ACTA N.º 14/2009 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20-07-2009

CÂMARA MUNICIPAL
Acta n.º 14 da Reunião Ordinária de 20-07-2009
Prosseguiu com a sua intervenção, referindo querer abordar uma outra questão,
que surgiu ao analisar este processo, relacionada com a liquidação das taxas de
compensação, dizendo que em 2004 foi feita uma estimativa, sendo que nessa
estimativa o valor das compensações atingia os 15.768,28 €, a aplicação da
fórmula introduzida com a entrada em vigor do novo regulamento das taxas, fez
com que esses valores baixassem para 7.467,85 € revelando que lhe ocorreu uma
dúvida, isto é, se a fórmula foi alterada em relação ao factor K1, sendo que
esse factor foi basicamente reduzido para metade e se esse factor tem a ver com
a localização do empreendimento. No primeiro cálculo o factor utilizado foi o
factor do nível II (1.8), e no novo cálculo, sendo que a localização não mudou,
o factor que está sublinhado na folha de cálculo é o factor III, passa para o
nível III (0.8), sendo que apesar de ser o valor que está sublinhado acaba por
ser utilizado o valor no nível IV (0.75) e como não houve mudança de localização
do empreendimento, questiona como é que anteriormente o empreendimento era
encaixado no nível II e agora nas novas contas fica encaixado no nível III,
sendo que aparece na aplicação da fórmula o nível IV (0.75).--------------------
Às questões suscitadas pelo Vereador António Tavares, a Arqt.ª Ana Maria Brilha,
respondeu que de forma a poder dar uma explicação relativamente a este assunto
terá de analisar e consultar o processo, visto estar a ser confrontada com esta
situação no presente momento. Contudo, afirmou que não vê explicação para essa
alteração porque não houve mudança da localização do empreendimento.------------
O Vereador António Tavares alertou para essa diferença assinalável no índice,
pois se ao cálculo de 7.467,85 € se for aplicado o nível II daria 8.963,00 € ao
que a Arqt.ª Ana Maria Brilha respondeu que se o valor estiver incorrecto terá
de ser corrigido.---------------------------------------------------------------
Evidenciou uma outra questão, que gostaria de ver respondida, que diz respeito à
primeira liquidação das taxas, fazendo referência a uma deliberação camarária de
19 de Outubro de 2004 na qual ficou deliberado por unanimidade, em primeiro
lugar aprovar o projecto de loteamento, em segundo compensar o Município no
valor de 15.768,28 € a pagar em numerário. Prosseguiu, constatando que existiu
uma deliberação de Câmara que já estava tomada, porém como as taxas
presentemente se alteraram julga que se deve revogar essa deliberação.----------
Dirigindo a sua intervenção ao Presidente, relembrou-o que na altura, quando
esta questão foi levantada, ficou acordada uma solução que consistia no facto de
apesar de ter havido uma diferença entre o momento da liquidação e o momento em
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