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HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

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HISTÓRIA <strong>DA</strong> FORMAÇÃO <strong>DA</strong> PROBLEMÀTICA<strong>DO</strong> <strong>ABORTO</strong>: L.6, C.35.<br />

35. As primeiras revogações das leis sobre o aborto.<br />

Os acontecimentos finais do período compreendido pelo<br />

presente capítulo foram as primeiras revogações das leis<br />

restritivas ao aborto nos países desenvolvidos e a declaração<br />

da ONU, que examinaremos mais adiante, sobre o planejamento<br />

familiar como sendo um direito humano básico.<br />

Desde 1967 até o final de 1968 cinco estados norte americanos<br />

revogaram suas leis sobre o aborto: Colorado, Califórnia,<br />

Carolina do Norte, Maryland e Georgia. O que veio a ocorrer<br />

depois disto será analisado em um capítulo posterior.<br />

A legislação contra o aborto na Inglaterra foi revogada pelo<br />

Abortion Act de 1967. Esta lei, teoricamente, não permite o<br />

aborto a pedido. Existem quatro cláusulas em que a gestante<br />

deve poder ser enquadrada para obter o aborto, e é necessário o<br />

exame preliminar de dois médicos que devem decidir, "de boa<br />

fé", conforme reza a lei, se tais requisitos são ou não satisfeitos.<br />

Entretanto, na prática não é necessário ser enquadrado em<br />

nenhum requisito, e é extremamente fácil conseguir um aborto<br />

por qualquer motivo, ou sem nenhum motivo.<br />

A situação real do aborto na Inglaterra depois da legalização<br />

ficou muito clara através de um trabalho realizado em Londres<br />

por dois jornalistas free lance. O trabalho foi publicado sob<br />

forma de um livro denominado Babies for Burning, nome tirado<br />

da prescrição da lei inglesa exigindo que os fetos abortados<br />

sejam incinerados, prescrição que os jornalistas descobriram<br />

nem sempre ser cumprida. Michael Litchfield e Susan Kentish<br />

consultaram- se primeiramente com um médico de sua<br />

confiança e conseguiram um atestado escrito de que Suzan não<br />

apenas não estava grávida como também era estéril e não seria<br />

capaz de engravidar. Em seguida um gravador foi escondido na<br />

bolsa da jornalista e o casal visitou cerca de três dezenas de<br />

clínicas de aborto legal na cidade de Londres, todas<br />

supostamente sob fiscalização das autoridades médicas<br />

inglesas. Apesar de que em todas as clínicas o casal ter-se<br />

apresentado dizendo apenas que Susan estava grávida e queria<br />

abortar, ninguém jamais fêz qualquer pergunta para saber se a<br />

gestante estaria preenchendo algum dos quatro requisitos<br />

file:///D|/Documenta%20Chatolica%20Omnia/99%20-%20Provvisori/mbs%20Library/001%20-Da%20Fare/01/ha6-35.htm (1 of 13)2006-06-02 14:56:01

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