

República e no âmbito das competências delegadas no Presidente da Câmara nas 

reuniões de 26 de Outubro de 2005 e 17 de Março de 2008.------------------------ 

19



- Deferidos – 34 (trinta e quatro).--------------------------------------------- 


4.3.2 - FIGUEIRA GRANDE TURISMO-E.E.M. – REALIZAÇÃO DE ESPECTÁCULOS DE 

JAZZ NO ANFITEATRO EXTERIOR DO CENTRO DE ARTES E ESPECTÁCULOS – 

PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA 

ESPECIAL DE RUÍDO – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO 

Da Figueira Grande Turismo – Entidade Empresarial Municipal, foi presente o fax 

registado sob o n.º 16429, em 03 de Julho de 2009, no qual solicita, no âmbito 

da realização de espectáculos de Jazz a levar a efeito no anfiteatro exterior do 

Centro de Artes e Espectáculos, a isenção do pagamento de taxas devidas pela 

licença especial de ruído, para os dias 31 de Julho, 21 de Agosto e 25 de 

Setembro do corrente ano.------------------------------------------------------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 07 de Julho de 2009, com base na 

informação prestada pelos Serviços de Taxas e Licenças, autorizou a isenção do 

pagamento de taxas da licença especial de ruído, no montante de 60,00 €, a 

submeter à reunião de Câmara para ratificação.---------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José 

Elísio, emitido em 07 de Julho de 2009, que isentou a Figueira Grande Turismo – 

Entidade Empresarial Municipal do pagamento de taxas pela licença especial de 

ruído no valor de 60,00 € (sessenta euros), para a realização de espectáculos de 

Jazz, a levar a efeito no anfiteatro exterior do Centro de Artes e Espectáculos, 

nos dias 31 de Julho, 21 de Agosto e 25 de Setembro do corrente ano, das 22H00 

às 24H00.----------------------------------------------------------------------- 

4.3.3 - FIGUEIRA GRANDE TURISMO-E.E.M. – REALIZAÇÃO DE ESPECTÁCULOS DE 

CAFÉ CONCERTO NA ESPLANADA DO CAFÉ CENTRO DE ARTES E 

ESPECTÁCULOS – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA 

EMISSÃO DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO 


registado sob o n.º 16430, em 03 de Julho de 2009, no qual solicita, no âmbito 

da realização de espectáculos de Café Concerto, a levar a efeito na Esplanada do 

Café Centro de Artes e Espectáculos, a isenção do pagamento de taxas devidas 

pela licença especial de ruído, para os dias 23 de Julho, 12 de Agosto e 18 de 

Setembro do corrente ano.------------------------------------------------------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 07 de Julho de 2009, com base na 


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pagamento de taxas das licenças especial de ruído, no montante de 60,00 €, a 



Elísio, emitido em 07 de Julho de 2009, que isentou a Figueira Grande Turismo – 


ruído no valor de 60,00 € (sessenta euros), para a realização de espectáculos de 

Café Concerto, a levar a efeito na esplanada do Café Centro de Artes e 

Espectáculos, nos dias 23 de Julho, 12 de Agosto e 18 de Setembro do corrente 

ano, das 22H00 às 24H00.-------------------------------------------------------- 

4.3.4 - FIGUEIRA GRANDE TURISMO - E.E.M. – REALIZAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO 

DO DESFILE DE MODA/FIGUEIRA MODA 2009 – PEDIDO DE ISENÇÃO DO 

PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – 

RATIFICAÇÃO DO DESPACHO 

Da Figueira Grande Turismo – Entidade Empresarial Municipal, foi presente o 

ofício registado sob o n.º 14590, em 18 de Junho de 2009, no qual solicita, no 

âmbito da realização da segunda edição do desfile de moda – Figueira Moda 2009, 

a levar a efeito na Esplanada Silva Guimarães, no dia 11 para 12 de Julho do 

corrente ano, entre as 16H00 e as 02H00, a isenção do pagamento de taxas devidas 

pela licença especial de ruído.------------------------------------------------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 06 de Julho de 2009, com base na 


pagamento de taxa da licença especial de ruído, no montante de 55,00 €, a 



Elísio, emitido em 06 de Julho de 2009, que isentou a Figueira Grande Turismo – 


ruído no valor de 55,00 € (cinquenta e cinco euros), para a realização da 

segunda edição do desfile de moda – Figueira Moda 2009, a levar a efeito na 

esplanada Silva Guimarães, no dia 11 para 12 de Julho do corrente ano, das 16H00 

às 02H00.----------------------------------------------------------------------- 

4.3.5 - COMISSÃO DE FESTAS DE N.ª SR.ª DA GRAÇA DE PORTO GODINHO – 

REALIZAÇÃO DE FESTA DE ARRAIAL – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO 

DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE RECINTO E DA LICENÇA 

ESPECIAL DE RUÍDO – RATIFICAÇÃO DO DESPACHO 

Foi presente o requerimento registado sob o n.º 16319, em 02 de Julho de 2009, 

21



apresentado pela Comissão de Festas de Nossa Senhora da Graça, no qual requer a 

isenção do pagamento de taxas pela emissão da licença especial de ruído e da 

licença de recinto, no âmbito das festas do lugar de Porto Godinho, freguesia de 

Borda do Campo, nos dias 17, 18 e 19 de Julho do corrente ano.------------------ 

O Vereador José Elísio, por despacho de 06 de Julho de 2009, com base na 


pagamento de taxas da licença especial de ruído e da licença de recinto, no 

valor total de 350,00 €, a submeter à reunião de Câmara para ratificação.------- 


Elísio, emitido em 06 de Julho de 2009, que isentou a Comissão de Festas de 

Nossa Senhora da Graça, do pagamento de taxas pela licença especial de ruído no 

valor de 315,00 € (trezentos e quinze euros) e pela licença de recinto no valor 

de 45,00 € (quarenta e cinco euros), para a realização das festas anuais do 

lugar de Porto Godinho, freguesia de Borda do Campo.---------------------------- 

4.3.6 - FIGUEIRA GRANDE TURISMO - E.E.M. – REALIZAÇÃO DO EVENTO DE 

ETAPA DO CAMPEONATO DE FUTEVOLEI/2009 - PEDIDO DE ISENÇÃO DO 

PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – 



registado sob o n.º 9884, em 21 de Abril de 2009, no qual solicita, no âmbito da 

realização do evento “Etapa do Campeonato Nacional de Futevolei 2009”, a levar a 

efeito no areal da Praia de Buarcos, a isenção do pagamento de taxas devidas 

pela licença especial de ruído, para os dias 04 e 05 de Julho do corrente ano 

entre as 10H00 e as 20H00.------------------------------------------------------ 

O Vereador José Elísio, por despacho de 30 de Junho de 2009, com base na 


pagamento de taxa da licença especial de ruído, no montante de 20,00 €, a 



Elísio, emitido em 30 de Junho de 2009, que isentou a Figueira Grande Turismo – 


ruído no valor de 20,00 € (vinte euros), para a realização do evento “Etapa do 

Campeonato Nacional de Futevolei 2009”, a levar a efeito no areal da Praia de 

Buarcos, nos dias 04 e 05 de Julho do corrente ano, das 10H00 às 20H00.--------- 

4.3.7 - GRUPO CARAS DIREITAS – REALIZAÇÃO DE FESTA DE ARRAIAL – PEDIDO 

22



DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE 

RECINTO E DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – RATIFICAÇÃO DO 

DESPACHO 

Foi presente o requerimento registado sob o n.º 15715, em 30 de Junho de 2009, 

apresentado pelo Grupo Caras Direitas – Associação de Acção Social, Cultura e 

Desporto, no qual requer a isenção do pagamento de taxas pela emissão da licença 

especial de ruído e da licença de recinto, no âmbito da realização da festa de 

S. Pedro, a levar a efeito em frente ao Cine-Teatro Caras Direitas, na Rua 5 de 

Outubro, freguesia de Buarcos.-------------------------------------------------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 30 de Junho do corrente ano, com base na 





Elísio, emitido em 30 de Junho de 2009, que isentou o Grupo Caras Direitas, do 

pagamento de taxas pela licença especial de ruído no valor de 55,00 € (cinquenta 

e cinco euros) e pela licença de recinto no valor de 45,00 € (quarenta e cinco 

euros), para a realização da festa de S. Pedro, a levar a efeito em frente ao 

Cine-teatro Caras Direitas, na Rua 5 de Outubro, freguesia de Buarcos.---------- 

4.3.8 - GRUPO RECREATIVO VILAVERDENSE – REALIZAÇÃO DE FESTA DE ARRAIAL 

– PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA 

LICENÇA DE RECINTO E DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO - RATIFICAÇÃO 

DO DESPACHO 

Foi presente o requerimento registado sob o n.º 17141, em 10 de Julho de 2009, 

apresentado pelo Grupo Recreativo Vilaverdense, no qual requer a isenção do 

pagamento de taxas pela emissão da licença especial de ruído e da licença de 

recinto, no âmbito da realização das festas de St.º Aleixo, a levar a efeito na 

Rua Comendador Mário Barraca, freguesia de Vila Verde.-------------------------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 13 de Julho do corrente ano, com base na 





Elísio, emitido em 13 de Julho de 2009, que isentou o Grupo Recreativo 

Vilaverdense, do pagamento de taxas pela licença especial de ruído no valor de 

23



110,00 € (cento e dez euros) e pela licença de recinto no valor de 45,00 € 

(quarenta e cinco euros), para a realização das festas de St.º Aleixo, a levar a 

efeito na Rua Comendador Mário Barraca, freguesia de Vila Verde.---------------- 

4.3.9 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE TORNEIRA E 

SERRIÃO – REALIZAÇÃO DE PROVA DESPORTIVA DE CICLOTURISMO – 

PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELO LICENCIAMENTO 

RESPECTIVO 

Pela Secção de Taxas e Licenças foi presente o processo em epígrafe, o qual se 

fez acompanhar da carta registada sob o n.º 16698, em 07 de Julho último, onde a 

Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Torneira e Serrião informa que 

pretende realizar uma prova de cicloturismo, com início em Serrião Alto e 

terminando no Parque de Merendas da Gala, no dia 19 de Julho do corrente ano, 

solicitando a respectiva isenção do pagamento de taxas.------------------------- 

O Vice-Presidente, por despacho de 09 de Julho de 2009, com base na informação 

prestada pelos Serviços de Taxas e Licenças, autorizou a realização da referida 

prova e submeteu a isenção das taxas à reunião de Câmara.----------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Associação Cultural Desportiva e 

Recreativa de Torneira e Serrião, do pagamento da taxa de licenciamento no valor 

de 10,00 € (dez euros), pela realização de uma prova de cicloturismo, com início 

em Serrião Alto e terminando no Parque de Merendas da Gala, no dia 19 de Julho 

do corrente ano.---------------------------------------------------------------- 

4.3.10 - SPORT CLUB DE LAVOS – REALIZAÇÃO DE PROVA DESPORTIVA DE BTT – 

PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS PELO LICENCIAMENTO 

RESPECTIVO 


fez acompanhar da carta registada sob o n.º 16109, em 01 de Julho último, onde o 

Sport Club de Lavos informa que pretende realizar um passeio de B.T.T., cujo 

trajecto engloba as freguesias de Lavos, Paião e Marinha das Ondas, no dia 19 de 

Julho do corrente ano, solicitando a respectiva isenção do pagamento de taxas.-- 

De acordo com a informação dos Serviços, nos termos do n.º 2, do artigo 3.º do 

Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas em vigor, poderá isentar-se a referida 

Instituição do pagamento da taxa pela realização da prova desportiva, no 

montante de 10,00 €.------------------------------------------------------------ 

O Vice-Presidente, por despacho de 06 de Julho do corrente ano, autorizou a 

realização da referida prova e submeteu a isenção das taxas à reunião de Câmara. 

24



A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar o Sport Club de Lavos, do pagamento 

da taxa de licenciamento no valor de 10,00 € (dez euros), pela realização de um 

Passeio de B.T.T. cujo trajecto engloba as freguesias de Lavos, Paião e Marinha 

das Ondas, no dia 19 de Julho de 2009.------------------------------------------ 

4.3.11 - VVTEAM (AGRUPAMENTO EM FORMAÇÃO) – REALIZAÇÃO DE PROVA 

DESPORTIVA DE PASSEIO TODO–O-TERRENO COM MOTAS – PEDIDO DE 

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELO LICENCIAMENTO RESPECTIVO - 


Foi presente o requerimento registado sob o n.º 14637, em 18 de Junho de 2009, 

apresentado pelo “VVTEAM” (agrupamento em formação), no qual requer autorização 

para a realização de uma prova desportiva nocturna de passeio todo–o-terreno com 

motas, no dia 11 de Julho de 2009, no lugar de Vergieiras, Vale Murta, freguesia 

de Vila Verde, e a respectiva isenção do pagamento de taxas.-------------------- 

O Vice-Presidente, por despacho de 19 de Junho do corrente ano, autorizou a 

realização da referida prova desportiva e, por despacho de 29 de Junho último, 

com base na informação prestada pelos Serviços de Taxas e Licenças, autorizou a 

respectiva isenção do pagamento de taxas, no valor total de 10,00 €, a submeter 

à reunião de Câmara para ratificação.------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vice-Presidente, 

emitido em 29 de Junho de 2009, que isentou o “VVTEAM”, do pagamento de taxa de 

licenciamento no valor de 10,00 € (dez euros), para a realização de uma prova 

desportiva nocturna de passeio todo-o-terreno com motas, a levar a efeito no 

lugar de Vergieiras, Vale Murta, freguesia de Vila Verde, no dia 11 de Julho de 

2009.--------------------------------------------------------------------------- 

4.3.12 - COMISSÃO DE FESTAS DE N.ª SR.ª DA GRAÇA DE VILA VERDE – 

REALIZAÇÃO DE PROVA DESPORTIVA DA 1.ª CORRIDA NOCTURNA DE 

CARRETAS – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELO 

LICENCIAMENTO RESPECTIVO - RATIFICAÇÃO DO DESPACHO 


fez acompanhar da carta registada sob o n.º 11536, em 12 de Maio último, onde a 

Comissão de Festas da Nossa Senhora da Graça, freguesia de Vila Verde, solicita 

a isenção do pagamento de taxas relativa à 1.ª Corrida Nocturna de Carretas, no 

dia 15 de Maio do corrente ano.------------------------------------------------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 12 de Maio do corrente ano, com base na 

informação prestada pelos Serviços de Taxas e Licenças, autorizou a realização 

25



da referida prova desportiva da 1.ª Corrida Nocturna de Carretas e a respectiva 

isenção do pagamento de taxas, no valor total de 10,00 €, a submeter à reunião 

de Câmara para ratificação.----------------------------------------------------- 


Elísio, emitido em 12 de Maio de 2009, que isentou a Comissão de Festas da Nossa 

Senhora da Graça, freguesia de Vila Verde, do pagamento de taxas de 

licenciamento no valor de 10,00 € (dez euros), relativa a prova desportiva da 

1.ª Corrida Nocturna de Carretas.----------------------------------------------- 

4.3.13 - ACÚSTICA MÉDICA (HIDDEN HEARING, PORTUGAL) – REALIZAÇÃO DE 

RASTREIO AUDITIVO GRATUITO – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE 

TAXAS PELA OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA NO VALOR TOTAL DE 17,00 € 

Foi presente o processo em epígrafe, o qual se fez acompanhar do requerimento 

registado sob o n.º 15484, em 29 de Junho último, onde a Acústica Médica (Hidden 

Hearing Portugal) informa que pretende realizar um rastreio auditivo gratuito, 

na Rotunda do Pescador, na freguesia de Buarcos, no dia 06 de Julho de 2009, no 

âmbito de uma campanha nacional, dispondo para o efeito de uma unidade móvel de 

rastreio, devidamente equipada e operada por técnicos habilitados. Solicita, 

ainda, autorização para ocupação de via pública e a respectiva isenção do 

pagamento de taxas.------------------------------------------------------------- 

O Vice-Presidente, por despacho de 02 de Julho do corrente ano, com base na 

informação prestada pelos Serviços de Taxas e Licenças, autorizou a realização 

da referida prova e submeteu a isenção das taxas à reunião de Câmara.----------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Acústica Médica (Hidden Hearing 

