ACTA N.º 14/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-07-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009
alteração às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento de 2009 se deve ao facto da
Divisão de Juventude, Desporto e Colectividades ter estado a aguardar pela
confirmação dos grupos participantes no Encontro Internacional de Música e
Folclore e por isso não ter apresentado em tempo a proposta de despesas com
aluguer de autocarros, de forma a proceder ao transporte dos diversos grupos.---
O Vereador António Tavares interveio referindo que os Vereadores do Partido
Socialista constataram que houve necessidade de reforçar uma rubrica na casa dos
25.500,00 €, sendo que esse reforço veio da anulação de uma verba cuja
designação e enquadramento tinha a ver com assistência técnica, e nesse sentido
questiona qual foi assistência técnica cuja dotação acabou por ser anulada.-----
Tomou a palavra o Director do Departamento Administrativo, Financeiro e de
Recursos Humanos, Dr. Vítor Pereira, esclarecendo que se trata da assistência
técnica dos equipamentos da Câmara Municipal, sendo que essa acção foi reforçada
na sequência do lançamento do empréstimo do Programa de Regularização
Extraordinária de Dívidas do Estado – PREDE e como havia excesso de dotação foi
anulada parte da dotação da rubrica, uma vez que havia necessidade de o utilizar
porque as responsabilidades com a manutenção já estavam cabimentadas do início
do ano.-------------------------------------------------------------------------
A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e três abstenções dos
Vereadores António Tavares, Mário Paiva e João Vaz ratificar o despacho do
Presidente, de 10 de Julho de 2009, que autorizou a 10.ª Alteração às Grandes
Opções do Plano e Orçamento de 2009, ao abrigo do n.º 3 do art.º 68.º da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e
pelas Declarações de Rectificação n.º 4/2002, de 6 de Fevereiro e n.º 9/2002, de
5 de Março, publicadas na I Série do Diário da República.-----------------------
4.3.15 -11.ª ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DE 2009
Foi presente, para apreciação e aprovação a 11.ª Alteração às Grandes Opções do
Plano e Orçamento de 2009, a informação n.º 080/2009, de 16 de Julho, documento
que aqui se dá por integralmente reproduzido, constituindo o anexo número cinco
à presente acta.----------------------------------------------------------------
O Presidente referiu que perante a ameaça da “Gripe A” H1N1, houve necessidade
de introduzir uma correcção ao documento distribuído inicialmente que tem a ver
com a necessidade de pôr em prática um plano de contingência relacionado com a
gripe e do material a adquirir nesse âmbito, tendo havido um acrescento na ordem
de 1.090,00 €.------------------------------------------------------------------
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