LOA - 2011 - Prefeitura Municipal do Natal

Prefeitura Municipal do Natal
Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, a e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º,
I, a e Arts 18 a 48 e alterações posteriores e Lei Promulgada nº 142/96.
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, b e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º,
I, b e Arts 49 a 59 e alterações posteriores.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, d e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º,
I, d e Arts 60 a 86-A e alterações posteriores e Lei Promulgada nº 10/96.
TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA
Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, II, 95 e
96,I, Arts 97 a 102.
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 95, e 96, II. III
e IV. Arts 103 a 107, Arts 112 a 114.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 115 a 123.
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA- OUTROS
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA-RPPS
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP
RECEITAS IMOBILIÁRIAS Constituição Federal, 1988
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS Constituição Federal, 1988
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS Constituição Federal, 1988
Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de
2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de
2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de
2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de julho de
2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005
Emenda Constitucional nº 039 de 19/12/2002 e Lei Complementar
(Municipal) nº 047, de 30 dezembro de 2002.
Página 75 de 389