F224d Faria, Rubens Alexandre de Desenvolvimento de ... - UTFPR

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g) manter o registro de resultados e de reclamacoes de seus clientes, assim como as
noes corretivas implementadas. Estes registros devem estar permanentemente a
disposicao do OCP, para avaliacao do fornecedor.
i) colocar obrigatoriamente a Marca de Conformidade nos produtos para os quais
ela foi concedida, e somente neles, nas condicoes estabelecidas na norma NIE-
DINQP-068;
j) realizar os controle e ensaios correspondentes, definidos na norma NIE- DINQP-
068;
k) submeter previamente ao OCP qualquer modificacao que pretenda fazer no
produto ao qual foi concedida a licenca, inclusive designacoes comerciais;
I) submeter ao OCP todos os documentos onde figura a Marca de Conformidade;
m) fazer uso da Marca de Conformidade somente em documentos que facam
referencia aos produtos certificados, sem deixar duvidas quanto aos modelos
certificados e os nao certificados.
A administracao da licenca para o uso da Marca de Conformidade compreende as
seguintes etapas (INMETRO, 1998):
a) analise pelo OCP, da solicitacao do fornecedor para obtencao da licenca para o
uso da Marca de Conformidade;
b) analise da documentacao do fornecedor;
c) auditoria no fornecedor
d) ensaios de rotina, conforme Anexo A (NBR 601-1/1994 norma geral para
ensaios de equipamentos eletromedicos e a NBR IEC 601-2-19);
e) apreciacao do processo na Comissao de Certificacao;
f) assinatura do contrato objeto de licenca;
g) emissao da licenca para o uso da Marca de Qualidade;
h) supervisdo e controle do licenciamento;
i) ensaios de tipo a cada 5 anos.
A identificaclio da Certificacao no ambito do SBC (Sistema Brasileiro de
Certificacao) para equipamentos medicos esta estabelecida na NIE-DINQP-034, em
conformidade com a Resolucao do CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia,
Normalizacao e Qualidade Industrial) N° 02 de 11/12/1997, publicada no DOU em