Portugal) do pagamento da taxa de licenciamento no valor de 17,00 € (dezassete 

euros), pela realização de um rastreio auditivo gratuito, na Rotunda do 

Pescador, freguesia de Buarcos, no dia 06 de Julho de 2009, no período das 09H30 

às 18H00.----------------------------------------------------------------------- 

4.3.14 - 10.ª ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2009 - 


Foi presente a 10.ª Alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2009, 

para efeitos de ratificação do despacho do Presidente, emitido em 10 de Julho 

último, acompanhada de informação com a referência n.º 078/2009, com a mesma 

data, da Divisão Financeira, documento que se dá aqui por integralmente 

reproduzido, constituindo o anexo número quatro à presente acta.---------------- 

O Presidente introduziu o presente ponto, referindo que esta proposta de 

26



alteração às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento de 2009 se deve ao facto da 

Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades ter estado a aguardar pela 

confirmação dos grupos participantes no Encontro Internacional de Música e 

Folclore e por isso não ter apresentado em tempo a proposta de despesas com 

aluguer de autocarros, de forma a proceder ao transporte dos diversos grupos.--- 

O Vereador António Tavares interveio referindo que os Vereadores do Partido 

Socialista constataram que houve necessidade de reforçar uma rubrica na casa dos 

25.500,00 €, sendo que esse reforço veio da anulação de uma verba cuja 

designação e enquadramento tinha a ver com assistência técnica, e nesse sentido 

questiona qual foi assistência técnica cuja dotação acabou por ser anulada.----- 

Tomou a palavra o Director do Departamento Administrativo, Financeiro e de 

Recursos Humanos, Dr. Vítor Pereira, esclarecendo que se trata da assistência 

técnica dos equipamentos da Câmara Municipal, sendo que essa acção foi reforçada 

na sequência do lançamento do empréstimo do Programa de Regularização 

Extraordinária de Dívidas do Estado – PREDE e como havia excesso de dotação foi 

anulada parte da dotação da rubrica, uma vez que havia necessidade de o utilizar 

porque as responsabilidades com a manutenção já estavam cabimentadas do início 

do ano.------------------------------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções dos 

Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz ratificar o despacho do 

Presidente, de 10 de Julho de 2009, que autorizou a 10.ª Alteração às Grandes 

Opções do Plano e Orçamento de 2009, ao abrigo do n.º 3 do art.º 68.º da Lei n.º 

169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e 

pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002, de 6 de Fevereiro e n.º 9/2002, de 

5 de Março, publicadas na I Série do Diário da República.----------------------- 

4.3.15 -11.ª ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2009 

Foi presente, para apreciação e aprovação a 11.ª Alteração às Grandes Opções do 

Plano e Orçamento de 2009, a informação n.º 080/2009, de 16 de Julho, documento 

que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo o anexo número cinco 

à presente acta.---------------------------------------------------------------- 

O Presidente referiu que perante a ameaça da “Gripe A” H1N1, houve necessidade 

de introduzir uma correcção ao documento distribuído inicialmente que tem a ver 

com a necessidade de pôr em prática um plano de contingência relacionado com a 

gripe e do material a adquirir nesse âmbito, tendo havido um acrescento na ordem 

de 1.090,00 €.------------------------------------------------------------------ 

27



O Vereador João Vaz iniciou a sua intervenção referindo que relativamente à 

Divisão de Estudos e Projectos houve, apenas, um reforço financeiro de 12.000,00 € 

para processo de certificação energética de piscinas cobertas, questionando se 

este reforço se aplica às piscinas das freguesias do Paião e das Alhadas, ao 

qual o Presidente respondeu afirmativamente.------------------------------------ 

Prosseguiu, perguntando se os estudos respeitantes a esse processo de 

certificação energética, ficarão concluídos no actual mandato, tendo o 

Presidente respondido que os estudos de certificação energética deverão ficar 

concluídos até meados do mês de Setembro e a partir dessa altura serão tomadas 

as decisões convenientes.------------------------------------------------------- 


Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, aprovar a 11.ª Alteração às 

Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2009, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do 




República.---------------------------------------------------------------------- 


4.3.16 - RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA 

Resumo Diário da Tesouraria do dia dezassete do corrente mês, verificando-se que 

apresenta um saldo disponível de 2.817.077,35 € (dois milhões oitocentos e 

dezassete mil e setenta e sete euros e trinta e cinco cêntimos).---------------- 


6 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO 

6.1 - DIVISÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 

6.1.1 - PROCESSOS DE LOTEAMENTOS PARA CONHECIMENTO 

Relação que constitui o anexo número seis à presente acta, donde constam os 







- Deferidos – 2 (dois).--------------------------------------------------------- 


28



6.1.2 - PROCESSO N.º 7/04 - JÚLIA DE OLIVEIRA COSTA – VILA VERDE – 

APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO E 

O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÕES 

Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado da informação da Divisão de 

Ordenamento do Território, de 08 de Julho de 2009, dando conhecimento que o 

projecto de loteamento se encontra em conformidade com o disposto nos Planos 

Municipais de Ordenamento do Território em vigor, nomeadamente o Plano de 

Urbanização da Figueira da Foz e que, de acordo com o artigo 17.º do Regulamento 

de Urbanização, Edificação e de Taxas e Compensações Urbanísticas - RUETCU, a 

operação de loteamento se encontra dispensada de discussão pública.------------- 

A Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Arq.ª Ana Maria Brilha, propôs 

o deferimento da operação de loteamento com obras de urbanização, nos termos da 

informação técnica, e que o pagamento da compensação no valor 7.467,85 €, seja 

feito em numerário.------------------------------------------------------------- 

O Vereador António Tavares iniciou a sua intervenção, solicitando alguns 

esclarecimentos em relação a este processo que, em seu entendimento, envolveu 

algumas situações algo complicadas.--------------------------------------------- 

Revelou que a sua primeira questão prende-se com um problema de propriedade 

ligado a um arruamento, mencionando que essa situação judicial teve um desfecho 

que foi favorável aos requerentes e uma vez que não encontrou no processo 

nenhuma menção de que essa circunstância estivesse ultrapassada, questiona se a 

essa questão da propriedade das pessoas que reclamaram e que acabou por ser 

reconhecida judicialmente, se ficou resolvida.---------------------------------- 

A Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Arq.ª Ana Maria Brilha, 

salientou que essa situação se encontra resolvida na medida em que é um caso 

contíguo à operação de loteamento, que não tem influência directa com o terreno 

que está a ser loteado.--------------------------------------------------------- 

O Vereador António Tavares perguntou se esse arruamento não irá invadir a 

propriedade privada das pessoas que reclamaram, ao que a Arq.ª Ana Maria Brilha 

confirmou que essa situação não se irá verificar.------------------------------- 

Continuou a sua intervenção, referindo que a segunda questão diz respeito às 

águas pluviais e à sua drenagem, dizendo que existiu um dissenso entre a posição 

da Câmara Municipal e a Águas da Figueira, S.A., citando um parecer dessa 

empresa que informou que o colector não teria a capacidade suficiente para o 

transporte dessas águas, remetendo a responsabilidade nesta matéria para a 

29



Câmara Municipal. Relativamente a este assunto, perguntou se o colector tem ou 

não capacidade suficiente para a drenagem das águas pluviais.------------------- 

A Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Arq.ª Ana Maria Brilha, disse 

que existiu uma diferença de posição entre os Serviços Municipais e a Águas da 

Figueira, S.A., na medida em que esta última, inicialmente, não aceitava a 

solução da construção de rede subterrânea para as águas pluviais. A Águas da 

Figueira, S.A. recomendava a realização de um poço absorvente, todavia os 

Serviços Municipais entenderam que essa não seria a solução ideal, por ser 

precária e não muito conducente com uma área urbana. Salientou que este processo 

demorou um pouco mais a ser concluído devido a estas ocorrências, acabando por 

se concluir ser mais eficaz a construção de um sistema subterrâneo de 

colectores, referindo que estes estão dimensionados de acordo com a dimensão do 

loteamento.--------------------------------------------------------------------- 

O Vereador António Tavares, perante o que foi dito pela Arq.ª Ana Maria Brilha, 

declarou que depreendeu que esta questão suscitada pela Águas da Figueira, S.A., 

segundo o qual os colectores não possuíam capacidade suficiente para o 

transporte das águas pluviais, é um problema que está resolvido.---------------- 

Continuou, referindo que existe uma informação técnica no processo que faz 

menção ao acentuado declive em 31% no acesso às garagens, perguntando se com uma 

inclinação no acesso com esta gravidade, se vai ser possível assegurar que os 

passeios não tenham rebaixamentos, como já verificou em situações semelhantes 

espalhadas pelo Concelho fora.-------------------------------------------------- 

A Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Arqt.ª Ana Maria Brilha, 

realçou que apesar de não ter presente de memória este caso concreto, no que 

concerne à questão dos acessos às caves e suas inclinações, entende que este 

aspecto, bem como as questões relacionadas com a drenagem das águas pluviais são 

fundamentais na análise dos técnicos, referindo que estes têm particular atenção 

em relação a estas matérias, desde que surgiram problemas noutros loteamentos 

mais antigos, reiterando que são questões encaradas com grande pormenor.-------- 

O Vereador António Tavares chamou particular atenção para essa situação, que na 

sua opinião deveria ser melhor analisada, até porque já verificaram situações 

desta índole, em que de facto esses declives no acesso às caves ou às garagens 

provocaram rebaixamentos acentuados dos passeios, por vezes até mais do que os 

passeios, solicitando à Arqt.ª Ana Maria Brilha que, não obstante, procurasse no 

processo e indagasse da efectiva resolução deste problema.---------------------- 

30



Prosseguiu com a sua intervenção, referindo querer abordar uma outra questão, 

que surgiu ao analisar este processo, relacionada com a liquidação das taxas de 

compensação, dizendo que em 2004 foi feita uma estimativa, sendo que nessa 

estimativa o valor das compensações atingia os 15.768,28 €, a aplicação da 

fórmula introduzida com a entrada em vigor do novo regulamento das taxas, fez 

com que esses valores baixassem para 7.467,85 € revelando que lhe ocorreu uma 

dúvida, isto é, se a fórmula foi alterada em relação ao factor K1, sendo que 

esse factor foi basicamente reduzido para metade e se esse factor tem a ver com 

a localização do empreendimento. No primeiro cálculo o factor utilizado foi o 

factor do nível II (1.8), e no novo cálculo, sendo que a localização não mudou, 

o factor que está sublinhado na folha de cálculo é o factor III, passa para o 

nível III (0.8), sendo que apesar de ser o valor que está sublinhado acaba por 

ser utilizado o valor no nível IV (0.75) e como não houve mudança de localização 

do empreendimento, questiona como é que anteriormente o empreendimento era 

encaixado no nível II e agora nas novas contas fica encaixado no nível III, 

sendo que aparece na aplicação da fórmula o nível IV (0.75).-------------------- 

Às questões suscitadas pelo Vereador António Tavares, a Arqt.ª Ana Maria Brilha, 

respondeu que de forma a poder dar uma explicação relativamente a este assunto 

terá de analisar e consultar o processo, visto estar a ser confrontada com esta 

situação no presente momento. Contudo, afirmou que não vê explicação para essa 

alteração porque não houve mudança da localização do empreendimento.------------ 

O Vereador António Tavares alertou para essa diferença assinalável no índice, 

pois se ao cálculo de 7.467,85 € se for aplicado o nível II daria 8.963,00 € ao 

que a Arqt.ª Ana Maria Brilha respondeu que se o valor estiver incorrecto terá 

de ser corrigido.--------------------------------------------------------------- 

Evidenciou uma outra questão, que gostaria de ver respondida, que diz respeito à 

primeira liquidação das taxas, fazendo referência a uma deliberação camarária de 

19 de Outubro de 2004 na qual ficou deliberado por unanimidade, em primeiro 

lugar aprovar o projecto de loteamento, em segundo compensar o Município no 

valor de 15.768,28 € a pagar em numerário. Prosseguiu, constatando que existiu 

uma deliberação de Câmara que já estava tomada, porém como as taxas 

presentemente se alteraram julga que se deve revogar essa deliberação.---------- 

Dirigindo a sua intervenção ao Presidente, relembrou-o que na altura, quando 

esta questão foi levantada, ficou acordada uma solução que consistia no facto de 

apesar de ter havido uma diferença entre o momento da liquidação e o momento em 

31



que vem depois à Câmara Municipal para decisão, caso não tivesse havido nenhuma 

decisão camarária anterior, essa mudança seria aceite. Caso existisse uma 

decisão camarária precedente, partiam do princípio que essa decisão seria uma 

decisão que estava tomada. Assim sendo, considera que esta é uma dessas 

situações em que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade e se neste momento 

se pretendem aprovar taxas de valor diferente, a deliberação tomada em 19 de 

Outubro de 2004 terá necessariamente que ser revogada.-------------------------- 

A Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Arqt.ª Ana Maria Brilha, 

salientou que em 2004 os processos vinham à reunião de Câmara ainda numa fase 

muito preliminar, tendo-se posteriormente optado por apenas trazer a operação de 

loteamento na sua fase final, isto porque haviam deliberações que tinham sido 

tomadas com base em estimativas das áreas de cedência, quando todas as operações 

de loteamento, normalmente, têm ainda alterações depois dessa primeira 

aprovação.---------------------------------------------------------------------- 

A Arqt.ª Ana Maria Brilha, acrescentou, ainda, que entende que é natural que 

haja alteração neste caso concreto, não só pelo valor das taxas como 

provavelmente até devido a alterações que são feitas ao longo do processo de 

licenciamento. Para si, essa deliberação de 2004 não deveria ter sido tomada, na 

medida em que não era o momento certo para o fazer. Uma vez que há uma 

deliberação, sugeriu ao Presidente que se deveria revogar essa deliberação e 

tomar o valor actual, porque efectivamente é o valor correcto.------------------ 

O Vereador António Tavares retorquiu, dizendo que não fez nenhuma proposta nesse 

sentido, não sabendo se a Arqt.ª Ana Maria Brilha interpretou a sua intervenção 

no sentido de fazer essa proposta. O Vereador referiu que apenas estava a chamar 

a atenção para o facto de que existe uma deliberação que está tomada, não 

interessa questionar se era a forma correcta ou incorrecta de a fazer, certo é 

que essa deliberação está tomada e menciona o valor da compensação, querendo 

isto dizer que há uma decisão da Câmara Municipal que está em vigor e se a 

Câmara Municipal, actualmente, pretende alterar essa decisão primeiro terá de 

proceder à sua revogação para depois poder aplicar a nova.---------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação da reunião ordinária 

de 19 de Outubro de 2004, ponto 6.1.5 da respectiva acta, no que refere à 

compensação ao Município no valor de 15.768,28 € (quinze mil setecentos e 

sessenta e oito euros e vinte e oito cêntimos).--------------------------------- 

Mais deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções dos 

32



Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz nos termos da informação 

técnica constante do processo n.º 07, de 28 de Abril de 2004, em nome de Júlia 

de Oliveira Costa, aprovar o projecto de loteamento com obras de urbanização, 

com as especificações definidas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 

