LOA - 2011 - Prefeitura Municipal do Natal

celebrar acordos, convênios e contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais,
para desenvolvimento de suas atividades, bem como uma eventual cooperativa técnica e de trocas de informações;
efetuar a comercialização e distribuição de gêneros alimentícios, de modo a beneficiar a população de baixa renda do Município de
Natal;
estimular e apoiar programas voltados à produção agrícola e pesqueira;
operar o abate e processamento de animais de pequeno porte, com aproveitamento comercial dos subprodutos;
industrializar produtos derivados de carne, para o abastecimento de programas institucionais;
criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal;
exercer outras atividades previstas na lei específica ou Regulamento.
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