HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÀTICADO ABORTO: L.9, C.10.
9. Conclusão.
A História nos mostra haver, na primeira metade do século XX,
com exceção principal do caso da União Soviética, um grande
atraso na legislação referente ao aborto nos países do mundo
ocidental. Proibiam-se, de modo geral, todos os tipos de aborto.
Em muitos lugares, como na Inglaterra e, mais explicitamente,
em alguns estados da América do Norte, permitia-se o aborto
apenas quando realizado para salvar a vida do feto. Apesar da
aparente contradição de termos, a intenção do legislador, em
uma época em que ainda não havia antibióticos, era a de
permitir uma intervenção cesariana para salvar a vida do feto,
não incriminando a conduta do médico mesmo que esta
cesariana colocasse em risco a vida da mãe.
Com a exceção principal da União Soviética, os primeiros
avanços na legislação referente ao aborto surgiram como
resultado direto do trabalho desenvolvido por grupos
feministas, principalmente na Europa, obtendo-se por meio
deles a despenalização do aborto em casos de estupro. Mas
entre as primeiras legislações permitindo o aborto em casos de
estupro e uma revogação mais ampla das restrições a outros
casos de aborto, como na Inglaterra, houve um período de
diversas décadas em que pouca coisa ocorreu.
No entanto, a permissão do aborto em casos de estupro já
continha em si uma denúncia da existência de uma
discriminação sancionada por lei. O feto de que a vítima de
estupro estava grávida era genetica e fisiologicamente idêntico
ao de que ela também estaria se a relação sexual que lhe tivesse
dado origem não tivesse sido imposta de forma violenta. Sua
natureza era idêntica à de qualquer outro feto de mesma idade
gestacional. Se o aborto é legal apenas em casos de estupro, na
hipótese do feto ser dotado de natureza e individualidade
humanas, estaremos diante de uma discriminação de direitos
contra o nascituro, ao qual se nega a vida que se concede e
tutela a qualquer outro ser humano em idênticas condições.
Este aborto não seria mais do que uma discriminação do direito
à vida, fundamentada no tipo de relação sexual que lhe deu
origem, assim como a escravidão era uma discriminação do
direito à liberdade, fundamentada no tipo de pele que reveste o
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