de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 04 de Junho e o 

pagamento em numerário da compensação já devidamente corrigido, no valor 

7.965,71 € (sete mil novecentos e sessenta e cinco euros e setenta e um 

cêntimos).---------------------------------------------------------------------- 


6.1.3 - PROCESSO N.º D.1.7/36.6.1 – PEDIDO DE VIABILIDADE À INSTALAÇÃO 

DE PARQUE EÓLICO 

Foi presente a informação dos Serviços da Divisão de Ordenamento do Território 

n.º 34, datada de 15 de Julho corrente, dando conta que na sequência de concurso 

público para “Atribuição de capacidade de injecção de potência na rede eléctrica 

de serviço público e ponto de recepção associado para energia eléctrica 

produzida em central eólica, Figueira da Foz”, lançado pela Direcção-Geral de 

Energia e Geologia (D.G.E.G.), a Efacec - Engenharia S.A. empresa vencedora do 

referido concurso entregou no Município um pedido de viabilidade para a 

localização do Parque Eólico, indicando como implantação prevista para o mesmo a 

vertente norte da Serra da Boa Viagem, na freguesia de Quiaios.----------------- 

A informação menciona, ainda, que os instrumentos de gestão territorial mais 

concretamente o Plano Director Municipal (P.D.M.), sendo anterior à Estratégia 

Nacional para a Energia, publicada em 24 de Outubro de 2005, não define qualquer 

orientação para o sector, competindo por isso ao Município decidir sobre 

eventuais localizações de instalações de energias renováveis.------------------- 

O Presidente acrescentou que a proposta dos Serviços é no sentido de se atribuir 

parecer favorável ao solicitado.------------------------------------------------ 

O Vereador João Vaz indicou que os Vereadores do Partido Socialista serão sempre 

favoráveis em relação a um investimento desta natureza, que irá permitir criação 

de riqueza através da produção de energia renovável com torres eólicas. Contudo, 

em seu entendimento, a resolução não poderá ser tomada sem a obtenção de vários 

estudos, apontando a título de exemplo, o estudo da localização que, do seu 

ponto de vista, deve ser devidamente integrado na paisagem envolvente e aceite 

por quem habita nas redondezas, uma vez que o impacto visual será bastante 

acentuado. Daí não poder aceitar que este processo se decida de forma rápida e 

33



sem ter acesso a toda essa documentação.---------------------------------------- 

Acrescentou que aos Vereadores do Partido Socialista não foi facultado pela 

Câmara Municipal qualquer estudo de impacte ambiental, desconhecendo, por isso 

mesmo, qual a produção de ruído e o impacte que a implantação destes 

equipamentos terá nas habitações e povoações vizinhas. Manifestou a sua 

dificuldade em aquilatar se esta será a melhor localização, por não saber se 

existem estudos relativos à constância e velocidade do vento ou qual a produção 

estimada nesta mesma zona.------------------------------------------------------ 

Concluiu assumindo que os Vereadores do Partido Socialista apesar de estarem 

conscientes que as receitas geradas por este tipo de equipamentos são relevantes 

para o Concelho da Figueira da Foz, não poderão votar cegamente este tipo de 

proposta, ou seja, sem que previamente tenham acesso a toda a documentação.----- 

O Presidente informou que a Junta de Freguesia de Quiaios está de acordo com a 

instalação deste Parque Eólico, apesar de tal não estar expresso na informação 

dos Serviços.------------------------------------------------------------------- 


esclareceu que todo este processo está a ser orientado pela Direcção-Geral de 

Energia e Geologia (D.G.E.G.), tendo sido esta entidade a lançar o concurso 

público para atribuição dos pontos. Realçou que a empresa vencedora, Efacec - 

Engenharia, S.A., carece deste parecer prévio de localização, a emitir pela 

Câmara, para poder instruir o próprio processo de candidatura ou de projecto, 

junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia (D.G.E.G.), julgando que o mesmo 

irá passar por todas as fases de avaliação, nomeadamente, a avaliação de impacte 

ambiental.---------------------------------------------------------------------- 

O Vereador António Tavares, fazendo referência à intervenção do Vereador João 

Vaz, salientou que os Vereadores do Partido Socialista gostariam de decidir este 

pedido de viabilidade de localização de uma forma segura e responsável, 

necessitando para tal de ter acesso e consultar os estudos realizados.---------- 

Disse que caso se pretenda votar aqui um parecer prévio, voltando posteriormente 

o processo à reunião do Executivo Municipal para decisão do parecer definitivo, 

ainda poderia compreender e aceitar. Contudo, se esta for a primeira e última 

vez que os Vereadores do Partido Socialista são chamados a opinar sobre esta 

matéria, entendeu não dever decidir de forma leviana uma questão tão importante 

e com tanto impacte.------------------------------------------------------------ 

O Presidente pretendendo aclarar a situação leu um excerto do ofício da Efacec 

34



Engenharia S.A.: “ ... por forma a que se proceda junto da D.G.E.G. (Direcção- 

Geral de Energia e Geologia), ao Pedido de Atribuição do Ponto de Recepção na 

Rede Eléctrica Pública e ao abrigo do regime jurídico definido no n.º 3 do art.º 

11.º do Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro, considera-se necessário o 

parecer da Autarquia sobre a viabilidade da localização do parque eólico ...”.-- 

Acrescentou que se poderá dar um parecer prévio de localização condicionado à 

obtenção dos pareceres de todas as outras entidades envolvidas, lembrando que 

este tipo de procedimento não é a primeira vez que acontece no País e que tal 

como outros deverá seguir os trâmites legais.----------------------------------- 


explicou que foi a Direcção-Geral de Energia e Geologia a lançar o concurso, 

depreendendo dos elementos juntos ao processo, que o Parque será composto por 

três aerogeradores, localizados na encosta norte da Serra da Boa Viagem.-------- 

O Vereador António Tavares perguntou qual o procedimento que irá ser adoptado 

pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (D.G.E.G.) e se a Câmara Municipal 

iria ser chamada a intervir novamente neste processo.--------------------------- 

A Chefe de Divisão, respondeu que ao receber o pedido da Efacec - Engenharia 

S.A., a sua primeira preocupação foi confrontá-lo com o Plano Director Municipal 

(P.D.M.), tendo constatado que o mesmo nada prevê no tocante a estas matérias. 

Disse ter-se apercebido que a Direcção-Geral de Energia e Geologia (D.G.E.G.) 

lançara estes concursos, seguindo uma linha de orientação a nível do Governo e 

que, neste momento, a empresa vencedora para instruir o processo necessita de 

vários documentos, entre os quais um parecer de viabilidade de localização a 

emitir pela Câmara Municipal.--------------------------------------------------- 

Acrescentou, que verificou, ainda, que a Efacec - Engenharia S.A., pretende 

instalar três aerogeradores, sendo a área solicitada mais abrangente do que 

aquela que será necessária, supondo, portanto, que possa vir a ser 

posteriormente rectificada, ou seja, depreendeu que os estudos irão prosseguir 

após esta fase.----------------------------------------------------------------- 

Em seu entendimento, a partir do momento em que seja exigível um parecer de 

licenciamento e um estudo de impacte ambiental, julga que a Câmara Municipal 

será novamente consultada, tanto em termos de discussão pública, como enquanto 

entidade.----------------------------------------------------------------------- 

O Vereador António Tavares afirmou que os Vereadores do Partido Socialista se 

mostravam disponíveis para dar um parecer favorável desde que condicionado, por 

35



um lado, aos pareceres de todas as outras entidades envolvidas, e por outro, ao 

pressuposto de que esta viabilidade seja entendida como uma viabilidade prévia, 

devendo o processo retornar à reunião de Câmara com todos os pareceres emitidos 

para decisão definitiva.-------------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável ao pedido 

de viabilidade para localização do Parque Eólico, na encosta norte da Serra da 

Boa Viagem, na freguesia de Quiaios, formulado pela Efacec - Engenharia, S.A., 

ficando o parecer definitivo condicionado aos pareceres favoráveis das restantes 

entidades envolvidas.----------------------------------------------------------- 


O Vereador João Vaz apresentou a seguinte Declaração de Voto:------------------- 

“O parecer prévio favorável à instalação do Parque Eólico, deverá impelir a 

Câmara Municipal a envolver no processo as populações não só residentes, mas 

também de todo o Concelho, visto que a localização num sítio elevado e com 

visibilidade abrangente a toda a Figueira da Foz implica uma alteração 

paisagística com algum peso e relevância. Nesse sentido, penso que, deveremos 

pugnar para que este processo não seja um acto meramente formal e burocrático, 

mas sim participado e bem aceite pela população deste Concelho.”---------------- 

6.3 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO 

6.3.1 - PROCESSOS DE OBRAS PARTICULARES E AUTORIZAÇÕES PARA 

CONHECIMENTO 

Relação que constitui o anexo número sete à presente acta, donde constam os 







- Deferidos – 219 (duzentos e dezanove).---------------------------------------- 

- Indeferidos – 3 (três).------------------------------------------------------- 


7 - DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS 

7.3 - DIVISÃO DE OBRAS DE EMPREITADAS E SANEAMENTO 

7.3.1 - CONSTRUÇÃO DA VARIANTE INTERNA DO PAIÃO - APROVAÇÃO DA MINUTA 

DO CONTRATO 

36



Pela Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento, foi presente o processo em 

epígrafe, acompanhado de minuta do Contrato de Empreitada de “Construção da 

Variante Interna do Paião”, documento que se dá aqui por integralmente 

reproduzido, constituindo o anexo número oito à presente acta.------------------ 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a respectiva minuta do Contrato de 

Empreitada de “Construção da Variante Interna do Paião”, no valor de 289.635,68 € 

(duzentos e oitenta e nove mil seiscentos e trinta e cinco euros e sessenta e 

oito cêntimos), acrescido de IVA.----------------------------------------------- 


7.3.2 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE S. JULIÃO/TAVAREDE - ABERTURA 

DE CONCURSO – AJUSTE DIRECTO 

Foi presente o processo em epígrafe, o qual se fez acompanhar de uma informação 

prestada pelo Departamento de Obras Municipais, datada de 14 de Abril de 2009, 

pela qual se propõe a abertura de procedimento por ajuste directo referente à 

empreitada “Construção do Centro Escolar de S. Julião/Tavarede”, prevista nas 

Grandes Opções do Plano de 2009, com procedimento por Ajusto Directo, nos termos 

excepcionais previstos na alínea a) do n.º1 e n.º2 do art.º 1.º do Decreto-Lei 

n.º 34/2009, de 06 de Fevereiro, tendo por objectivo a modernização do parque 

escolar existente no Concelho.-------------------------------------------------- 

Mais informa que o prazo de execução da obra é de 18 meses, o preço base é de 

4.380.770,82 €, sem I.V.A. incluído, sendo que as restantes condições estão de 

acordo com o convite e Caderno de Encargos da referida empreitada.-------------- 

Para o acompanhamento do concurso, é proposto o seguinte júri do procedimento, 

de acordo com o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro:------- 

– Eng.ª Maria Águeda Simões de Almeida Matos------------------------------------ 

– Eng.º António Manuel André Paredes da Silva----------------------------------- 

– Eng.º Teresa Dinora Ferreira Cardoso------------------------------------------ 

Suplentes:---------------------------------------------------------------------- 

- Sónia Alexandra Simões Mota dos Santos Vidal---------------------------------- 

- Dr.ª Maria do Rosário Ferreira da Silva Eulálio------------------------------- 

Propõe-se ainda a delegação de competências no júri de acordo com o art.º 69.º 

do normativo invocado.---------------------------------------------------------- 

Entidades a convidar ao abrigo do n.º 1 do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, 

de 06 de Fevereiro:------------------------------------------------------------- 

- Ramos Catarino, S.A.---------------------------------------------------------- 

37



- A. Baptista de Almeida, S.A.-------------------------------------------------- 

- Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S.A.------------------------------- 

- H.C.I.- Construções S.A.------------------------------------------------------ 

Conforme consta da referida informação prestada pelo Departamento de Obras 

Municipais, foi também proposto a seguinte plurianualidade da obra:------------- 

Ano 2009: 52.500,00 € ---------------------------------------------------------- 

Ano 2010: 3.209.865,44 € ------------------------------------------------------- 

Ano 2011: 1.337.443,93 € ------------------------------------------------------- 

Estes valores em euros tem I.V.A. incluído.------------------------------------- 

O Vereador João Vaz teceu algumas considerações, começando por realçar a 

importância desta deliberação. Lembrou que, por um lado, a obra tem um montante 

estimado de 4,2 milhões de euros, por outro lado, segundo as palavras da 

Vereadora Teresa Machado, vai servir cerca de 430 alunos e terá um forte impacto 

no processo educativo de gerações de alunos, funcionários e professores. Face a 

isso, sublinhou que, na sua opinião, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, 

enquanto entidade responsável pela elaboração do caderno de encargos e pela 

fiscalização da compatibilidade do projecto apresentado pela empresa escolhida 

para o efeito, a empresa PLARQ – Estudos de Arquitectura e Urbanismo Ldª., 

sedeada em Coimbra, tem o dever de aferir se todos os elementos do Caderno de 

Encargos foram escrupulosamente atendidos e executados convenientemente. Dada a 

dimensão do investimento, julga por bem fazer uma análise rigorosa plasmando 

todas as referências num documento que entregou ao Presidente. ----------------- 

Alertou para a existência de aspectos poucos esclarecedores por falta de 

documentação ou outros que não cumprem com o caderno de encargos elaborado pela 

Câmara Municipal. Começou por verificar a inexistência de um relatório por parte 

da Câmara Municipal sobre a actuação da empresa PLARQ – Estudos de Arquitectura 

e Urbanismo Ldª. quanto à satisfação das exigências do programa preliminar base, 

sendo este requisito uma das alíneas do caderno de encargos elaborado pelo Arqº. 

Rui Silva, no ano de 2007, quando esteve ainda ao serviço da Câmara Municipal da 

Figueira da Foz, e que actualmente pertence ao quadro da empresa PLARQ – Estudos 

de Arquitectura e Urbanismo Ldª.------------------------------------------------ 

Salientou que, por um lado, não existe nenhum elemento indicador da natureza e 

condições do terreno, nem justificação da implementação da obra e sua integração 

atendendo aos condicionamentos locais. Por outro lado, não há uma justificação 

técnico-económica com referência especial aos planos gerais em que a obra se 

38



insere, nem resultados de reconhecimento geológico e de estudo geotécnico do 

terreno, faltando para a apreciação, ainda, o enquadramento estético do 

edifício, não tendo sido feito nenhuma projecção volumétrica a três dimensões do 

empreendimento que se quer instalar naquele local. Enfatizou, dirigindo-se ao 

Presidente, que estes elementos não estão presentes na documentação em que 

tiveram acesso.----------------------------------------------------------------- 

O Vereador João Vaz continuou a sua intervenção, colocando alguns pontos à 

consideração do Presidente, de forma a melhorar o processo e, deste modo, 

permitir outras condições aos milhares de alunos que irão usufruir deste espaço. 

Começou por sublinhar que não há uma fundamentação da localização, referindo a 

ausência de estudos prévios relativamente a carga viária, a adequação da rede 

viária, as alternativas ao uso de automóvel e transportes públicos, a rede 

pedonal/ciclista e ao estacionamento disponível.-------------------------------- 

Referiu, ainda, que o processo de decisão não foi participado, nem houve 

explicitamente na documentação entregue qualquer contributo dos utilizadores 

finais deste centro escolar. Frisou a omissão da opinião dos pais, dos 

professores, dos funcionários e até mesmo dos alunos sobre as condições a que 

vão ser sujeitas as suas vidas durante milhares de horas, uma vez que se estima 

que um aluno que entra e saia nos seis anos previstos, passará nesta escola 

entre sete e oito mil horas, impedindo assim que os utilizadores finais dessem 

um contributo válido.----------------------------------------------------------- 

Enfatizou que o projecto de execução não refere o plano de acessibilidades, 

existindo apenas uma indicação de que a visualização das peças desenhadas 

permite aferir o cumprimento ou não do Decreto-Lei n.º 163/2006. No entanto, 

alertou que várias são as dúvidas quanto a interpretação das peças desenhadas. 

