HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÀTICADO ABORTO: L.9, C.10.
sofrimento".
Apesar do prestígio dos proponentes destas idéias, nenhum dos
projetos de lei apresentados para torná-las realidade jurídica foi
aprovado até o momento, e não parece provável que venham a
sê-lo, pelo menos a curto prazo. Uma boa pergunta, porém, é a
seguinte: por que
O motivo fundamental não está no fato de que o povo americano
seja maciçamente contra estas propostas. Elas podem parecer
chocantes a grande parte do povo brasileiro, cuja legislação
sequer reconhece o direito ao aborto, e são também chocantes
para uma parte do povo americano. Mas ali o aborto já é legal
até o momento do parto, e o modo de pensar em relação à
interrupção da vida neonatal pode modificar-se facilmente com
dinheiro, um pouco de tempo e um bom trabalho de base, assim
como vimos ter sido feito com a questão do aborto. Este não é o
aspecto relevante na improbabilidade de que a despenalização
da interrupção da vida neonatal seja aprovada a curto prazo.
Tampouco é o fato de que uma parte da população teria
chegado à conclusão de que o aborto é justo mas há algum erro
de caráter ético ou jurídico fundamental especificamente na
interrupção da vida neonatal. Se o aborto é permitido na semana
anterior ao nascimento, não há nenhum argumento ético ou
jurídico sólido que possa justificar que não possa vir a ser
também permitida a interrupção da vida na semana posterior ao
nascimento. Do ponto de vista da técnica jurídica, existe o
obstáculo do texto constitucional americano, que afirma em sua
décima quarta emenda que a pessoa nascida nos Estados
Unidos é um cidadão americano, mas pode-se sempre emendar
a Constituição mediante algum artifício legal de exceção. Neste
sentido, outro famoso prêmio Nobel de Medicina, o Dr. Francis
Crick, que também entrou na discussão pública iniciada logo
após o caso Roe versus Wade, sugeriu que fosse introduzido
um dispositivo legal mediante o qual não se considerasse a
criança legalmente viva até que tivesse dois dias de vida e sua
saúde atestada por examinadores médicos. Sob este ponto de
vista, não há dificuldades legais tecnicamente insuperáveis. As
dificuldades fundamentais envolvidas na questão se referem
principalmente a um processo de alteração dos costumes; já
file:///D|/Documenta%20Chatolica%20Omnia/99%20-%20Provvisori/mbs%20Library/001%20-Da%20Fare/01/ha9-10.htm (4 of 9)2006-06-02 14:56:14