HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO ABORTO:Index.

HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DA PROBLEMÀTICADO ABORTO: L.9, C.3.
Não é possível deixar de lembrar, lendo as páginas deste
relatório, aquela afirmação do representante da Espanha na
Assembléia Geral da ONU em outubro de 1962. Estava-se
tentando fazer com que a Assembléia Geral discutisse a questão
do controle da natalidade. Mas esta discussão jamais poderia
ser realizada desvinculada da realidade de que todas as
organizações que lidavam com o tema e que não poderiam
deixar de tornarem os principais participantes da discussão já
tinham certas orientações bem definidas por um processo
histórico que já tinha, nesta altura, mais de um século e meio.
"Se o controle da natalidade for admitido à consideração desta
Assembléia", disse então o representante da Espanha, "será
apenas uma questão de tempo para que práticas monstruosas
como o aborto, o assassinato misericordioso e a destruição dos
velhos sejam aceitas"(VII,6). Foram necessários apenas quinze
anos para que esta afirmação começasse a se tornar realidade.
Estamos em condições de ter uma idéia da eficiência do
trabalho mencionado pela OMS no campo do aborto através do
caso específico da Índia, para o que contamos com um trabalho
publicado no Journal of the Indian Medical Association. No
número de primeiro de junho de 1976 encontramos um artigo
assinado por Serla Grewal, Secretária Adjunta do Departamento
de Planejamento Familiar do Ministério da Saúde e
Planejamento Familiar da Índia. Lê-se neste artigo, em primeiro
lugar, que por uma lei de 1971 o aborto na Índia é permitido em
cinco casos, que são:
"1. Quando a
mãe corre perigo
de vida;
2. quando há
risco da criança
nascer
defeituosa;
3. quando a
gravidez resulta
de estupro;
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