Solicitou, sobre este ponto, a elaboração de um plano de acessibilidades 

escrito, redigido em formato A4.------------------------------------------------ 

Lamentou, ainda, que este projecto não cumpra com os requisitos que constam nas 

directivas e orientações estratégicas da rede escolar, dimanada de uma Comissão 

do Ministério da Educação, de forma a visar a uniformização a nível nacional do 

mobiliário escolar, das condições de instalação e dos materiais a utilizar, 

procurando-se saber se estes são prejudiciais para a saúde dos seus 

utilizadores. Porém, constatou que se continuam a utilizar as mesmas tintas, os 

mesmos plásticos, os mesmos pavimentos vinílicos, como em qualquer outro 

projecto, seja este com alunos, com crianças ou sem crianças, não o 

39



direccionando para um estrato específico da população, violando dessa forma as 

orientações do documento que consta no site do Quadro de Referência Estratégico 

Nacional que indica qual o tipo de apetrechamento escolar. Enfatizou que perante 

esse documento, não conseguiu descortinar nenhuma referência às orientações de 

quem vai financiar grande parte deste investimento.----------------------------- 

O Vereador João Vaz lastimou, ainda, que ao contrário do que acontece noutras 

autarquias, a proposta do projecto não revela uma ponta de ambição, nem o 

cumprimento dos critérios de eficiência energética e do próprio bioclimatismo da 

construção. Exemplificou que Câmaras idênticas em dimensão e em recursos, como a 

de Santarém, optaram por construir um centro escolar de raiz em Alcanede, 

certificado pelo Instituto Superior Técnico, do ponto de vista da arquitectura e 

construção sustentável. Salientou que se perdeu assim uma oportunidade, por um 

lado, de se estar no pelotão da frente e por outro lado de se recorrer a 

utilização de inteligências e capacidades do Instituto Superior Técnico de forma 

a dar outro cariz a este projecto.---------------------------------------------- 

Realçou que a maior parte das sugestões feitas durante várias reuniões de Câmara 

foram ignoradas, desde o aproveitamento de águas pluviais para rega até às 

alternativas ao sistema de climatização através de energias renováveis. 

Enfatizou que nada é apresentado nem sequer a afirmação da respectiva 

inviabilidade, existindo uma falha cabal daquilo que devem ser as regras de um 

bom projecto de centro escolar.------------------------------------------------- 

Alertou sobre a ausência de referências aos custos de utilização do centro 

escolar, inexistindo em todo o projecto uma única menção àquilo que acontece no 

tempo após a construção do centro escolar, omitindo-se os custos de limpezas, os 

custos energéticos e o impacto ambiental do edifício. Considerou, face a isso, 

que não se contribui para se chegar a uma escola que seja auto sustentável do 

ponto de vista energético e sem emissão de carbono, como já é prática recorrente 

em quase todos os países do resto da Europa.------------------------------------ 

Reiterou, mais uma vez, que se perdeu a oportunidade de dizer aos alunos ou 

filhos e netos que esta geração foi capaz de interpretar os desafios que se 

colocaram e foi capaz, também, de fazer mais do que aquilo que era minimamente 

exigível por Lei, afirmando ter sérias dúvidas quanto ao cumprimento dos 

requisitos legais neste projecto.----------------------------------------------- 

O Vereador João Vaz afirmou querer apoiar este projecto, mas na sua opinião, o 

Presidente deveria se debruçar sobre esta obra que vai marcar indelevelmente o 

40



seu mandato. Finalizou, informando que o recurso à energia fotovoltaica é 

prática noutros centros escolares, referindo à título de exemplo o município de 

Vila Nova de Foz Côa, que exigiu no caderno de encargos que fossem implementados 

na escola painéis fotovoltaicos, permitindo receitas anuais de cerca de três mil 

euros. Lamentou que tudo isso fosse simplesmente ignorado pelo Presidente e por 

quem decidiu em todo esse processo.--------------------------------------------- 

O Presidente, face às palavras do Vereador João Vaz, respondeu que todas as suas 

declarações ficarão registadas e a constar na acta.----------------------------- 

O Vereador António Tavares interveio, dizendo que pouco mais poderá ser 

acrescentado a tudo aquilo quanto o Vereador João Vaz aqui reportou. Referiu ser 

de certa forma sensível à questão da localização do centro escolar, não porque 

tenha uma posição em relação àquela localização mas porque estava à espera que 

fossem identificadas as razões quanto à escolha do local. Manifestou a sua 

concordância quanto à análise relatada pelo Vereador João Vaz, reiterando que 

todo um conjunto de índices deveriam ter sido ponderados no sentido da escolha 

da melhor implantação, designadamente para se concluir que a melhor localização 

era aquela. Salientou que é sempre complicado para quem decide do ponto de vista 

político não ter em confronto alternativas de localização, nomeadamente por 

parte dos serviços técnicos, para permitir decidir se a localização é em A, B ou 

C, sendo no caso presente confrontado com um dado fáctico. Finalmente, perguntou 

se o conselho municipal de educação se pronunciou sobre esta matéria.----------- 

A Vereadora Teresa Machado respondeu que o centro escolar foi debatido no 

conselho municipal de educação, onde nomeadamente foi apresentado o projecto de 

arquitectura. Relativamente ao número de alunos, o projecto irá servir à volta 

de 435 alunos.------------------------------------------------------------------ 

O Vereador António Tavares acrescentou que o art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 

7/2003, de 15 de Janeiro, estabelece as competências do Conselho Municipal da 

Educação referindo que “compete ao conselho municipal de educação deliberar em 

especial sobre as seguintes matérias”, nomeadamente nos termos da alínea h), 

“intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar”.-------------- 

A Vereadora Teresa Machado interrompeu, afirmando que as competências são 

relativas à existência da necessidade de se avançar com este tipo de 

equipamento, não tendo que se pronunciar sobre o projecto de arquitectura.------ 

O Vereador António Tavares referiu que, na sua opinião, esta questão é distinta, 

sendo esta relativa à carta educativa e à necessidade do centro escolar mas, em 

41



relação a requalificação ou qualificação do parque escolar, no que toca a sua 

construção, julga ser óbvio que o conselho municipal da educação se deveria ter 

pronunciado sobre este projecto e quanto à escolha da sua localização, sob pena 

de não se perceber as competências deste conselho municipal de educação, quando 

não opina e não conhece os projectos ligados aos centros escolares.------------- 

O Vereador Mário Paiva interveio, afirmando que, sobre esta matéria, partilha as 

dúvidas referidas pelos Vereadores do Partido Socialistas, apesar do seu voto 

favorável.---------------------------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e duas abstenções dos 

Vereadores António Tavares e João Vaz, aprovar a abertura do concurso por ajuste 

directo com base no n.º 2 do art.º 1.º conjugado com o n.º 1 do art.º 5.º ambos 

do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 06 de Fevereiro, para a empreitada de “Construção 

do Centro Escolar de S. Julião/Tavarede”, bem como o respectivo convite e 

Caderno de Encargos e a plurianualidade da empreitada.-------------------------- 

Mais foi deliberado, aprovar a constituição do júri proposto na informação dos 

Serviços, ao abrigo do art.º 67.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado 

pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, bem como a delegação de 

competências de acordo com o art.º 69.º do referido diploma.-------------------- 


O Vereador João Vaz apresentou a seguinte Declaração de Voto:------------------- 

“Sr. Presidente, a abstenção neste processo tem uma razão fundamental que é de 

querermos que exista um centro escolar e que a sua concretização permita a 

melhoria das condições de ensino no nosso concelho. No entanto, verificamos que 

V. Ex.ª não dá atenção ao cumprimento dos cadernos de encargos que inicialmente 

subscreve, não verifica se o que subscreve foi ou não foi executado e 

concretizado pelas empresas a quem o trabalho é adjudicado. E portanto, demitese 

de uma função importantíssima de fiscalização e de pugnar para que realmente 

tenhamos no Concelho instalações escolares capazes de integrar aquilo que é 

moderno, saudável e ambientalmente sustentável. Nada disso parece ser do seu 

interesse, pelas poucas palavras que revelou em defesa deste projecto em 

concreto e desta solução aceite pelo executivo camarário. Gostaríamos que 

realmente o nível de ambição do projecto fosse outro, que ombreássemos com o que 

de melhor se faz no país e no estrangeiro. Este projecto é a negação de tudo 

isso”.-------------------------------------------------------------------------- 

O Vereador António Tavares subscreveu a Declaração de Voto apresentada pelo 

42



Vereador João Vaz.-------------------------------------------------------------- 

7.5 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA 

7.5.1 - PROCESSOS PARA CONHECIMENTO 

Relação que constitui o anexo número nove à presente acta, donde constam os 







- Deferidos – 22 (vinte e dois).------------------------------------------------ 

O Vereador António Tavares pretendeu um esclarecimento, primeiramente, sobre o 

processo relativo ao arranjo urbanístico do Largo dos Armazéns de Lavos, 

questionando, nomeadamente, quando se inicia e termina a prorrogação do prazo 

concedida por 45 dias, para a realização das obras.----------------------------- 

A Directora do Departamento de Obras Municipais, Eng.ª Águeda Matos, respondeu 

que inicia a partir do momento em que a obra de requalificação do largo 

terminar, presumindo que o seu termo seja no final de Agosto. No entanto, 

alertou que uma nova prorrogação do prazo está prevista devido a interrupção das 

obras junto aos restaurantes, durante a época balnear.-------------------------- 

O Vereador António Tavares questionou se existe um limite às prorrogações de 

prazo, ao que a Eng.ª Águeda Matos, respondeu de forma negativa, precisando que 

as mesmas dependem da extensão dos trabalhos.----------------------------------- 

Por último, o Vereador António Tavares solicitou uma explicação quanto à 

prorrogação do prazo concedida para a realização das obras no âmbito do processo 

relativo ao arranjo urbanístico do Largo Padre Costa e Silva – 1.ª fase.-------- 

A Directora do Departamento de Obras Municipais, Eng.ª Águeda Matos, esclareceu 

que as prorrogações são graciosas e provenientes de alterações solicitadas pelos 

Serviços nomeadamente a execução de diversos trabalhos no Largo. Precisou que a 

prorrogação do prazo termina dia 14 de Agosto de 2009.-------------------------- 


8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL 

8.1 - DIVISÃO DE CULTURA, BIBLIOTECA E ARQUIVOS 

8.1.1 - ASSOCIAÇÃO VIVER EM ALEGRIA - APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE TEATRO NO 

AUDITÓRIO MUNICIPAL - PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS 

43



Foi presente uma carta da Associação Viver em Alegria, registada sob o n.º 

10854, em 08 de Julho de 2009, solicitando a cedência do Auditório Municipal 

para o próximo dia 29 de Julho, destinado a fazer a representação de uma peça de 

teatro intitulada “Céu da Minha Rua”.------------------------------------------- 

A Divisão de Cultura, Biblioteca e Arquivos submeteu à consideração superior o 

pedido de utilização do referido auditório bem como a sua cedência gratuita, 

sendo o valor das taxas estimadas em 165,00 €.---------------------------------- 

A Vereadora Teresa Machado, por despacho de 13 de Julho de 2009, submeteu o 

assunto à consideração da Câmara Municipal.------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Associação Viver em Alegria do 

pagamento de taxas, estimadas em 165,00 € (cento e sessenta e cinco euros), pela 

cedência do Auditório Municipal, pela apresentação da peça de teatro intitulada 

“Céu da Minha Rua”.------------------------------------------------------------- 

8.1.2 - APRESENTAÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA DE CLASSIFICAÇÃO DO 

COMPLEXO PATRIMONIAL MOLINOLÓGICO DE MOINHOS DA GÂNDARA 

Pela Divisão de Cultura, Biblioteca e Arquivos, foi presente a informação n.º 

454, datada de 14 de Julho de 2009, na qual se comunica que a Associação 

MóGândara requereu a classificação do complexo patrimonial molinológico de 

Moinhos da Gândara.------------------------------------------------------------- 

Pelos Serviços é apresentado a fundamentação com os respectivos elementos 

caracterizadores dos bens a classificar, para abertura do procedimento de 

classificação, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, 

constituindo o anexo número dez à presente acta.-------------------------------- 

A Vereadora Teresa Machado, por despacho de 18 de Julho de 2009, submeteu o 

assunto a reunião de Câmara.---------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento de 

classificação do complexo patrimonial molinológico de Moinhos da Gândara.------- 

8.1.3 – NÚCLEO MUSEOLÓGICO DO SAL – PROPOSTA DE PARCERIA - EXTRA-AGENDA 

Pela Divisão de Cultura, Biblioteca e Arquivos, foi presente a informação n.º 

444, datada de 13 de Julho de 2009, na qual se comunica que a Associação de 

Interpretação do Património Natural e Cultural – INTERPRETARE apresentou uma 

proposta de parceria de candidatura ao programa AGIR – Ambiente 2009, apoiado 

pela Fundação Calouste Gulbenkian, afim de trabalhar com as escolas do Município 

da Figueira da Foz os novos valores associados ao consumo do sal tradicional, 

contemplando, para isso, a realização de diversas actividades de campo no espaço 

44



da salina municipal, durante o período entre Novembro de 2009 a Junho de 2010.-- 

Os Serviços informaram ainda que o Município da Figueira da Foz se comprometerá, 

para além da cedência de alguns meios humanos, a disponibilizar apoio ao nível 

do transporte escolar para os alunos das turmas participantes, bem como a 

cedência do espaço e de acesso ao Núcleo Museológico do Sal.-------------------- 

A Vereadora Teresa Machado, por despacho datado em 18 de Julho de 2009, 

concordou e autorizou a parceria do Município, a submeter à reunião de Câmara.-- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de parceria de 

candidatura ao programa AGIR – Ambiente 2009, entre o Município da Figueira da 

Foz e a Associação de Interpretação do Património Natural e Cultural – 

INTERPRETARE.------------------------------------------------------------------- 

8.2 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL 

8.2.1 - ESCOLA BÁSICA DOS 2.º E 3.º CICLOS INFANTE D. PEDRO - 

ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIO DE MÉRITO INFANTE D. PEDRO – PEDIDO DE 

APOIO FINANCEIRO 

Pela Divisão de Educação e Acção Social, foi presente a informação n.º 16345, 

datada de 06 de Julho de 2009, na qual se comunica que a Escola Básica dos 2.º e 

3.º Ciclos Infante D. Pedro, vai realizar no dia 15 de Julho do corrente ano, 

uma cerimónia de entrega de prémios aos melhores alunos da referida escola, 

pretendendo neste âmbito, atribuir o “Prémio de Mérito Infante D. Pedro” à aluna 

Patrícia Santos, que se distinguiu por ter obtido o 1.º lugar europeu num 

concurso de desenho promovido pela Organização das Nações Unidas.--------------- 

Requer, ainda, à semelhança de anos anteriores, a atribuição de um apoio 

financeiro.--------------------------------------------------------------------- 

Pelos Serviços, foi proposto a concessão de um apoio financeiro no valor de 

100,00 €.----------------------------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de um apoio financeiro 

no valor de 100,00 € (cem euros), à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Infante 

D. Pedro, para a atribuição do “Prémio de Mérito Infante D. Pedro”.------------- 

8.2.2 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA LIVROS E MATERIAL ESCOLAR – ANO 

LECTIVO 2009/2010 

Pela Divisão de Educação e Acção Social, foi presente uma informação datada de 

15 de Julho do corrente, dando conhecimento que ao Conselho Municipal de 

Educação da Figueira da Foz e em cumprimento do n.º 1 do art.º 25º do Decreto- 

Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, foi presente uma proposta de atribuição de 

