ACTA N.º 14/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-07-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009
DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA LICENÇA DE
RECINTO E DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – RATIFICAÇÃO DO
DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o n.º 15715, em 30 de Junho de 2009,
apresentado pelo Grupo Caras Direitas – Associação de Acção Social, Cultura e
Desporto, no qual requer a isenção do pagamento de taxas pela emissão da licença
especial de ruído e da licença de recinto, no âmbito da realização da festa de
S. Pedro, a levar a efeito em frente ao Cine-Teatro Caras Direitas, na Rua 5 de
Outubro, freguesia de Buarcos.--------------------------------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 30 de Junho do corrente ano, com base na
informação prestada pelos Serviços de Taxas e Licenças, autorizou a isenção do
pagamento de taxas da licença especial de ruído e da licença de recinto, no
valor total de 100,00 €, a submeter à reunião de Câmara para ratificação.-------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 30 de Junho de 2009, que isentou o Grupo Caras Direitas, do
pagamento de taxas pela licença especial de ruído no valor de 55,00 € (cinquenta
e cinco euros) e pela licença de recinto no valor de 45,00 € (quarenta e cinco
euros), para a realização da festa de S. Pedro, a levar a efeito em frente ao
Cine-teatro Caras Direitas, na Rua 5 de Outubro, freguesia de Buarcos.----------
4.3.8 - GRUPO RECREATIVO VILAVERDENSE – REALIZAÇÃO DE FESTA DE ARRAIAL
– PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA EMISSÃO DA
LICENÇA DE RECINTO E DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO - RATIFICAÇÃO
DO DESPACHO
Foi presente o requerimento registado sob o n.º 17141, em 10 de Julho de 2009,
apresentado pelo Grupo Recreativo Vilaverdense, no qual requer a isenção do
pagamento de taxas pela emissão da licença especial de ruído e da licença de
recinto, no âmbito da realização das festas de St.º Aleixo, a levar a efeito na
Rua Comendador Mário Barraca, freguesia de Vila Verde.--------------------------
O Vereador José Elísio, por despacho de 13 de Julho do corrente ano, com base na
informação prestada pelos Serviços de Taxas e Licenças, autorizou a isenção do
pagamento de taxas da licença especial de ruído e da licença de recinto, no
valor total de 155,00 €, a submeter à reunião de Câmara para ratificação.-------
A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Vereador José
Elísio, emitido em 13 de Julho de 2009, que isentou o Grupo Recreativo
Vilaverdense, do pagamento de taxas pela licença especial de ruído no valor de
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