LOA - 2011 - Prefeitura Municipal do Natal
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SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP<br />
LEGISLAÇÃO:<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº 713, de 11 de junho de 1965<br />
Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />
Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.456, de 29 de agosto de 1986<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.874, de 02 de janeiro de 1989<br />
Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.404, de 26 de setembro de 1990<br />
Lei <strong>Municipal</strong> nº 095, de 10 de abril de 1991<br />
Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.000, de junho de 1991<br />
Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991<br />
Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.488, de 27 de setembro de 1993<br />
Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.573<br />
Lei Legislativa nº. 095 e Lei nº 4.582<br />
Lei <strong>Municipal</strong> nº. 4.672, de 2 de agosto de 1995<br />
Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999<br />
Lei Complementar nº. 031, de 10 de janeiro de 2001<br />
Lei Complementar nº. 037, de 17 de agosto de 2001<br />
Lei Complementar nº.061, de 02 de junho de 2005<br />
Lei Complementar nº.065, de 11 de novembro de 2005<br />
Lei Complementar nº.069, de 26 de dezembro de 2005<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº .7.631, de 10 de junho de 2005<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 7.632, de 10 de junho de 2005<br />
Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.181, de 20 de junho de 2007<br />
Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.766, de 02 de junho de 2009<br />
Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.767, de 02 de junho de 2009<br />
CONSELHO:<br />
Conselho de Desenvolvimento <strong>Municipal</strong> - CDM<br />
Decreto nº 2.042, de 14 de outubro de 1983<br />
Decreto nº 6.999, de 19 de julho de 2002<br />
Conselho <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong>s Direitos da Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente - COMDICA<br />
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