45



subsídios para livros e material escolar – 1º Ciclo do Ensino Básico – ano 

lectivo 2009/2010, documento que aqui se dá por integralmente reproduzido, 

constituindo o anexo número onze à presente acta.------------------------------- 

Deste modo, para o próximo ano lectivo, a proposta do valor total do subsídio 

para o Escalão A – Escalão 1 do Abono de Família é de 100,00 €, sendo aplicável 

o valor de 40,00 € para livros e 60,00 € para material escolar; e a proposta do 

valor total do subsídio para o Escalão B – Escalão 2 do Abono de Família é de 

50,00 €, sendo aplicável o valor de 20,00 € para livros e 30,00 € para material 

escolar.------------------------------------------------------------------------ 

Mais se informa que para o ano lectivo 2009/2010 perspectiva-se uma despesa 

global no montante de 62.500,00 €, referente à previsão máxima de oitocentos 

subsídios, sendo quatrocentos e cinquenta alunos do escalão A, e trezentos e 

cinquenta alunos do escalão B.-------------------------------------------------- 

A Vereadora Teresa Machado, por despacho emitido em 16 de Julho de 2009, 

submeteu o assunto à consideração da Câmara Municipal.-------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição de 

subsídios para livros e material escolar para o ano lectivo 2009/2010, conforme 

descrito em epígrafe.----------------------------------------------------------- 

9 - DIVISÃO JURIDICA 

9.1 - PROCESSO DISCIPLINAR – MARIA HELENA RAMOS PEREIRA - EXTRA- 

AGENDA 

Foi presente o processo disciplinar com o n.º 047/G1/08, promovido pelo Serviço 

de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relativo à funcionária Maria Helena Ramos 

Pereira, que esteve em regime de requisição naquela entidade até Junho de 2008.- 

O Presidente considerou que existem aspectos do processo que carecem de ser 

devidamente esclarecidos, pelo que propôs que sejam realizadas novas 

diligências, conforme proposta que apresentou, documento que aqui se dá por 

integralmente reproduzido constituindo o anexo número doze à presente acta, ao 

abrigo do n.º 1 do artigo 55.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que 

Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 09 de Setembro.----- 

O Vereador António Tavares concordou com a proposta do Presidente, partilhando a 

opinião de que existem aspectos do processo que devem obter esclarecimentos 

complementares.----------------------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente, no 

sentido de requerer que sejam realizadas novas diligências, ao abrigo do n.º 1 

46



do artigo 55.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções 

Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 09 de Setembro.--------------------- 


10 - DIVISÃO DE JUVENTUDE, DESPORTO E COLECTIVIDADES 

10.1 - TUBO D’ENSAIO D’ARTES – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA – 

ACÇÃO MULTICULTURAL “VALE ENCANTADO” – PEDIDO DE APOIO 

LOGÍSTICO, ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DAS 

RESPECTIVAS LICENÇAS 

Foi presente a informação de 15 de Julho de 2009, da Divisão de Juventude, 

Desporto e Colectividades, dando conhecimento que o Tubo d’Ensaio d’Artes – 

Associação Cultural e Recreativa, vai levar a efeito a realização de um evento 

multicultural “Vale Encantado” de 01 a 02 de Agosto do corrente ano, num terreno 

sito na freguesia de Maiorca.--------------------------------------------------- 

Mais informa que a presente actividade tem como objectivo a promoção das artes 

em comunhão com a natureza, englobando diversos espaços, designadamente:-------- 

- Uma área de música electrónica decorada com esculturas em material reciclado, 

onde vão actuar Dj’s nacionais e internacionais;-------------------------------- 

- Uma área com um palco alternativo para concertos rock/reggae, projecções de 

documentários e curtas-metragens de autores figueirenses e nacionais;----------- 

- Uma área para venda de artesanato urbano e um bar.---------------------------- 

Para o efeito, o Tubo d’Ensaio d’Artes – Associação Cultural e Recreativa, 

solicita a esta Câmara Municipal apoio logístico, bem como a isenção de taxas e 

emissão de licenças inerentes à realização do evento em causa.------------------ 

A Chefe de Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, submeteu à 

consideração do Vice-Presidente, a proposta de atribuição do apoio logístico no 

valor de 613,76 €, bem como a isenção de taxas e emissão da licença especial de 

ruído no valor de 305,00 €.----------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o apoio logístico, bem como a 

isenção de taxas e a emissão da licença especial de ruído, no valor global de 

918,76 € (novecentos e dezoito euros e setenta e seis cêntimos), para a 

realização do evento “Vale Encantado”, organizado pelo Tubo d’Ensaio d’Artes – 

Associação Cultural e Recreativa, a ter lugar nos dias 01 e 02 de Agosto de 

2009, num terreno sito na freguesia de Maiorca.--------------------------------- 


10.2 - CORPO NACIONAL DE ESCUTAS – AGRUPAMENTO 939 DO PAIÃO – 6.º 

47



JAMBOREE DAS BEIRAS - PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO 

DE TRANSPORTE 

Foi presente a informação da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades n.º 

313, de 14 de Julho de 2009, segundo a qual o Agrupamento 939 do Corpo Nacional 

de Escutas do Paião solicitou, em 18 de Junho do corrente ano, um apoio 

traduzido em cedência de autocarro para transporte dos participantes e oferta de 

brindes, relativa à participação no 6.º Jamboree das Beiras e XII Acampamento 

Regional de Coimbra, de 03 a 09 de Agosto em Sarzedo, Concelho de Arganil.------ 

A Chefe de Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades propôs a atribuição 

de um apoio financeiro no valor de 220,00 € ao Agrupamento 939 do Corpo Nacional 

de Escutas do Paião, equivalente ao orçamento apresentado para o referido 

transporte, uma vez que este foi indeferido dado que, ao Agrupamento 1215 do 

Corpo Nacional de Escutas de Tavarede foi cedido transporte para a sua 

participação na mesma actividade.----------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder um apoio financeiro de 220,00 € 

(duzentos e vinte euros) ao Agrupamento 939 do Corpo Nacional de Escutas do 

Paião, de forma a apoiar nas despesas referentes ao transporte dos participantes 

no próximo dia 03 de Agosto do Paião para Sarzedo e dia 09 de Agosto de Sarzedo 

para Paião.--------------------------------------------------------------------- 


10.3 - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 

JUVENTUDE 

Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades foi presente a informação 

n.º 314, de 15 de Julho corrente, que apresenta o Regimento Interno do Conselho 

Municipal de Juventude, documento que se dá aqui por integralmente reproduzido, 

constituindo o anexo número treze à presente acta.------------------------------ 

A referida Divisão informa, ainda, que foi comunicado às Associações Juvenis que 

não se encontravam inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis que 

deveriam regularizar a sua situação a fim de poderem integrar o Conselho 

Municipal de Juventude, referindo que apenas o Clube de Montanha não reúne as 

condições necessárias.---------------------------------------------------------- 

A Chefe de Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, propõe à 

consideração do Vice-Presidente a aprovação do Regimento Interno do Conselho 

Municipal de Juventude.--------------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Regimento Interno do Conselho 

48



Municipal de Juventude.--------------------------------------------------------- 


10.4 - REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, APROVADO EM 

REUNIÃO DE CÂMARA DO DIA 7 DE MAIO DE 2007 E EM SESSÃO 

ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE JUNHO DE 2007 – 

ALTERAÇÃO DO PONTO 1 DO ARTIGO 4.º 

Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, foi presente a Comunicação 

Interna n.º 320 de 16 de Julho de 2009, na qual, em virtude da entrada em vigor 

da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos Conselhos 

Municipais de Juventude, se propõe alterar o art.º 4.º do Regulamento do 

Conselho Municipal de Juventude, aprovado em reunião de Câmara do dia 07 de Maio 

de 2007 e em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 27 de Junho de 2007, 

documento que se dá aqui por integralmente reproduzido, constituindo o anexo 

número catorze à presente acta.------------------------------------------------- 

A Chefe de Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, colocou à 

consideração do Vice-Presidente a aprovação da proposta de alteração do referido 

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude.--------------------------------- 

O Vice-Presidente iniciou a sua intervenção, dizendo que esta alteração ao 

regulamento decorre da entrada em vigor da legislação supra mencionada, 

referindo que a Câmara Municipal está a tentar que todas as associações reúnam 

as condições exigidas por Lei.-------------------------------------------------- 

O Vereador Mário Paiva sugeriu que passasse a constar no título do art.º 4.º, do 

referido Regulamento, a designação “Composição”, sugestão essa aceite pelo Vice- 

Presidente. Continuou, destacando alguns pormenores do referido artigo que em 

sua opinião deveriam ser alterados.--------------------------------------------- 

Prosseguiu a sua intervenção, dizendo que também a alínea b) do n.º 1 do artigo 

4.º do Regulamento deverá ser alterada, pois entende que o Conselho Municipal de 

Juventude deverá ser composto por um membro da Assembleia Municipal de cada 

partido, de forma a aproximar o regulamento da Lei n.º 8/2009, de 18 de 

Fevereiro.---------------------------------------------------------------------- 

Em relação às competências do Conselho Municipal de Juventude, o Vereador Mário 

Paiva disse que não está presente no regulamento a questão respeitante aos 

pareceres obrigatórios sobre determinadas matérias, designadamente sobre as 

linhas de orientação constantes do plano anual de actividades, o orçamento 

municipal, os projectos de Regulamentos e Posturas Municipais, conforme 

49



estabelece a Lei n.º 8/2009, no seu art.º 7.º.---------------------------------- 

O Vice-Presidente esclareceu que, nas alíneas e) e f) do art.º 5.º da referida 

regulamentação, nas competências do Conselho Municipal de Juventude, está 

implícito que o Conselho tem, necessariamente, de emitir pareceres por 

solicitação da estrutura orgânica municipal da Juventude da Câmara Municipal, e 

decorre da Lei que a Câmara tem obrigatoriedade de solicitar parecer em função 

do plano de actividades, é essa a interpretação do Legislador.------------------ 

O Vice-Presidente concordou com a alteração proposta pelo Vereador Mário Paiva 

em relação à alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento, fazendo 

corresponder o mesmo com o articulado da Lei. Propôs, inclusive, que se 

estreitasse um pouco mais a interpretação da Lei, sugerindo que a alínea b) 

passasse a ter a seguinte redacção: “…um membro da Assembleia Municipal de cada 

partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal, 

com menos de trinta anos”, isto por considerar que no espírito da Lei está 

subjacente que a composição do conselho municipal de juventude seja constituído 

por elementos jovens.----------------------------------------------------------- 

O Vereador Mário Paiva questionou o Vice-Presidente em relação ao exposto na 

alínea b) do art.º 4.º do Regulamento, no que concerne a limitação da idade dos 

membros que compõem a Assembleia Municipal, com menos de trinta anos, pois 

poder-se-á dar o caso de não haver essa possibilidade.-------------------------- 

O Vice-Presidente respondeu que em relação a essa condição considera que a 

alínea deve permanecer conforme está, pois a Lei é omissa nesse aspecto e 

entende que faz todo o sentido, a composição do Conselho Municipal de Juventude 

ser constituída por pessoas com menos de trinta anos.--------------------------- 

O Vereador António Tavares interveio, dizendo que entende a preocupação 

demonstrada nas palavras proferidas pelo Vereador Mário Paiva, uma vez que a 

legislação introduziu alterações profundas em relação àquilo que estava 

regulamentado, ou seja a partir do momento em que exigiu pareceres muito 

concretos e muito específicos e que lhe deu carácter de obrigatoriedade, 

introduziu nas competências do conselho uma força jurídica, que o regulamento 

não continha.------------------------------------------------------------------- 

Salientou que, de facto, a Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, sobrepõe-se ao 

próprio Regulamento, mas julga que nada se perderia se, de alguma forma, se 

pudesse encaixar no Regulamento aquilo que a própria Lei veio estabelecer.------ 

O Vice-Presidente, numa última nota, realçou que não vê necessidade de alterar 

50



os artigos analisados anteriormente, reiterando que o art.º 5.º do Regulamento 

prevê que o Conselho Municipal de Juventude emita pareceres a pedido do pelouro 

da juventude, sendo que alguém tem que solicitar a consulta porque a Lei assim o 

exige, concluindo que em seu entendimento o Regulamento contempla rigorosamente 

tudo o que está previsto na Lei.------------------------------------------------ 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento do Conselho Municipal 

de Juventude com as seguintes alterações:--------------------------------------- 

1 – O art.º 4.º do regulamento passe a designar-se “Composição”;---------------- 

2 – A alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º passe a ter a seguinte redacção: “um 

membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores 

representados na assembleia municipal, com menos de trinta anos;---------------- 

Mais deliberou submeter este assunto à aprovação da Assembleia Municipal.------- 


10.5 - UNIÃO DE FOOT-BALL DE BUARCOS – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO – 

EXTRA-AGENDA 

A União de Foot-Ball de Buarcos – Teatro Trindade, através de ofício registado 

sob o n.º 17962, de 20 de Julho do corrente ano, vem solicitar a este Município 

um apoio logístico e financeiro para a realização do evento “Figueira Viva – 

Buarcos na Onda”, a decorrer entre os dias 17 e 22 de Agosto do presente ano.--- 

A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, em 06 de Julho, solicitou ao 

Departamento de Obras Municipais a urgente contabilização de custos do apoio 

logístico com a realização do evento referido em epígrafe.---------------------- 

Este evento de cariz desportivo tem como principal objectivo promover o desporto 

e contará com várias equipas nacionais consagradas de rugby, bem como de 

basquetebol e voleibol, envolvendo centenas de jovens das descritas modalidades. 

A Chefe de Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades, colocou à 

consideração do Vice-Presidente a atribuição do apoio logístico e financeiro 

solicitado.--------------------------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, sob proposta do Vice-Presidente conceder o 

apoio financeiro no valor de 1.000,00 € (mil euros), que abrange os custos do 

pedido logístico solicitado, à União de Foot-Ball de Buarcos – Teatro Trindade, 

para fazer face às despesas com o evento “Figueira – Viva – Buarcos na Onda”, a 

realizar de 17 a 22 de Agosto de 2009.------------------------------------------ 

10.6 - GRUPO RECREATIVO VILAVERDENSE – OBRAS DE BENEFICIAÇÃO – PEDIDO 

DE APOIO FINANCEIRO 

51




176, de 20 de Abril de 2009, segundo a qual o Grupo Recreativo Vilaverdense, em 

ofício de 01 de Agosto de 2008, solicita ao Município a atribuição de um apoio 

financeiro, para a realização de obras de beneficiação na sede da colectividade, 

nomeadamente a substituição do telhado e hall de entrada da colectividade, cujo 

orçamento é de 16.500,00 €, acrescido de I.V.A. à taxa legal.------------------- 

A referida Divisão informa que o pedido apresentado poderá ser eventualmente 

considerado nos apoios a atribuir para obras de beneficiações em 2009.---------- 

Relata, ainda, quais foram os apoios concedidos por esta Autarquia ao Grupo 

Recreativo Vilaverdense desde o ano 2000.--------------------------------------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 01 de Julho de 2009, submeteu a reunião 

de Câmara a proposta de atribuição de apoio financeiro no valor de 6.000,00 €.-- 


Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, sob proposta do Vereador 

José Elísio, conceder um apoio financeiro de 6.000,00 € (seis mil euros) ao 

Grupo Recreativo Vilaverdense, para a realização de obras de beneficiação na 

sede da colectividade.---------------------------------------------------------- 

10.7 - CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO DO ARNEIRO DE FORA – OBRAS DE 

