ACTA N.º 14/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-07-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009
seu mandato. Finalizou, informando que o recurso à energia fotovoltaica é
prática noutros centros escolares, referindo à título de exemplo o município de
Vila Nova de Foz Côa, que exigiu no caderno de encargos que fossem implementados
na escola painéis fotovoltaicos, permitindo receitas anuais de cerca de três mil
euros. Lamentou que tudo isso fosse simplesmente ignorado pelo Presidente e por
quem decidiu em todo esse processo.---------------------------------------------
O Presidente, face às palavras do Vereador João Vaz, respondeu que todas as suas
declarações ficarão registadas e a constar na acta.-----------------------------
O Vereador António Tavares interveio, dizendo que pouco mais poderá ser
acrescentado a tudo aquilo quanto o Vereador João Vaz aqui reportou. Referiu ser
de certa forma sensível à questão da localização do centro escolar, não porque
tenha uma posição em relação àquela localização mas porque estava à espera que
fossem identificadas as razões quanto à escolha do local. Manifestou a sua
concordância quanto à análise relatada pelo Vereador João Vaz, reiterando que
todo um conjunto de índices deveriam ter sido ponderados no sentido da escolha
da melhor implantação, designadamente para se concluir que a melhor localização
era aquela. Salientou que é sempre complicado para quem decide do ponto de vista
político não ter em confronto alternativas de localização, nomeadamente por
parte dos serviços técnicos, para permitir decidir se a localização é em A, B ou
C, sendo no caso presente confrontado com um dado fáctico. Finalmente, perguntou
se o conselho municipal de educação se pronunciou sobre esta matéria.-----------
A Vereadora Teresa Machado respondeu que o centro escolar foi debatido no
conselho municipal de educação, onde nomeadamente foi apresentado o projecto de
arquitectura. Relativamente ao número de alunos, o projecto irá servir à volta
de 435 alunos.------------------------------------------------------------------
O Vereador António Tavares acrescentou que o art.º 4.º do Decreto-Lei n.º
7/2003, de 15 de Janeiro, estabelece as competências do Conselho Municipal da
Educação referindo que “compete ao conselho municipal de educação deliberar em
especial sobre as seguintes matérias”, nomeadamente nos termos da alínea h),
“intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar”.--------------
A Vereadora Teresa Machado interrompeu, afirmando que as competências são
relativas à existência da necessidade de se avançar com este tipo de
equipamento, não tendo que se pronunciar sobre o projecto de arquitectura.------
O Vereador António Tavares referiu que, na sua opinião, esta questão é distinta,
sendo esta relativa à carta educativa e à necessidade do centro escolar mas, em
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