LOA - 2011 - Prefeitura Municipal do Natal
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promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visan<strong>do</strong> à garantia efetiva <strong>do</strong>s direitos <strong>do</strong> cidadão;<br />
atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplica<strong>do</strong>res, na orientação escolar, na elaboração de<br />
estatísticas e sugestões pertinentes, tu<strong>do</strong> em conformidade com as disposições da Legislação Federal;<br />
supervisionar os contratos com empresas presta<strong>do</strong>ras de serviço de segurança <strong>do</strong> Município, avalian<strong>do</strong> a sua execução;<br />
promover a vigilância <strong>do</strong>s logra<strong>do</strong>uros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;<br />
promover a vigilância <strong>do</strong>s bens culturais e das áreas de preservação <strong>do</strong> patrimônio natural <strong>do</strong> Município, na defesa <strong>do</strong>s mananciais,<br />
da fauna, da flora e meio ambiente em geral;<br />
exercer ação preventiva de defesa social em eventos realiza<strong>do</strong>s sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;<br />
colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício <strong>do</strong> poder de polícia administrativa <strong>do</strong><br />
Município;<br />
promover a fiscalização das vias públicas, oferecen<strong>do</strong> o necessário suporte às demais secretarias municipais;<br />
acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro <strong>do</strong>s<br />
limites <strong>do</strong> Município;<br />
promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes<br />
promotores e divulga<strong>do</strong>res de assuntos inerentes à defesa civil <strong>do</strong> Município;<br />
atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e a<strong>do</strong>lescentes;<br />
coordenar as ações da Guarda <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>, <strong>do</strong> corpo de vigias municipais e salva-vidas <strong>do</strong> Município;<br />
proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />
como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />
Poder Executivo;<br />
exercer outras atividades correlatas.<br />
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