BENEFICIAÇÃO – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


72, de 17 de Fevereiro de 2009, segundo a qual o Clube Desportivo e Recreativo 

do Arneiro de Fora, em ofício de 18 de Dezembro de 2008, solicita ao Município a 

atribuição de um apoio financeiro para a realização de obras de beneficiação na 

sede da colectividade, nomeadamente a aquisição de equipamento para o bar e 

cozinha, bem como gradeamento para janelas, cujos orçamentos totalizam o valor 

de 18.169,00 €, acrescidos de I.V.A. à taxa legal.------------------------------ 

A referida Divisão informou quais foram os apoios concedidos por esta Autarquia 

ao Clube Recreativo do Arneiro de Fora desde o ano 2000.------------------------ 






Clube Desportivo e Recreativo do Arneiro de Fora, para a realização de obras de 

beneficiação na sede da colectividade.------------------------------------------ 

52



10.8 - CASA DO POVO DE MAIORCA – OBRAS DE BENEFICIAÇÃO – PEDIDO DE 



284, de 29 de Junho de 2009, segundo a qual a Casa do Povo de Maiorca, em ofício 

de 07 de Março de 2009, solicita ao Município a atribuição de um apoio 

financeiro, para a realização de obras de beneficiação na sede da colectividade, 

nomeadamente a substituição das janelas da sala da direcção e do salão de festas 

bem como a substitução do tecto na zona de acesso ao balcão e zona da sala de 

jogos, cujos orçamentos totalizam o valor de 17.180,00 €, acrescidos de I.V.A. à 

taxa legal.--------------------------------------------------------------------- 


a Casa do Povo de Maiorca, desde o ano 2000.------------------------------------ 

O Vereador José Elísio, por despacho de 30 de Junho de 2009, submeteu a reunião 




José Elísio, conceder um apoio financeiro de 6.000,00 € (seis mil euros) à Casa 

do Povo de Maiorca, para a realização de obras de beneficiação na sede da 

colectividade.------------------------------------------------------------------ 

10.9 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE TORNEIRA E 

SERRIÃO – OBRAS DE BENEFICIAÇÃO – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


198, de 12 de Maio de 2009, segundo a qual a Associação Cultural Desportiva e 

Recreativa de Torneira Serrião, em ofício de 29 de Abril de 2009, solicita ao 

Município a atribuição de um apoio financeiro, para a realização de obras de 

beneficiação na sede da colectividade, nomeadamente a substituição do piso do 

salão e arranjo do bar, cujos orçamentos totalizam o valor de 17.630,40 €, 

acrescidos de I.V.A. à taxa legal.---------------------------------------------- 


à Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Torneira Serrião, desde do ano 

2000.--------------------------------------------------------------------------- 





53



José Elísio, conceder um apoio financeiro de 6.000,00 € (seis mil euros) à 

Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Torneira Serrião, para a 

realização de obras de beneficiação na sede da colectividade.------------------- 

10.10 - CENTRO RECREATIVO CULTURAL CARVALHENSE – OBRAS DE BENEFICIAÇÃO 

– PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


265, de 18 de Junho de 2009, segundo a qual o Centro Recreativo Cultural 

Carvalhense, em ofício de 30 de Março de 2009, solicita ao Município a 

atribuição de um apoio financeiro, para a realização de obras de beneficiação na 

sede e no campo de jogos da colectividade, cujos orçamentos totalizam o valor de 

31.188,67 €, acrescidos de I.V.A. à taxa legal.--------------------------------- 


ao Centro Recreativo Cultural Carvalhense, desde o ano 2000.-------------------- 





José Elísio, conceder um apoio financeiro de 8.000,00 € (oito mil euros) ao 

Centro Recreativo Cultural Carvalhense, para a realização de obras de 


10.11 - CENTRO DE RECREIO POPULAR DE MARINHA DAS ONDAS – OBRAS DE 



296, de 02 de Julho de 2009, segundo a qual o Centro de Recreio Popular de 

Marinha das Ondas, em ofício de 15 de Junho de 2009, solicita ao Município a 

atribuição de um apoio financeiro, para a realização de obras de beneficiação na 

sede da colectividade, nomeadamente a remodelação do Salão de Festas cujo 

orçamento totaliza o valor de 114.570,00 €, acrescidos de I.V.A. à taxa legal.-- 


ao Centro de Recreio Popular de Marinha das Ondas, desde o ano 2000.------------ 





José Elísio, conceder um apoio financeiro de 8.000,00 € (oito mil euros) ao 

54



Centro de Recreio Popular de Marinha das Ondas, para a realização de obras de 


10.12 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E DESPORTIVA DE MATOS – OBRAS DE 



295, de 02 de Julho de 2009, segundo a qual a Associação Cultural Recreativa e 

Desportiva de Matos, em ofício de 10 de Novembro de 2008 e de 30 de Junho de 

2009, solicita ao Município a atribuição de um apoio financeiro, para a 

realização de obras de beneficiação na sede da colectividade, nomeadamente a 

reparação total do telhado, substituição de janelas, arranjo das instalações 

sanitárias, construção de um escritório, bem como a pintura exterior e interior 

do edifício, cuja estimativa de custos é de de 16.519,50 €, acrescidos de I.V.A. 

à taxa legal.------------------------------------------------------------------- 


à Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Matos, desde o ano 2000.------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 02 de Julho de 2009, submeteu à reunião 




José Elísio, conceder um apoio financeiro de 6.000,00 € (seis mil euros) à 

Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Matos, para a realização de obras 

de beneficiação na sede da colectividade.--------------------------------------- 

10.13 - UNIÃO INSTRUÇÃO E RECREIO DA SERRA DA BOA VIAGEM – RANCHO DOS 

PAULITEIROS – DESLOCAÇÃO AO LUXEMBURGO – PEDIDO DE APOIO 

FINANCEIRO 


124, de 20 de Março de 2009, segundo a qual a União Instrução e Recreio da Serra 

da Boa Viagem, em ofício de 16 de Março de 2009, solicita ao Município a 

atribuição de um apoio financeiro para uma deslocação do Rancho dos Pauliteiros 

ao Luxemburgo, afim de participar nas Marchas Populares e no Festival de 

Folclore do Rancho Folclórico Amizades Portugal–Luxemburgo que se realizaram nos 

dias 13 e 14 de Junho, respectivamente.----------------------------------------- 


para deslocações ao estrangeiro no ano de 2008.--------------------------------- 


55






José Elísio, conceder um apoio financeiro de 3.500,00 € (três mil e quinhentos 

euros) à União Instrução e Recreio da Serra da Boa Viagem, para auxiliar nas 

despesas com a deslocação do Rancho dos Pauliteiros ao Luxemburgo, para 

participar nas Marchas Populares e no Festival de Folclore que se realizaram nos 

dias 13 e 14 de Junho, respectivamente.----------------------------------------- 

10.14 - GRUPO CARAS DIREITAS – RANCHO AS CANTARINHAS DE BUARCOS – 

DESLOCAÇÃO AOS AÇORES – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 

Foram presentes as informações n.º 169 e 282, da Divisão de Juventude, Desporto 

e Colectividades, segundo as quais o Rancho As Cantarinhas de Buarcos, do Grupo 

Caras Direitas, em ofício de 15 de Abril de 2009, solicita ao Município a 

atribuição de um apoio financeiro para uma deslocação à Região Autónoma dos 

Açores, afim de participar no Festival Internacional do Grupo Folclórico da Casa 

do Povo de Vila Nova, bem como em diversas actuações na Ilha Terceira-Açores, de 

27 de Agosto a 02 Setembro de 2009, cujas despesas totalizam o valor de 9.980,00 €. 


para deslocações ao Rancho As Cantarinhas de Buarcos, desde o ano de 1998.------ 

O Vereador José Elísio, por despacho de 30 de Junho de 2009, submeteu à reunião 





Grupo Caras Direitas, de forma a apoiar nas despesas com a deslocação do Rancho 

As Cantarinhas de Buarcos à Região Autónoma dos Açores, para participar no 

Festival Internacional do Grupo Folclórico da Casa do Povo de Vila Nova, bem 

como em diversas actuações na Ilha Terceira-Açores, de 27 de Agosto a 02 de 

Setembro de 2009.--------------------------------------------------------------- 

10.15 - CENTRO RECREATIVO E CULTURAL CARVALHENSE – RANCHO ETNOGRÁFICO 

OS FERREIROS – DESLOCAÇÃO À MADEIRA – PEDIDO DE APOIO 

FINANCEIRO 


283, de 29 de Junho de 2009, segundo a qual o Centro Recreativo e Cultural 

Carvalhense, em fax de 15 de Junho de 2009, solicita ao Município a atribuição 

56



de um apoio financeiro para uma deslocação do Rancho Folclórico e Etnográfico 

“Os Ferreiros” de Carvalhais de Lavos à Região Autónoma da Madeira, afim de 

participar no Festival Internacional da Ponta do Sol, a convite do Grupo de 

Folclore Monteverde, de 24 a 30 de Agosto de 2009, cujas despesas totalizam o 

valor de 9.750,00 €. Referiu, ainda, que esta deslocação se insere num 

intercâmbio com o Grupo de Folclore Monteverde que esteve na Figueira da Foz no 

ano transacto.------------------------------------------------------------------ 

A referida Divisão informa, ainda, quais foram os apoios concedidos por esta 

Autarquia para deslocações ao estrangeiro ao Centro Recreativo e Cultural 

Carvalhense, desde o ano de 1999.----------------------------------------------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 30 de Junho de 2009, submeteu à reunião 





Centro Recreativo e Cultural Carvalhense, para fazer face às despesas com a 

deslocação do Rancho Folclórico e Etnográfico “os Ferreiros” de Carvalhais de 

Lavos à Região Autónoma da Madeira, para participar no Festival Internacional da 

Ponta do Sol, de 24 a 30 de Agosto de 2009.------------------------------------- 

10.16 - CASA DO POVO DE LAVOS - RANCHO AS SALINEIRAS DE LAVOS – 

DESLOCAÇÃO À HUNGRIA – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


312, de 14 de Julho de 2009, segundo a qual a Casa do Povo de Lavos, em ofício 

de 30 de Junho de 2009, solicita ao Município a atribuição de um apoio 

financeiro para uma deslocação do Rancho Folclórico “As Salineiras de Lavos” à 

Hungria, de 18 a 30 de Julho de 2009, afim de participar no County Wandering 

Festival, na cidade de Szeged, cujas despesas totalizam o valor de 7.800,00 €.-- 

A referida Divisão informa quais foram os apoios concedidos por esta Autarquia 

para deslocações ao estrangeiro ao Rancho Folclórico “As Salineiras de Lavos”, 

desde o ano de 2000.------------------------------------------------------------ 

O Vereador José Elísio, por despacho de 14 de Julho de 2009, submeteu a reunião 




José Elísio, conceder um apoio financeiro de 4.000,00 € (quatro mil euros) à 

57



Casa do Povo de Lavos, para auxiliar nas despesas com a deslocação do Rancho 

Folclórico “As Salineiras de Lavos” à Hungria, de 18 a 30 de Julho, para 

participar no County Wandering Festival.---------------------------------------- 

10.17 - FIGFOLKMUSIC – ENCONTRO INTERNACIONAL DE MÚSICA E FOLCLORE – 

CENTRO RECREATIVO CULTURAL CARVALHENSE – ATRIBUIÇÃO DE APOIO 

FINANCEIRO PARA A RECEPÇÃO DE GRUPO CONVIDADO - REVOGAÇÃO DA 

DELIBERAÇÃO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 06 DE JULHO DE 2009 – PONTO 

10.9 


321, de 16 de Julho de 2009, segundo a qual os Serviços solicitam, no seguimento 

da informação n.º 292, de 01 de Julho de 2009, autorização superior para a 

revogação da deliberação da reunião de Câmara de 06 de Julho de 2009, ponto 

10.9, em que se concedeu ao Centro Recreativo Cultural Carvalhense - Rancho 

Folclórico e Etnográfico “Os Ferreiros”, um apoio financeiro de 3.100,00 € para 

auxiliar nas despesas com o alojamento, refeições e acompanhamento dos grupos 

convidados no âmbito do Figfolkmusic – Encontro Internacional de Música e 

Folclore, a realizar nos dias 22 a 26 de Julho de 2009.------------------------- 

Mais informa que a revogação se deve ao facto de o Grupo da Geórgia não ter 

obtido os vistos necessários, impedindo dessa forma a sua participação no 

referido evento.---------------------------------------------------------------- 

O Vereador José Elísio, por despacho de 16 de Julho de 2009, submeteu o assunto 

à reunião de Câmara.------------------------------------------------------------ 


Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, revogar a deliberação da 

Reunião de Câmara de 06 de Julho de 2009 – ponto 10.9 da respectiva acta, em que 

se concedeu ao Centro Recreativo Cultural Carvalhense – Rancho Folclórico e 

Etnográfico “os Ferreiros”, um apoio financeiro de 3.100,00 € (três mil e cem 

euros) para auxiliar nas despesas com o alojamento, refeições e acompanhamento 

dos grupos convidados no âmbito do Figfolkmusic – Encontro Internacional de 

Música e Folclore, a realizar nos dias 22 a 26 de Julho de 2009.---------------- 

10.18 - FIGFOLKMUSIC – ENCONTRO INTERNACIONAL DE MÚSICA E FOLCLORE – 

CASA DO POVO DE MAIORCA – ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA A 

RECEPÇÃO DE GRUPOS CONVIDADOS – RECTIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE 

06 DE JULHO DE 2009 


58



316, de 15 de Julho de 2009, segundo a qual os Serviços solicitam, no seguimento 

da informação n.º 292, de 01 de Julho de 2009, autorização superior para 

rectificar o valor de apoio financeiro a ser atribuído à Casa do Povo de Maiorca 

de 11.668,00 € para 6.468,00 € dado que por motivos de ordem diversa, o grupo da 

Grécia “Diavlos”, já não irá participar no Figfolkmusic – Encontro Internacional 

de Música e Folclore, a realizar nos dias 22 a 26 de Julho de 2009.------------- 


Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, autorizar a rectificação da 

deliberação da reunião de Câmara de 06 de Julho de 2009, ponto 10.8 da 

respectiva acta, no que se refere ao valor do apoio financeiro a ser atribuído à 

Casa do Povo de Maiorca, no âmbito do Figfolkmusic – Encontro Internacional de 

Música e Folclore, que passa de 11.668,00 € (onze mil seiscentos e sessenta e 

oito euros), para 6.468,00 € (seis mil quatrocentos e sessenta e oito euros).--- 


10.19 - CASA DO POVO DE QUIAIOS – ENCONTRO DE FILARMÓNICAS – PEDIDO DE 



315, de 15 de Julho de 2009, segundo a qual a Filarmónica Quiaense da Casa do 

Povo de Quiaios, em ofício de 09 de Julho de 2009, solicita ao Município a 

atribuição de um apoio financeiro afim de realizar o 9.º Encontro de Bandas, no 

dia 02 de Agosto, cuja realização do evento é estimada em 600,00 €.------------- 


a este evento desde o ano de 2003.---------------------------------------------- 


de Câmara a proposta de atribuição de apoio financeiro no valor de 400,00 €.---- 



José Elísio, conceder um apoio financeiro de 400,00 € (quatrocentos euros) à 

Casa do Povo de Quiaios - Filarmónica Quiaense, para fazer face às despesas com 

a realização do 9.º Encontro de Bandas, no dia 02 de Agosto de 2009.------------ 

10.20 - SOCIEDADE ARTÍSTICA E MUSICAL CARVALHENSE – IX ENCONTRO DE 

BANDAS - PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


159, de 15 de Abril de 2009, segundo a qual a Sociedade Artística e Musical 

Carvalhense, em ofício de 01 de Abril de 2009, solicita ao Município a 

59



atribuição de um apoio financeiro para a realização do IX Encontro de Bandas que 

ocorreu no dia 23 de Maio, cujas despesas foram estimadas em 1.200,00 €.-------- 







José Elísio, conceder um apoio financeiro de 400,00 € (quatrocentos euros) à 

Sociedade Artística e Musical Carvalhense de forma a apoiar nas despesas com a 

realização do IX Encontro de Bandas, que ocorreu no passado dia 23 de Maio de 


10.21 - RANCHO FOLCLÓRICO ROSAS DE MAIO – V FESTIVAL DE FOLCLORE 

INFANTIL – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


226, de 29 de Maio de 2009, segundo a qual o Rancho Folclórico Rosas de Maio, em 

ofício de 21 de Maio de 2009, solicita ao Município a atribuição de um apoio 

financeiro para a realização do V Festival de Folclore Infantil no dia 26 de 

Julho, cujas despesas são estimadas em 1.550,00 €.------------------------------ 







José Elísio, conceder um apoio financeiro de 500,00 € (quinhentos euros) ao 

Rancho Folclórico Rosas de Maio de forma a apoiar nas despesas com a realização 

do V Festival de Folclore Infantil, no dia 26 de Julho de 2009.----------------- 

10.22 - CONSELHO DE MORADORES DA BORDA DO CAMPO – XXVI FESTIVAL DE 

FOLCLORE – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


186, de 04 de Maio de 2009, segundo a qual o Conselho de Moradores da Borda do 

Campo, em ofício de 15 de Abril de 2009, solicita ao Município a atribuição de 

um apoio financeiro para a realização do XXVI Festival de Folclore no dia 09 de 

Maio do corrente ano, cujas despesas são estimadas em 4.025,00 €.--------------- 

60









José Elísio, conceder um apoio financeiro de 600,00 € (seiscentos euros) ao 

Conselho de Moradores da Borda do Campo, para fazer face às despesas com a 

realização do XXVI Festival de Folclore, no passado dia 09 de Maio de 2009.----- 

10.23 - CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO ARNEIRO DE FORA – VIII CONVÍVIO 

