HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÀTICADO ABORTO: L.3, C.26.
26. Conclusões da Comissão Parlamentar Inglesa sobre o aborto.
A comissão que tinha sido nominalmente designada pelo
Ministério da Saúde e pelo Home Office a pedido do Parlamento
Inglês em 1937 para investigar toda a problemática do aborto
estava terminando a última série de audiências com
interessados e peritos quando veio a público o caso Bourne.
Tinham sido realizadas quarenta e sete audiências e ouvidas 55
testemunhas, desde organizações católicas até à recém fundada
ALRA. A comissão consistia em parte de médicos e em parte de
damas da alta sociedade, incluindo a esposa do primeiro
ministro, a Sra. Stanley Baldwin. Da comissão fazia parte
também Dorothy Thurtle, mulher da classe trabalhadora e
esposa de um dos vice presidentes da ALRA. Não concordando
com as conclusões da comissão, Dorothy Thurtle redigiu uma
seção do relatório que ficou sendo conhecido como "O
Relatório da Minoria", o qual, segundo um parecer da ALRA
redigido muitos anos depois, "é a única seção da publicação
que se parece com um documento contemporâneo".
O relatório, divulgado em 1939, dizia que o aborto deveria ser
legalizado quando o médico, agindo de boa fé, provocar aborto
em uma gestante em circunstâncias tais que esteja convencido
que a continuação da gravidez prejudique sua vida ou sua
saúde. No sistema jurídico inglês, segundo alguns estudiosos,
se esta proposta tivesse sido aceita teria colocado a
jurisprudência criada pelo julgamento de Alec Bourne sob forma
de estatuto e com isso teriam sido juridicamente delimitadas as
linhas de fronteira do aborto terapêutico que nas décadas
subseqüentes foram se alargando cada vez mais.
A comissão também se referiu explicitamente à proposta da
ALRA para que o aborto fosse amplamente legalizado. A
proposta da ALRA não foi aceita pela comissão, que se
justificou da seguinte forma:
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