HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÀTICADO ABORTO: L.3, C.18.
18. Queda da Lei Comstock.
Dois anos depois do triunfo da Conferência Mundial sobre
População, a American Birth Control League de Margareth
Sanger obteve sua primeira vitória para a derrubada da Lei
Comstock que enquadrava os proponentes do controle da
natalidade dentro das leis federais contra a obscenidade. Após
uma batida policial em sua clínica de Brownsville, a Corte de
Justiça declarou sustentar o direito dos médicos prescreverem
contraceptivos por razões de saúde. Alguns anos depois, em
1936, um caso semelhante fêz com que um juiz de Nova York
introduzisse uma jurisprudência famosa segundo a qual ficava
estabelecido que a Lei Comstock não se aplicava à profissão
médica.
Para se entender o significado e o alcance destas decisões,
deve-se considerar que até aos anos 1920-1930 os principais
propagadores do movimento pelo controle da natalidade não
pertenciam à profissão médica. Inicialmente, logo após Malthus,
o movimento se preocupava com o problema da
superpopulação decorrente desta falta de controle. Em seguida,
devido à crescente consciência de que a população não estava
crescendo, mas diminuindo, o movimento começou a enfatizar
as condições econômicas e sociais dos casais pobres, para
depois cair progressivamente num movimento de cunho
feminista e de emancipação da mulher. Devido a isto, a
propagando sobre contraceptivos era vista pelas classes
dirigentes como se tratando de pura pornografia, o que é
facilmente comprovado por uma extensa documentação relativa
a esta época e pelas sucessivas tentativas dos governos da
Bélgica e da França de enquadrarem o assunto nas
Conferências Intergovernamentais sobre a Supressão do Tráfico
de Publicações Obscenas.
Foi a fundação de clínicas para aconselhamento sobre controle
de natalidade na Inglaterra e nos Estados Unidos que fêz com
que mudassem progressivamente as características principais
da apresentação do movimento perante o público e as elites. A
primeira clínica londrina fundada por Marie Stopes coincidiu, em
1921, com uma declaração pública de Lord Dawson, médico
particular de Sua Majestade, em que este havia se pronunciado
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