ETNOGRÁFICO – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


264, de 18 de Junho de 2009, segundo a qual o Clube Desportivo e Recreativo do 

Arneiro de Fora, em ofício de 24 de Abril de 2009, solicita ao Município a 

atribuição de um apoio financeiro para a realização do VIII Convívio Etnográfico 

do Arneiro de Fora no dia 12 de Setembro de 2009, cujas despesas foram estimadas 

em 2.500,00 €.------------------------------------------------------------------ 







José Elísio, conceder um apoio financeiro de 500,00 € (quinhentos euros) ao 

Clube Desportivo e Recreativo do Arneiro de Fora de forma a apoiar nas despesas 

com a realização do VIII Convívio Etnográfico do Arneiro de Fora, no dia 12 de 

Setembro de 2009.--------------------------------------------------------------- 

10.24 - RANCHO SALINEIRAS DA CASA DO POVO DE LAVOS – 34.º FESTIVAL DE 

FOLCLORE – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


236, de 04 de Junho de 2009, segundo a qual a Casa do Povo de Lavos - Rancho 

Folclórico As Salineiras de Lavos, em ofício de 01 de Junho de 2009, solicita ao 

Município a atribuição de um apoio financeiro para a realização do 34.º Festival 

de Folclore no dia 20 de Junho do corrente ano, cujas despesas são estimadas em 

2.800,00 €.--------------------------------------------------------------------- 

61









José Elísio, conceder um apoio financeiro de 600,00 € (seiscentos euros) à Casa 

do Povo de Lavos - Rancho Folclórico As Salineiras de Lavos, para fazer face às 

despesas com a realização do 34.º Festival de Folclore, no passado dia 20 de 

Junho de 2009.------------------------------------------------------------------ 

10.25 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E DESPORTIVA DA GÂNDARA – XXIV 

FESTIVAL DE FOLCLORE ADULTO - PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 


208, de 22 de Maio de 2009, segundo a qual a Associação Cultural, Recreativa e 

Desportiva da Gândara, em ofício de 30 de Março de 2009, solicita ao Município a 

atribuição de um apoio financeiro para a realização do XXIV Festival de Folclore 

Adulto no dia 18 de Julho do corrente ano, cujas despesas são estimadas em 

3.500,00 €.--------------------------------------------------------------------- 







José Elísio, conceder um apoio financeiro de 600,00 € (seiscentos euros) à 

Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Gândara, de forma a apoiar nas 

despesas com a realização do XXIV Festival de Folclore Adulto, no dia 18 de 

Julho de 2009.------------------------------------------------------------------ 

10.26 - CENTRO DE RECREIO POPULAR DE MARINHA DAS ONDAS – XXII FESTIVAL 

DE FOLCLORE E ETNOGRÁFICO DA PRAIA DA LEIROSA – PEDIDO DE APOIO 

FINANCEIRO 


307, de 10 de Julho de 2009, segundo a qual o Centro de Recreio Popular de 

Marinha das Ondas, em ofício de 22 de Junho de 2009, informa que o Grupo 

Folclórico e Etnográfico da Praia da Leirosa vai realizar o XXII Festival de 

62



Folclore e Etnográfico da Praia da Leirosa, no dia 25 de Julho do corrente ano, 

solicitando a atribuição de um apoio financeiro para a realização do referido 

evento, cujas despesas são estimadas em 950,00 €.------------------------------- 







José Elísio, conceder um apoio financeiro de 600,00 € (seiscentos euros) ao 

Centro de Recreio Popular de Marinha das Ondas, de forma a apoiar nas despesas 

com a realização do XXII Festival Folclórico e Etnográfico da Praia da Leirosa, 

no dia 25 de Julho de 2009.----------------------------------------------------- 

10.27 - CENTRO RECREATIVO E CULTURAL CARVALHENSE – XXVII FESTIVAL DE 

FOLCLORE NACIONAL E XII INTERNACIONAL DE FOLCLORE – PEDIDO DE 



308, de 10 de Julho de 2009, segundo a qual o Centro Recreativo e Cultural 

Carvalhense, em ofício de 15 de Julho de 2009, informa que vai realizar o XXVII 

Festival Nacional, no dia 26 de Julho do corrente ano, solicitando a atribuição 

de um apoio financeiro para a realização do referido evento, cujas despesas são 

estimadas em 4.250,00 €.-------------------------------------------------------- 







José Elísio, conceder um apoio financeiro de 750,00 € (setecentos e cinquenta 

euros) ao Centro Recreativo e Cultural Carvalhense, de forma a apoiar nas 

despesas com a realização do XXVII Festival Nacional, no dia 26 de Julho de 


10.28 - ASSOCIAÇÃO MUSICAL - UNIÃO FILARMÓNICA MAIORQUENSE – 46.º 

FESTIVAL DE FOLCLORE INTERNACIONAL – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 

Da Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades foi presente a informação n.º 

63



157, de 14 de Abril do corrente ano, dando conhecimento que a Associação Musical 

União Filarmónica Maiorquense pretende levar a efeito o 46.º Festival de 

Folclore, no próximo dia 08 de Agosto.------------------------------------------ 

Mais informa que neste evento, irão participar quatro agrupamentos nacionais 

(A.C.R. Corneliana Rusga Típica da Correlhã – Ponte de Lima; Rancho Folclórico 

de S. Cosme de Germunde – Maia; Rancho Folclórico da Ribeira de Santarém – 

Santarém), o agrupamento internacional (Grupo Dza Nyonomo Dance Ensemble – Gana) 

e o grupo da colectividade.----------------------------------------------------- 

Com um orçamento estimado em 2.200,00 € (despesas com alimentação – 1.300,00 €; 

despesas com publicidade – 250,00 €; aluguer de aparelhagem de som – 300,00 €; 

aquisição de lembranças – 200,00 € e transportes 150,00 €) para a realização do 

evento em epígrafe, veio a Associação Musical União Filarmónica Maiorquense, 

através de ofício datado de 07 de Março do corrente ano, solicitar à Câmara 

Municipal da Figueira da Foz a atribuição de um apoio financeiro.--------------- 

O Vereador José Elísio, em 13 de Julho, proferiu despacho a submeter à 

consideração da Câmara Municipal a proposta de atribuição de apoio financeiro no 

valor de 750,00 €.-------------------------------------------------------------- 


Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, conceder à Associação 

Musical União Filarmónica Maiorquense um apoio financeiro no valor de 750,00 € 

(setecentos e cinquenta euros), para fazer face às despesas com o 46.º Festival 

Folclórico, a realizar no dia 08 de Agosto de 2009.----------------------------- 

10.29 - CLUBE UNIÃO BRENHENSE – IV ENCONTRO DE FOLCLORE INTERNACIONAL – 

PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 

Foi presente a informação n.º 212, de 25 de Maio último, da Divisão de 

Juventude, Desporto e Colectividades, dando conta que o Clube União Brenhense 

vai levar a efeito o IV Encontro de Folclore, no próximo dia 02 de Agosto.------ 

Com um orçamento estimado em 2.550,00 € (despesas com transportes – 1.650,00 €; 

despesas com alimentação – 325,00 €; cachets de músicos – 325,00 € e aquisição 

de troféus – 250,00 €) para a realização do referido encontro, vem o Clube União 

Brenhense, através de ofício datado de 19 de Maio, solicitar à Câmara Municipal 

da Figueira da Foz a atribuição de um apoio financeiro.------------------------- 

A referida Divisão informou, ainda, quais foram os apoios concedidos por esta 

Autarquia ao Clube União Brenhense nos anos de 2007 e 2008.--------------------- 


64



Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, de acordo com a informação 

dos Serviços e face à proposta do Vereador José Elísio, atribuir ao Clube União 

Brenhense um apoio financeiro no valor de 750,00 € (setecentos e cinquenta 

euros), de forma a apoiar nas despesas com o IV Encontro de Folclore, a realizar 

no dia 02 de Agosto de 2009.---------------------------------------------------- 

10.30 - ATENEU ALHADENSE – VII FESTIVAL DE FOLCLORE INTERNACIONAL – 


Foi presente a informação n.º 227, de 29 de Maio último, da Divisão de 

Juventude, Desporto e Colectividades, comunicando que o Ateneu Alhadense, 

através de ofício de 25 de Maio, solicitou à Autarquia um subsídio para auxiliar 

nas despesas inerentes ao VII Festival de Folclore, a realizar no próximo dia 24 

de Julho.----------------------------------------------------------------------- 

Mais informa que nesta actividade irão participar os seguintes agrupamentos: 

Grupo Folclórico da Casa do Povo de Vila Nova – Açores; Grifon – Eslovénia; 

Rancho Folclórico “As Cantarinhas de Buarcos” – Figueira da Foz e o Grupo 

Folclórico da colectividade.---------------------------------------------------- 

A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades refere, ainda, quais os apoios 

concedidos por esta Autarquia a este evento durante os anos de 2003 a 2008.----- 

O Vereador José Elísio, em 13 de Julho, proferiu despacho a submeter à 


valor de 750,00 €.-------------------------------------------------------------- 


Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, conceder ao Ateneu Alhadense 

um apoio financeiro no valor de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros), para a 

realização do VII Festival de Folclore, a ocorrer no dia 24 de Julho de 2009.--- 

10.31 - UNIÃO INSTRUÇÃO E RECREIO – XXIV FESTIVAL DE FOLCLORE 

INTERNACIONAL – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 

Através de informação n.º 237, a Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades 

dá conhecimento que a União Instrução e Recreio pretende levar a efeito o XXIV 

Festival Folclórico, no dia 09 de Agosto de 2009, pelas 15H00.------------------ 

Mais comunica que neste evento irão estar presentes, os seguintes grupos: Rancho 

Les Cabrits de Francocham Ardenes – Bélgica; Rancho Darys de Liege – Bélgica; 

Rancho Folclórico Fonte de Angeão – Vagos; Rancho Folclórico Biscainho – 

Coruche; Rancho Folclórico Flores do Monte – Montemor-o-Velho e o grupo da 

colectividade.------------------------------------------------------------------ 

65



Com um orçamento estimado em 5.600,00 € (despesas com a alimentação e bebidas – 

1.800,00 €; aluguer de aparelhagem de som – 600,00 €; cachet dos músicos – 

550,00 €; despesas com transportes – 2.100,00 €; aquisição de troféus – 300,00 € 

e aquisição de fitas – 250,00 €) para a realização do evento em epígrafe, vem a 

União Instrução e Recreio solicitar a esta Câmara a atribuição de um subsídio.-- 

O Vereador José Elísio, em 13 de Julho último, proferiu despacho a submeter à 


valor de 750,00 €.-------------------------------------------------------------- 


Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz, conceder à União Instrução e 

Recreio um apoio financeiro no valor de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros), 

para a realização do XXIV Festival de Folclórico, a realizar no dia 09 de Agosto 

de 2009.------------------------------------------------------------------------ 

10.32 - GRUPO INSTRUÇÃO E RECREIO QUIAENSE – XXX FESTIVAL INTERNACIONAL 

DE QUIAIOS – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 

Foi presente a informação n.º 273, de 22 de Junho de 2009, da Divisão de 

Juventude, Desporto e Colectividades na qual comunica que o Grupo Instrução e 

Recreio Quiaense – Rancho Folclórico Regional de Quiaios vai levar a efeito, no 

dia 08 de Agosto, o XXX Festival de Folclore.----------------------------------- 

Mais informa que neste evento, participarão os seguintes grupos: Rancho 

Folclórico “ Os Camponeses de S. Francisco” de Alcochete; Rancho Folclórico de 

S. Pedro da Raimonda de Paços de Ferreira; Grupo etnográfico “Os Bolotas” de 

Carvalhal – Ribatejo; Grupo “Tijl Ulylenspiegle” da Bélgica e o Grupo Folclórico 

da colectividade.--------------------------------------------------------------- 

Prevendo-se que as despesas com a realização desta iniciativa ascendam aos 

5.700,00 €, o Grupo Instrução e Recreio Quiaense requereu um subsídio ao 

Município da Figueira da Foz para fazer face às despesas.----------------------- 

A Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades refere, ainda, quais os apoios 

concedidos por esta Autarquia a este evento durante os anos de 2000 a 2008.----- 



José Elísio, conceder ao Grupo Instrução e Recreio Quiaense - Rancho Folclórico 

Regional de Quiaios, um apoio financeiro no valor de 750,00 € (setecentos e 

cinquenta euros) para a realização do XXX Festival de Folclore, a ocorrer no 

próximo dia 08 de Agosto de 2009.----------------------------------------------- 

66



10.33 - RANCHO FOLCLÓRICO ETNOGRÁFICO DE LAVOS – FESTIVAL DE FOLCLORE 

INTERNACIONAL – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO 

Pela Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades foi presente a informação 

n.º 317 de 15 de Julho de 2009, dando conhecimento que o Rancho Folclórico e 

Etnográfico de Lavos pretende levar a efeito o Festival Internacional de 

Folclore, a realizar no dia 01 de Agosto.--------------------------------------- 

Com um orçamento estimado em 2.280,00 € para a realização do evento, vem o 

referido Rancho Folclórico, através de ofício registado com o n.º 16247, 

solicitar um subsídio de modo a auxiliar nas despesas com as estadias dos 

Ranchos participantes.---------------------------------------------------------- 

Sobre este assunto, a Chefe daquela Divisão, em 15 de Julho do corrente ano, 

concordou com a referida informação, colocando à consideração do Vereador José 

Elísio o pedido de apoio financeiro.-------------------------------------------- 



José Elísio, conceder ao Rancho Folclórico e Etnográfico de Lavos, um apoio 

financeiro no valor de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros), para a 

realização do Festival Internacional de Folclore, a ocorrer no próximo dia 01 de 

Agosto de 2009.----------------------------------------------------------------- 

10.34 - JOSÉ DA CRUZ SILVA “ZÉ AMEIXA” – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE UMA 

MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL EM PRATA DOURADA 

Pelo Vereador José Elísio, foi presente a proposta de atribuição de Medalha de 

Mérito Cultural, em prata dourada, a José da Cruz Silva, que a seguir se 

transcreve:--------------------------------------------------------------------- 

“José da Cruz Silva, por todos conhecido como “Zé Ameixa”, nasceu em Buarcos, a 

30 de Outubro de 1931.---------------------------------------------------------- 

Homem trabalhador, generoso e de extremo dinamismo e afabilidade, cedo 

demonstrou ser uma clara referência no concelho da Figueira da Foz, pela 

versatilidade das suas características pessoais. De facto, para todos quantos 

têm o privilégio de conviver com ele realçam a sua entrega à causa do 

associativismo, nomeadamente o empenho com que sempre laborou no Grupo Caras 

Direitas.----------------------------------------------------------------------- 

Integrou os Corpos Sociais desta Colectividade em 1964, onde ininterruptamente, 

vem desempenhando diversos cargos dos quais se destacam o de tesoureiro, 

secretário da Assembleia Geral e, desde há muitos anos, o de secretário da 

67



Direcção, situação que lhe mereceu a distinção de sócio honorário, um louvor que 

importa ser exaltado.----------------------------------------------------------- 

É autor de letras para musicais de marchas populares, de diversas cantigas de 

cariz brejeiro, que também interpreta tendo, igualmente, sido o autor da letra 

do hino do Grupo de Instrução e Sport de Buarcos.------------------------------- 

Também em verso, além do relato das diversas digressões do Rancho das 

Cantarinhas ao estrangeiro, faz a resenha, entre outros, de acontecimentos, não 

só do nosso concelho mas também do que acontece no território nacional e em 

outros países, para o programa “Chá das Cinco” da Rádio Clube Foz do Mondego.--- 

É autor de muitas rábulas para o teatro de revista, levado a Cena no Grupo Caras 

Direitas, onde também interpretou variadas personagens.------------------------- 

Durante cerca de vinte anos fez parte do acompanhamento musical do Rancho das 

Cantarinhas de Buarcos.--------------------------------------------------------- 

Abnegadamente e de uma forma consensual faz constantes esforços, no sentido de 

cativar os associados para uma participação activa no movimento associativo e na 

vida social e recreativa da freguesia. A elucidar estas características está o 

facto de também ser pública a sua habilidade na arte de cozinhar pratos 

confeccionados à base de peixe, concretamente a sua famosa “Caldeirada à Zé 

Ameixa”, bastante conhecida, não só no nosso concelho, mas também em outras 

localidades portuguesas.-------------------------------------------------------- 

De enaltecer o facto de ao longo dos anos e sempre que para isso é solicitado, 

prestar o seu contributo de forma desinteressada, em diversos eventos que a 

Junta de Freguesia de Buarcos tem levado a efeito.------------------------------ 

Pelo facto de José da Cruz Silva vir, de uma forma crescente e louvável, a 

granjear reconhecimento, projecção e credibilidade na área cultural e consciente 

do seu valor e dimensão social, mais especificamente na freguesia de Buarcos, 

coloca-se à consideração superior a atribuição da Medalha de Mérito Cultural em 

Prata Dourada, pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, nos termos do art.º 14, 

Cap.II do Regulamento de Concessão de Distinções Honoríficas, aprovado em 

Reunião de Câmara de 05.11.2002 e pela Assembleia Municipal em 16.12.2002.”----- 

O Vereador António Tavares interveio perguntando se houve alguma fundamentação 

específica, alguma data em concreto ou alguma efeméride para que a proposta de 

atribuição desta medalha acontecesse nesta altura.------------------------------ 

O Vereador José Elísio salientou que o Rancho das Cantarinhas se prepara a breve 

trecho para homenagear José da Cruz Silva, acrescentando, por outro lado, que 

68



estando quase no final do mandato não quis deixar de associar a Câmara Municipal 

a esta homenagem.--------------------------------------------------------------- 

A Câmara, procedendo à votação por escrutínio secreto, deliberou por maioria, 

com quatro votos a favor e três abstenções, sob proposta do Vereador José 

Elísio, atribuir, nos termos do art.º 14.º, Capítulo II do Regulamento de 

Concessão de Distinções Honoríficas, a medalha de Mérito Cultural, em prata 

dourada, a José da Cruz Silva, como forma de o distinguir e prestar público 

apreço pelo contributo notável que deu para o bom nome do Concelho e para o seu 

desenvolvimento económico.------------------------------------------------------ 


10.35 - JUNTA DE FREGUESIA DE MAIORCA – “FESTAS DE MAIORCA DE 2009” – 


A Junta de Freguesia de Maiorca, através de ofício de 30 de Junho, solicitou a 

esta Câmara Municipal um apoio financeiro para auxiliar nas Festas da Freguesia 

a realizar de 22 a 26 de Julho de 2009.----------------------------------------- 

O presente ofício menciona que o êxito alcançado com este evento ao longo de 

edições anteriores, tem contribuído para projectar o nome de Maiorca e do 

concelho da Figueira da Foz tanto a nível nacional, como internacional.--------- 

De referir ainda o Desfile de Carroças Tradicionais, de características únicas 

no nosso País, que mereceu especial destaque em diversos órgãos de comunicação 

nacionais e regionais.---------------------------------------------------------- 

Sobre este assunto, o Presidente propôs a atribuição de um apoio financeiro no 

valor de 5.000,00 €.------------------------------------------------------------ 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente de 

atribuição do apoio financeiro de 5.000,00 € (cinco mil euros), à Junta de 

Freguesia de Maiorca para a realização das “Festas de Maiorca de 2009”.--------- 

12 - FIGUEIRA DOMUS – ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL 

12.1 - RELATÓRIO DE ACTIVIDADE E CONTAS E RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 

ORÇAMENTAL – 1.º SEMESTRE DE 2009 

Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado do relatório reportado à 

execução orçamental da Figueira Domus – Entidade Empresarial Municipal, 

referente ao 1.º semestre do corrente ano, documento que se dá por integralmente 

reproduzido, constituindo o anexo número quinze à presente acta.---------------- 

A Vereadora Teresa Machado enfatizou que, conforme está transcrito na mensagem 

do Conselho de Administração, fundamentalmente é de ressalvar a recuperação das 

69



dívidas dos arrendatários, a situação financeira da empresa e a sua melhoria, 

bem como uma diminuição do passivo relativamente ao semestre do ano anterior. 

Acrescentou, ainda, que as actividades estão todas devidamente expressas no 

referido relatório, estando de acordo com os objectivos delineados para cada um 

dos funcionários e cada um dos sectores da empresa. Por último, salientou que 

são visíveis as melhorias relativamente ao período homólogo do ano passado, 

mostrando-se disponível para qualquer esclarecimento.--------------------------- 

O Vereador António Tavares manifestou o seu agrado, relativamente aos dados 

apresentados, quer em relação aos objectivos previstos no plano de actividades, 

quer em relação a performance deste primeiro semestre. Julga que a Figueira 

Domus – Entidade Empresarial Municipal, durante este primeiro semestre, não só 

conseguiu aproximar-se muito dos seus objectivos, que estavam previstos e 

plasmados no plano de actividades, como também conseguiu nalguns casos ir mais 

além das próprias expectativas e previsões. Congratulou o sucedido e espera 

poder, no final do ano, verificar que todos estes dados que agora foram 

entregues se consolidaram e sejam dados sustentados.---------------------------- 


12.2 - ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DA FIGUEIRA DOMUS, ENTIDADE 

EMPRESARIAL MUNICIPAL 

Pela Figueira Domus – Entidade Empresarial Municipal, foi presente o 

“Regulamento Interno da Entidade Empresarial Municipal Figueira Domus, E.E.M.”, 

com as novas alterações introduzidas, documento que se dá por integralmente 

reproduzido constituindo o anexo número dezasseis à presente acta.-------------- 


12.3 - REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 16 DE MARÇO DE 

2009, RELATIVA AO AUMENTO DE CAPITAL DA FIGUEIRA DOMUS – 

ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL 

Relativamente ao assunto designado em epígrafe, foi presente novamente o 

processo acompanhado do ofício n.º 1525, datado de 16 de Julho de 2009, o qual 

comunica que em reunião de Conselho de Administração, de 10 de Março de 2009, 

foi aprovado um pedido de aumento de capital a esta Câmara Municipal, no valor 

de 900.000,00 €, a ser realizado 650.000,00 € durante o ano de 2009, e 

250.000,00 € durante o ano de 2010.--------------------------------------------- 

Mais informa, que este pedido de aumento de capital se justifica pelo facto de a 

empresa ter assumido o pagamento de dívidas relacionadas com obras efectuadas 

70



nas infra-estruturas e arranjos urbanísticos e exteriores nos empreendimentos do 

Bairro do Hospital, freguesia de São Pedro, e do Bairro da Fonte Nova, freguesia 

de Brenha, da responsabilidade da Câmara Municipal da Figueira da Foz, mas que 

foram suportados pela Figueira Domus, Entidade Empresarial Municipal.----------- 

O pedido de aumento de capital em questão foi submetido e aprovado em reunião 

ordinária desta Câmara Municipal do dia 16 de Março do corrente ano.------------ 

De acordo com o estabelecido no n.º 2, do artigo 37.º da Lei n.º 53-F/2006, de 

29 de Dezembro, com as alterações da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, o 

capital estatutário das entidades empresariais locais pode ser aumentado nos 

termos previstos nos estatutos, sendo que actualmente os estatutos da Figueira 

Domus, Entidade Empresarial Municipal nada prevêem sobre esta matéria. A 

definição do capital integra um artigo dos estatutos, no caso, o artigo n.º 

12.º, o que significa que um aumento de capital implica, necessariamente, uma 

alteração dos estatutos.-------------------------------------------------------- 

De acordo com a alínea l) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de 

Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, compete à Assembleia 

Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, criar empresas municipais bem como 

aprovar os respectivos estatutos.----------------------------------------------- 

Por não haver qualquer disposição estatutária que autorize a Câmara Municipal a 

deliberar um aumento de capital, competia à Assembleia Municipal aprovar a 

alteração aos estatutos, restrita à questão do aumento de capital. Dado que esta 

Autarquia deliberou sobre o aumento de capital como se tratasse de uma 

competência própria, deve a deliberação da reunião ordinária desta Câmara 

Municipal de 16 de Março de 2009, no seu ponto 12.12 da respectiva acta, ser 

revogada, aprovando-se a proposta de aumento de capital, e submeter a mesma à 

aprovação da Assembleia Municipal.---------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação de Câmara da reunião 

ordinária de 16 de Março de 2009 referente ao ponto 12.12 da respectiva acta, 

relativa ao aumento de capital da Figueira Domus – Entidade Empresarial 

Municipal.---------------------------------------------------------------------- 


12.4- PROPOSTA DE AUMENTO DE CAPITAL DA FIGUEIRA DOMUS – ENTIDADE 

EMPRESARIAL MUNICIPAL 

Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado do ofício n.º 1523, de 16 de 

Julho de 2009, pelo qual se informa que em reunião de Conselho de Administração, 

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de 10 de Março de 2009, foi aprovado um pedido de aumento de capital a esta 

Câmara Municipal, no valor de 900.000,00 €, a ser realizado 650.000,00 € durante 

o ano de 2009, e 250.000,00 € durante o ano de 2010.---------------------------- 

Mais informa, que este pedido de aumento de capital se justifica pelo facto de a 

empresa ter assumido o pagamento de dívidas relacionadas com obras efectuadas 

nas infra-estruturas e arranjos urbanísticos e exteriores nos empreendimentos do 

Bairro do Hospital, na freguesia de São Pedro, e do Bairro da Fonte Nova, na 

freguesia de Brenha, da responsabilidade da Câmara Municipal da Figueira da Foz, 

mas que foram suportados pela Figueira Domus, Entidade Empresarial Municipal e 

rondaram os 345.000,00 € no Bairro do Hospital e os 970.000,00 € no Bairro da 

Fonte Nova.--------------------------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de aumento de capital da 

Figueira Domus, Entidade Empresarial Municipal, submetendo a mesma à aprovação 

da Assembleia Municipal.-------------------------------------------------------- 


12.5 - PROPOSTA DE ACÇÃO DE DESPEJO - RUA 5 DE JANEIRO, 17 - SÃO PEDRO 

- MARIA DOS SANTOS GEMITO NABO 

Da Figueira Domus – Entidade Empresarial Municipal, foi presente o processo em 

epígrafe acompanhado do ofício n.º 1522, de 16 de Julho de 2009 e do respectivo 

Relatório Social, dando conhecimento que o Conselho de Administração, na sua 

reunião de 15 de Julho de 2009, deliberou, por unanimidade, propor a instauração 

de uma acção de despejo junto do Tribunal Judicial da Comarca da Figueira da 

Foz, à arrendatária Maria dos Santos Gemito Nabo, a residir na Rua 5 de Janeiro, 

n.º 17, freguesia de São Pedro deste Município.--------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a Figueira Domus – Entidade 

Empresarial Municipal, a proceder à interposição da competente acção de despejo, 

no Tribunal Judicial da Comarca da Figueira da Foz, à arrendatária Maria dos 

Santos Gemito Nabo.------------------------------------------------------------- 

12.6 - PROPOSTA DE ACÇÃO DE DESPEJO - RUA JOAQUIM VIANA, 30 - SÃO 

PEDRO - ANA CRISTINA CARRIÇO MANO DUARTE 

Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado do ofício n.º 1521, datado de 

16 de Julho de 2009 e do respectivo Relatório Social, da Figueira Domus – 

Entidade Empresarial Municipal, comunicando que o Conselho de Administração na 

sua reunião de 15 de Julho de 2009, deliberou, por unanimidade, propor a 

instauração de uma acção de despejo à arrendatária Ana Cristina Carriço Mano 

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Duarte, a residir na Rua Joaquim Viana, n.º 30, na freguesia de São Pedro deste 

Município.---------------------------------------------------------------------- 

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a Figueira Domus – Entidade 

Empresarial Municipal, a proceder à interposição da competente acção de despejo, 

no Tribunal Judicial da Comarca da Figueira da Foz, à arrendatária Ana Cristina 

Carriço Mano Duarte.------------------------------------------------------------ 

15 - INTERVENÇÃO DO PÚBLICO 

15.1 - URIEL SILVA OLIVEIRA 

Assunto: Pedido de resposta. Departamento: Obras Municipais. Pretensão: Pedido 

de resposta ao assunto apresentado no dia 29 de Dezembro de 2008, e registado 

sobre o n.º 29849, do dia 31 de Dezembro de 2008. Endereço: Rua do Poceirão, n.º 

34 – Santana – Figueira da Foz.------------------------------------------------- 

Sobre este assunto, a Directora do Departamento de Obras Municipais, Eng.ª 

Águeda Matos, esclareceu que o parecer da técnica que realizou a vistoria ao 

local refere que a pretensão do munícipe implicaria um alargamento da via e a 

cedência de determinas áreas por parte dos munícipes ou a aquisição, 

considerando que terá que ser ponderado como uma obra a realizar no âmbito do 

plano de actividades da Junta de Freguesia.------------------------------------- 

O Munícipe declarou que já tinha feito, conjuntamente com o Américo Loureiro 

Serra que pertence à freguesia de Ferreira-a-Nova, o pedido junto aos 

proprietários dos terrenos naquele local, e entregaram toda a documentação nas 

Juntas de Freguesia de Santana e de Ferreira-a-Nova.---------------------------- 

A Directora do Departamento de Obras Municipais, Eng.ª Águeda Matos, explicou 

que, para ser no âmbito da elaboração do plano de actividades, o Presidente da 

Junta de Freguesia deverá decidir qual é a sua prioridade em termos de freguesia 

conjuntamente com o Executivo Camarário. Salientou que, no entanto, até ao 

momento não foi proposto qualquer alteração ao Plano de Actividades que, 

eventualmente, possa vir a ser incluído.---------------------------------------- 

O Munícipe mencionou já ter efectuado várias diligências, acrescentando que irá 

contactar novamente o Américo Loureiro Serra e a Junta de Freguesia de Santana. 

Finalizou, dando conhecimento que a Junta de Freguesia de Ferreira-a-Nova 

disponibilizou-se para dar o material.------------------------------------------ 

E não havendo mais assuntos a tratar, foi pelo Presidente declarada encerrada a 

reunião eram dezanove horas, da qual, para constar, se lavrou a presente acta, 

que será previamente distribuída a todos os membros da Câmara Municipal para 

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posterior aprovação e que vai ser assinada pelo Presidente e pelo Secretário, 

nos termos da Lei.-------------------------------------------------------------- 

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ACTA N.Ã‚Âº 14/2009 REUNIÃƒÂƒO ORDINÃƒÂRIA DE 20-07-2009

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